doença profissional x doença do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-141700-90.2009.5.08.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-40800-73.2002.5.06.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Na hipótese dos autos, a Corte Regional esclareceu, de forma clara e fundamentada, as razões pelas quais ratificou o deferimento da reintegração da reclamante, justificando que estavam preenchidos os requisitos ensejadores à aquisição da estabilidade provisória, porque restou demonstrado o nexo de causalidade...
... o nexo de causalidade existente entre a doença e atividade exercida pela reclamante. Assim, a ... REQUISITOS. DOENÇA PROFISSIONAL COMPROVADA NO CURSO DO AVISO-PRÉVIO. A Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-140200-62.2008.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL. EVENTO OCORRIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. PRESCRIÇÃO TRABALHISTA/CIVILISTA. APLICAÇÃO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL. Discute-se, nos autos, a natureza da prescrição aplicável (civilista ou trabalhista) à pretensão de reparação por dano moral e/ou material, decorrente de acidente de trabalho,...
... DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS DECORRENTE DE DOENÇA" PROFISSIONAL. EVENTO OCORRIDO ANTES DA PROMULGAÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9951500-83.2006.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. INDENIZAÇÃO POR ... de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5400-57.2012.5.13.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ACIDENTE DE TRABALHO. REINTEGRAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. EXISTÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do...
... resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-58200-12.2006.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... ACIDENTE DE TRABALHO - DOENÇA A ELE EQUIPARADA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... assistida por sindicato da categoria profissional e comprove a percepção de salário inferior ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-69700-03.2008.5.15.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... à ausência de dolo e culpa da Ré pela doença ocupacional objeto da condenação por danos ... ão está assistida por seu sindicato profissional, indevida a condenação ao pagamento de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-115400-45.2009.5.04.0702 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... DANOS MORAIS DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO ... junto ao sindicato da categoria profissional, razão por que a condenação ao pagamento de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-127000-50.2009.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS. AUSÊNCIA DE PROVA DE DOENÇA OCUPACIONAL (SÚMULA 126/TST). 2. HONORÁRIOS PERICIAIS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do fato deflagrador...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... discriminar as atribuições de cada profissional", sendo proibida a sobreposição dessas atribuiç\xC3" ... IV - pela condição de doença grave, que torne o adolescente incapaz de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-134000-07.2005.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. REINTEGRAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO DANO E NEXO CAUSAL. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do fato...
... RECURSO DE REVISTA. DOENÇA" OCUPACIONAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. REINTEGRA\xC3" ... de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três ... -
Acórdão nº 1.0000.20.475950-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO DOENÇA. RESTABELECIMENTO. LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE LABORAL TEMPORARIA. Existindo nos autos prova de que o apelado padece de incapacidade temporária para atividade laborativa, o auxílio-doença será mantido, a título de indenização ao segurado, mediante consolidação das lesões, as quais implicam incapacidade para o trabalho que habitualmente...
... quanto incapacidade do Autor para o trabalho, vez que, como relatado na percia, o Autor no se ... ?No.3.1 E para a sua atividade profissional habitual?Sim.( ... )5. Caso o periciado(a) esteja ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80100-49.2006.5.09.0585 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... AUXÍLIO-DOENÇA. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... pelo sindicato de sua categoria profissional, e declarada situação econômica que não lhe ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-518/2006-585-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2007
... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE. I - Extrai-se do ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... III – o Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, ao Procurador Geral da ... , atendida a habilitação profissional" ... Art. 60. Reintegrado judicialmente o funcion\xC3" ... tomar posse no prazo legal, salvo caso de doença" comprovada em inspeção médica ... Parágrafo \xC3" ...
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DECRETO Nº 92790, DE 17 DE JUNHO DE 1986. Regulamenta a Lei 7.394, de 29 de Outubro de 1985, que Regula o Exercicio da Profissão de Tecnico em Radiologia e da Outras Providencias.
... equivalente, que possuam formação profissional por intermédio de Escola Técnica de Radiologia, ... registrados na Delegacia Regional do Trabalho, os quais adotarão a denominação referida no ... e obrigatório em toda eleição, salvo doença ou ausência comprovadas plenamente ... § 1º ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-111100-78.2002.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1012/2002-131-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Febrero de 2004
... TRABALHO (DOENÇA PROFISSIONAL) - AÇÃO INDENIZATÓRIA - artigo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-482/2002-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 4 de Noviembre de 2003
... ESTABILIDADE. AUXÍLIO-DOENÇA. DANO MORAL ... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... provisória decorrente de doença profissional, e, na apreciação do recurso adesivo interposto ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... aquele que exerce atividade profissional sem vínculo empregatício, quando proprietário, ... a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória; ... IV - até 12 ...
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Decreto nº 9.175 de 18/10/2017. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
... da autorização da equipe ou do profissional que desrespeitar a ordem da lista única de ... competências, deverão acompanhar o trabalho das equipes assistenciais dos hospitais, ... poderão ser realizados em pacientes com doença progressiva ou incapacitante e irreversível por ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... fitossanitária visando à contenção da doença ou praga para o reconhecimento da condição de ... XII - designação e habilitação, em trabalho conjunto com o sistema de vigilância ... a execução das atividades do profissional habilitado ... § 2o A emissão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... II - em conseqüência de ferimento, doença, moléstia ou enfermidade contraída em ação de ... como necessário para o conceito profissional no âmbito da Corporação; e ... VI - atender ... I - produção: avaliação do trabalho" respeitante à quantidade e à qualidade de servi\xC3" ...
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48040-12.2003.5.05.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Noviembre de 2010