doença profissional e acidente de trabalho
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... decorrência da percepção de auxílio-doença ... #Redação dada pela Lei nº 12.873, de ... ício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o ... c) reabilitação profissional ... § 1o Somente poderão beneficiar-se ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... temporária ou permanente para trabalho e idade avançada; ... ício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o ... de alterações de categoria profissional; ou ... II – pelo Cadastro de Pessoas Físicas ... de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho e nos casos de ...
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LEI 13135 de 17/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 10.876, DE 2 DE JUNHO DE 2004, Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E Nº 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... II - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de ... natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado ... 2º, se o óbito do segurado decorrer de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... personalidade, observando a ética profissional e tendo sempre presentes peças ou informações ... para a realização do parto e durante o trabalho" de parto, bem como à mulher no período de puerp\xC3" ... da Previdência Social e do seguro por acidente no trabalho; ... VII- orientar e amparar, ... O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em Hospital de Custódia e ...
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Em vigor
Lei No 6.367, de 19 de outubro de 1976.
... seguro obrigatório contra acidentes do trabalho dos empregados segurados do regime de ... ARTIGO 2 ... Acidente do trabalho é aquele que ocorrer pelo exercício ... I - a doença profissional ou do trabalho, assim entendida a ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... á as devidas anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro do ... pelo sindicato da categoria profissional, mesmo quando não houver extinção do contrato ... III - licença por acidente de trabalho; ... IV - licença à gestante; ... em estágio terminal, em razão de doença grave; e ... #Redação dada pelo Decreto ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e ... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... ício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o ... de alterações de categoria profissional; ou ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo ... perante órgão de fiscalização profissional; ... IV - as pessoas físicas locadoras de ... Indenização Decorrente de Acidente ... XVI - a indenização reparatória por ... 29); ... Pensionistas com Doença Grave ... XXXI - os valores recebidos a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9032, DE 28 DE ABRIL DE 1995. Dispõe Sobre o Valor do Salario Minimo, Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... poderão beneficiar-se do auxílio-acidente os segurados incluídos nos incisos I, VI e VII ... salário-família, à reabilitação profissional e ao auxílio-acidente, quando empregado ... especial e o decorrente de acidente do trabalho, exceto o salário-família e o ... Art. 61. O auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, ...
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Decreto nº 10.188 de 20/12/2019. Regulamenta a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para dispor sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.
... por invalidez decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença ... da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; ... II - os dados do ...
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DECRETO Nº 1254, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994. Promulga a Convenção 155, da Organização Internacional do Trabalho, Sobre Segurança e Saude Dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, Concluida em Genebra, em 22 de Junho de 1981.
... ção de sindicâncias cada vez que um acidente de trabalho, um caso de doença profissional ou ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... ou indicação de reabilitação profissional; e ... b) outros benefícios de natureza ... durante a jornada regular de trabalho" ... § 3º O BMOB gerará efeitos financeiros at\xC3" ... gozo de benefício, exceto do auxílio-acidente; ... da concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de ...
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Alguns problemas da execução. Pensão decorrente de acidente de trabalho ou doença profissional. Constituição de capital
... único. Palavras-chave: Execução — Pensão — Acidente do trabalho — Doença profi ssional — Processo do trabalho — Constituição de capital — Parcela única
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... do Capítulo I ?Da Identificação Profissional? do Título II da Consolidação das Leis do ... II - Para cálculo de indenização por acidente do trabalho ou moléstia profissional.? ... ?Art ... ência, idade, local de trabalho, causa da doença, provável ou confirmada ... § 3º As ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... serviço militar e por motivo de acidente do trabalho ... #Redação dada pela Lei ... CAPITULO I Da identificação profissional ... SEÇÃO I Da carteira de trabalho e ... doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos ...
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Medida Provisória nº 664 de 30/12/2014. ALTERA AS LEIS 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.876, DE 2 JUNHO DE 2004, 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E A LEI 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003.
... que o segurado esteja em gozo de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez ... I - salário-família e auxílio-acidente; ... II - auxílio-doença e aposentadoria por ... natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... aquele que exerce atividade profissional sem vínculo empregatício, quando proprietário, ... a segregação, o segurado acometido de doença" de segregação compulsória; ... IV - at\xC3" ... acidente; ... II - quando ao dependente: ... a) ...
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Meio ambiente do trabalho - Ação civil pública - Indenização - Saúde
... ão dos riscos inerentes à atividade profissional. Este é, por exemplo, o posicionamento adotado ... abstenção de práticas que ocasionem a doença física ou mental do trabalhador e a adoção de ...