doença profissional x doença do trabalho
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Lei nº 10.486 de 04/07/2002. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... b) de Certificação Profissional; ... c) de Operações Militares; ... d) de Tempo ... II - acidente em serviço; ... III - doença tendo relação de causa e efeito com o serviço; ... permanentemente inválido para qualquer trabalho ... § 1º Consideram-se doenças graves, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-62540-72.2006.5.05.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL - CULPA PRESUMIDA DO ORGANIZADOR E GESTOR DO EMPREENDIMENTO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação, em tese, dos arts. 186 e 927 do Código Civil e 5º, V, da CF. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-356000-95.2006.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1888500-16.2008.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... II - De qualquer modo, registre-se que da doença profissional ou do acidente de trabalho emergem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-832/2002-013-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Agosto de 2007
... ões negativas no ambiente social e profissional. V - Constatado pela Turma Regional que da ade laboral da recorrida sobreveio doença profissional com comprometimento de membros que a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1012/2002-131-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Febrero de 2004
... DOENÇA PROFISSIONAL) - AÇÃO INDENIZATÓRIA - artigo ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-1149900-59.2007.5.11.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1362/2004-042-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 18 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DANO MORAL - DOENÇA PROFISSIONAL - LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CULPA OU DOLO DA EMPRESA - IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DE FATOS E PROVAS. 1. O dano moral constitui lesão de caráter não material ao denominado patrimônio moral do indivíduo, integrado por direitos da personalidade. Tanto em sede constitucional (CF, art. 5º, -caput- e V, VI, IX, X,
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - DANO MORAL - DOENÇA PROFISSIONAL - LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000891-46.2015.5.06.0311), 29-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO. CULPA PRESUMIDA DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO CABÍVEL I - A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-38700-75.2007.5.09.0567 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... doença profissional ou do acidente de trabalho emergem ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-70340-41.2002.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-455/2001-061-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
... ões provenientes da moléstia profissional ou do acidente do trabalho reclamam proteções ... concluído que ficou comprovado que a doença ocupacional do trabalho, geradora do dano, teve ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1298/2005-091-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Mayo de 2007
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. I - Da doença profissional ou do acidente de trabalho emergem conseqüências distintas: uma, relacionada ao benefício acidentário a cargo do Instituto de Previdência Social, em relação ao qual vigora o princípio do risco social; e outra, associada à reparação pecuniária dos danos deles oriundos, a cargo do...
... I - Da doença profissional ou do acidente de trabalho emergem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-100800-04.2006.5.06.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
CONTRADITA. TESTEMUNHA. I - Verifica-se da decisão impugnada que o Tribunal local assinalou que a recorrente não apresentara dados concretos de que a testemunha tivesse interesse no litígio, registro factual insuscetível de revisão em sede de cognição extraordinária, a teor da Súmula 126 do TST, não se visualizando por isso a pretensa violação ao art. 405, § 3º, IV, do CPC. Recurso não conhecido.
... ção por dano moral decorrente de doença profissional equiparada a acidente de trabalho, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-141700-73.2007.5.18.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MATERIAL E/OU MORAL. PRESCRIÇÃO. O acórdão regional encontra-se em consonância com o entendimento notório e atual desta Corte, no sentido de que, tratando-se de pedido de dano moral e/ou material decorrente de acidente de trabalho e/ou doença profissional, quando a lesão for posterior à Emenda Constitucional nº 45/2004, o prazo prescricional a se...
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DECRETO Nº 94664, DE 23 DE JULHO DE 1987. Aprova o Plano Unico de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987.
... pela remuneração uniforme do trabalho prestado por servidores da mesma classe ou ... Art. 40. Quando o salário mínimo profissional fixado por lei para um cargo ou emprego for maior ... afastado de suas atividades por motivo de doença ou acidente de trabalho, por prazo superior a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001622-92.2017.5.06.0013), 08-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. CONFIGURAÇÃO. No caso em apreciação, constatados a culpa da empresa, o dano efetivamente sofrido (agravamento da doença que acometeu o suplicante) e o nexo de concausalidade entre a moléstia adquirida e as tarefas executadas na demandada (de acordo com a perícia médica), impõe-se a reforma da sentença, para...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. CONFIGURAÇÃO. No caso em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 260-08.2019.5.17.0004)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT ATENDIDOS . Ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática na qual negado provimento ao agravo de instrumento, porquanto cumpridos integralmente os requisitos do § 1º-A do art. 896 da CLT .
... BANCÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL ... REABILITAÇÃO ... REABILITAÇÃO PROFISSIONAL APÓS ALTA PELO INSS. REINTEGRAÇÃO ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-191900-37.2005.5.18.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Noviembre de 2010
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Em vigor
Lei nº 4.881, de 6 de dezembro de 1965. Dispõe sôbre o Estatuto do Magistério SuperiorD
... superior, constantes dos planos de trabalho e programas da unidade em que estejam lotados ... de suas atribuições ou em virtude de doença profissional, bem como quando acometido de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as ... que mantém equipe de futebol profissional destinada à Seguridade Social, em substituição ... de complementação ao valor do auxílio-doença, desde que este direito seja extensivo à ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as ... que mantém equipe de futebol profissional destinada à Seguridade Social, em substituição ... de complementação ao valor do auxílio-doença, desde que este direito seja extensivo à ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 309-77.2016.5.13.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. ART. 966, INC. VIII, DO CPC DE 2015. DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO CAUSAL. PENSÃO MENSAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO DE FATO NÃO CONSTATADO. 1. A assertiva constante da decisão rescindenda, "de que a doença desencadeada no reclamante já era antiga", não se caracteriza como erro de fato...
... VIII, DO CPC DE ... 2015. DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO CAUSAL. PENSÃO MENSAL E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93040-03.2006.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL. INDENIZAÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A doença ocupacional, a doença profissional e o acidente do trabalho podem, segundo sua gravidade, provocar substanciais dores físicas e psicológicas no indivíduo, com intensidade imediata ou até mesmo permanente, ensejando a possibilidade jurídica de reparaçã
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000405-92.2017.5.06.0181), 29-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO (DOENÇA PROFISSIONAL). FALECIMENTO DE EX-EMPREGADO. COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM DA PENSÃO. 1.Configurados a culpabilidade da empresa, o dano efetivamente sofrido, bem como o nexo de causalidade entre a moléstia adquirida e as tarefas laborais, mediante perícia médica, o espólio...
... ACIDENTE DE TRABALHO (DOENÇA PROFISSIONAL). FALECIMENTO DE EX-EMPREGADO ...