doenças profissionais e doenças do trabalho

EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. Provada a ocorrência de acidente de trabalho típico e reconhecida a responsabilidade civil do empregador, bem como os prejuízos sofridos pelo reclamante em razão do acidente, é indiscutível a obrigatoriedade de reparação dos danos moral e material em valor compatível com a extensão dos danos causados.

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. Comprovada existência de nexo concausal entre a patologia apresentada pela reclamante e o seu trabalho em favor da parte reclamada, impõe-se a responsabilização da empregadora pelos danos morais e materiais suportados pelo trabalhador.

DOENÇA DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Comprovada a existência de acidente dos trabalho típico o nexo é presumido e a responsabilidade da empregadora decorre do risco da atividade ou de culpa, nos termos do art. 927 do CC. Constatado o dano decorrente do acidente, ainda que apenas como concausa e na forma de patologia decorrente da má consolidação da

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Provada a ocorrência de acidente de trabalho e reconhecida a responsabilidade civil da empregadora, é indiscutível a obrigatoriedade de reparação dos danos morais em valores compatíveis com a extensão dos danos causados.

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA. Comprovada a existência de nexo causal entre a patologia e o trabalho na parte reclamada, ainda que na forma de concausa, impõe-se a responsabilização da empregadora pelos danos materiais e morais suportados pelo trabalhador.

EMENTA DOENÇA DO TRABALHO. NEXO DE CAUSALIDADE. Constatado por perícia médica ser o empregado portador de doença não incapacitante com origem em acidente de trabalho sofrido na empresa - sem afastamento previdenciário -, está provado o dano e o nexo de causalidade, sendo direito do trabalhador o recebimento de indenização por dano moral. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. Sendo o...

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE. Comprovada a existência de nexo entre a doença que acomete o empregado e as atividades laborais desenvolvidas, a empregadora é responsável pela indenização integral dos danos suportados pelo trabalhador, a teor do art. 5º, inc. X, da CF combinado com o art. 927 do Código Civil.

Dano Moral. Quantum indenizatório. Compete ao julgador após a análise, caso a caso, dosar a quantia mais justa a ser fixada, atribuindo função reparatória e/ou compensatória para a vítima e pedagógica para o ofensor e todos aqueles que possam um dia praticar o mesmo tipo de conduta. Assim, não pode ser arbitrada em valor tão alto que traga o enriquecimento sem causa da vítima, nem em valor tão...

EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E DANO MATERIAL. Comprovada a ocorrência de acidente de trabalho típico e reconhecida a responsabilidade civil da empregadora, bem como os prejuízos sofridos pelo reclamante em razão do infortúnio, é indiscutível a obrigatoriedade de reparação do dano moral e dano material em valor compatível com a extensão dos danos causados.

EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA OCORRÊNCIA DE INFORTÚNIO TÍPICO . Inexistindo prova de que o acidente narrado na petição inicial, alegadamente gerador da lesão ortopédica do empregado tenha ocorrido no local de trabalho, não faz jus o reclamante ao recebimento das indenizações postuladas.

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANO MATERIAL. PENSIONAMENTO. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. DESÁGIO . O recebimento da pensão em parcela única coloca o credor em uma situação de conforto, porquanto não corre o risco de revisão do crédito e nem de inadimplemento. A conversão do pensionamento em um único pagamento, nos termos do art. 950, parágrafo único, do Código Civil, portanto, pressupõe...

• Revista Bonijuris

A regra da idade mínima também vale para trabalhador exposto a agentes nocivos e, ainda assim, o empregador continuará pagando alíquotas maiores, de 6%, 9% e 12%. Isso é inconstitucional.

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE. OMISSÃO DO EMPREGADOR. Havendo nexo de concausalidade entre a perda auditiva do empregado e as atividades desenvolvidas durante a vigência do contrato de trabalho, e constatada a omissão quanto aos deveres de segurança e higiene do trabalho, está configurada a responsabilidade civil do empregador em virtude de doença ocupacional. Recurso do...

DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE. OMISSÃO DO EMPREGADOR. Havendo nexo de concausalidade entre a perda auditiva do empregado e as atividades desenvolvidas durante a vigência do contrato de trabalho, e constatada a omissão quanto aos deveres de segurança e higiene do trabalho, está configurada a responsabilidade civil do empregador em virtude de doença ocupacional.

ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. Vencido o Relator, comprovado o dano, bem como a ocorrência do acidente de trabalho no âmbito da empresa, com nexo causal com as atividades inseridas na rotina da empregada, justifica-se a responsabilidade do empregador pelo sinistro, sendo devida a indenização pelos danos materiais e morais sofridos. Aplicação...

• Direito e indústria contribuições ao i congresso de direito empresarial da fiemg

EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)  

ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL E DANO ESTÉTICO. Incontroversa a ocorrência de acidente de trabalho típico e reconhecida a responsabilidade civil da empregadora, há obrigatoridade de reparação dos danos moral e estético em valor compatível com a extensão dos danos causados.

ACIDENTE DO TRABALHO. Prevalência do entendimento do Colegiado de que caracterizado o acidente de trabalho, no caso.

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DO TRABALHO. Hipótese em que, negada pela Reclamada a ocorrência do acidente de trabalho, cabia ao Reclamante demonstrar que a lesão se deu durante suas atividades laborais, por se tratar de fato constitutivo de seu direito, ônus do qual não se desincumbiu. Provimento negado.

EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. NEXO CAUSAL INEXISTENTE. Não forma nexo causal com o trabalho - senão que na esfera previdenciária - o acidente de trânsito ocorrido no trajeto residência-trabalho-residência, denominado acidente de trajeto (ou in itinere ), uma vez que apenas remotamente vinculado com a atividade laboral. Não há falar, nessas hipóteses, em...

DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. Dano moral se caracteriza pela ofensa à personalidade de alguém, seja pela injusta exposição pública, por ilícita indução a uma situação de reprovação pública, repercutindo com graves prejuízos ao convívio social do indivíduo, ou seja, pela ação de infligir dor à psique do indivíduo, provocada por ato ilícito. Tal advento, em caso de morte,

EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. NEXO CAUSAL INEXISTENTE. Não forma nexo causal com o trabalho - senão que na esfera previdenciária - o acidente de trânsito denominado acidente de trajeto (ou in itinere ), uma vez que apenas remotamente vinculado com a atividade laboral. Não há falar, nessas hipóteses, em responsabilidade civil do empregador.