Doenças provocadas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001806-48.2014.5.06.0144), 10-11-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO CIVIL E DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE CULPA DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA. Para a configuração do dano moral, não basta saber se existiu a lesão, exige-se também que se avalie a possível irregularidade da conduta do empregador, se este contribuiu por ação ou omissão para a ocorrência da...
... que a expert deixa evidenciar que o autor é portador de doenças de cunho degenerativo que não têm qualquer relação com as atividades ... ário e c) grupo III: doenças agravadas pelo trabalho ou provocadas de um distúrbio latente já existente ... No caso do periciando, o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 826-08.2012.5.09.0009)
... da lei, responde o empregador pelos acidentes típicos; pelas doenças ou enfermidades ocupacionais, assim entendidas as provocadas pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001458-31.2016.5.06.0121), 06-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. 1) JUSTIÇA GRATUITA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. CONCESSÃO. Os benefícios da justiça gratuita devem ser concedidos à parte que perceber salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ou declarar, sob as penas da lei, que não possui condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família,
... Ora, responde o empregador pelos acidentes típicos; pelas doenças ou enfermidades ocupacionais, assim entendidas as provocadas pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001334-06.2016.5.06.0232), 07-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS. A doença ocupacional equiparada a acidente do trabalho reconhecida pelo d. Juízo de Origem, e suportada pela reclamante foi agravada com a realização de atividade repetitiva na reclamada, razão pela qual faz jus à indenização por danos morais pleiteada. Recurso ordinário interposto pela reclamada a que se nega
... De há muito, as chamadas "doenças ocupacionais", ou seja, aquelas provocadas em razão do trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001879-18.2017.5.06.0143), 26-01-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MATERIAL. PENSÃO VITALÍCIA. CAPACIDADE LABORAL PRESERVADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO DO DECISUM A QUO. I -O acolhimento do pedido indenizatório por dano material pressupõe a comprovação do prejuízo financeiro sofrido pela vítima, causando por conseqüência uma diminuição do patrimônio, avaliável monetariamente. II - Uma vez não comprovada, à luz do...
... No caso das doenças apresentadas pelo autor "lombociatalgia"; "síndrome do túnel do carpo"; ... que as doenças que se manifestam na coluna vertebral são provocadas pelo envelhecimento natural do corpo humano, sem que seja necessária a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001641-29.2017.5.07.0027), 2018-07-19
... À luz da doutrina hodierna, a denominação doenças ocupacionais passou a ser adotada como gênero, abrangendo as duas ... Quais são as principais doenças e lesões ocupacionais provocadas pelo frio? ... Hipotermia (queda de temperatura corporal) , aumento na ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 17600-58.2007.5.15.0127) 21-02-2018
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. 1. As pretensões relacionadas com doenças ocupacionais ou acidentes do trabalho têm seu dies a quo, para fins prescricionais, coincidente com a data da ciência inequívoca da incapacidade ou redução da capacidade para o trabalho. 2. As sequelas decorrentes de acidente do trabalho revelam-se em processo gradual,
... MARCO INICIAL. 1 ... As pretensões relacionadas com doenças ocupacionais ou acidentes do trabalho têm seu dies a quo , para fins ... doenças ou enfermidades ocupacionais, assim entendidas as provocadas pelo exercício da profissão (doenças profissionais) ou das ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 828-30.2016.5.06.0232)
... De há muito as chamadas "doenças ocupacionais", ou seja, aquelas provocadas em razão do trabalho ...
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DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... ão por morte; g) prestações em caso de acidentes do trabalho e doenças profissionais; h) seguro desemprego; i) salário-família. 2. Qualquer ... , bem como ao diagnóstico das doenças profissionais provocadas pela exposição ao amianto. 2 - A vigilância sanitária dos ...
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Portaria nº 334 de 16 de Novembro de 2010
... III - anual, ou em intervalos menores, para os portadores de doenças crônicas e para os servidores expostos a riscos que possam implicar o ... provocadas ou agravadas em decorrência de sua atividade laboral ... § 3º O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001161-45.2017.5.06.0232), 18-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. NEXO DE CONCAUSALIDADE. CARACTERIZAÇÃO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. Da leitura atenta do laudo pericial elaborado no processo, observa-se que ficou estabelecido o nexo de concausalidade entre as atividades exercidas na empresa e o surgimento da moléstia de que é portadora a reclamante (Síndrome do Túnel do Carpo).
... De há muito, as chamadas "doenças ocupacionais", ou seja, aquelas provocadas em razão do trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000755-83.2014.5.06.0311), 07-02-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO DO TRABALHO. DANOS MORAIS. REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS. INDEVIDA A INDENIZAÇÃO. Para o deferimento do pedido de indenização por danos morais e materiais, necessária a existência de elementos essenciais, quais sejam, o ato ilícito do agente, o dano e o nexo de causalidade. Não restando comprovados tais requisitos, resta...
... de disco ou tendinites, e concluído que independente de tais doenças serem degenerativas, o trabalho de descarregar e transportar mercadorias ... , as doenças da coluna lombossacra em nível de L5S1 são provocadas por processos degenerativos que não guardam nenhuma relação com os ... -
Processo nº 0194169-57.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 25 de Enero de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO. SEGURO DE VIDA. AUTORA ALEGA QUE A SEGURADORA RÉ SE NEGOU A EFETUAR O PAGAMENTO DO SINISTRO, QUAL SEJA, INVALIDEZ POR ACIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. A CONSUMIDORA NÃO FEZ PROVA DE...
... estão excluídas da cobertura do seguro as doenças ... inclusive profissionais, provocadas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000057-37.2014.5.06.0292), 25-02-2021
DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEVIDA. Não comprovada a ocorrência de doença ocupacional, é indevida a pretensão ao recebimento de indenização por danos morais. Recurso autoral improvido.
... de enfermidade de origem multifatorial, e é inconteste que as doenças que se manifestam na coluna vertebral são provocadas pelo envelhecimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001489-08.2016.5.06.0103), 27-03-2019
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. NEXO DE CONCAUSALIDADE. Constatado, pois, o nexo de concausalidade entre a patologia que acometeu a obreira e o labor por ela desempenhado na empresa, e considerando que a ré deixou de observar as normas de medicina e segurança do trabalho e negligenciou o dever de promoção de um ambiente de trabalho sadio, deve ser responsabilizada civilmente pelos danos...
... ço com instruções de precauções para evitar acidentes ou doenças ocupacionais, embora conste no PPRA de 2015 e 2016 como ação para o ... necessário e c) grupo III: doenças agravadas pelo trabalho ou provocadas de um distúrbio latente já existente ... No caso da paciente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000202-44.2015.5.06.0006), 12-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. DANOS MORAIS. Estabelecido o nexo técnico mediante laudo de exame médico realizado pelo perito do INSS - perito este oficial, não cabe discutir juridicamente se houve ou não o acidente de trabalho durante a vigência do contrato. Acidente do trabalho reconhecido quanto à doença profissional suportada pelo reclamante, fazendo jus à indenização por danos...
... VII.2. Da Relação entre as doenças e o nexo causal O desenvolvimento da LER/DORT é multicausal, sendo ... necessário e c) grupo III: doenças agravadas pelo trabalho ou provocadas de um distúrbio latente já existente ... No caso, o Sr. Leonardo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001175-95.2017.5.06.0016), 03-03-2021
RECURSO DO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO COMPROVADO. O direito à percepção do plus salarial, oriundo do desvio ou acúmulo de funções pressupõe, necessariamente, a demonstração do exercício de atividades distintas e estranhas àquelas inerentes à função para a qual o empregado foi contratado, quer de forma cumulativa com aquelas previstas no contrato (acúmulo), quer de forma exclusiva (desvio)....
... aptidão para o trabalho conforme exame demissional, inexistindo doenças, muito menos ocupacional, tendo o seu TRCT sido devidamente homologado no ... necessário e c) grupo III: doenças agravadas pelo trabalho ou provocadas de um distúrbio latente já existente. O reclamante enquadra-se no grupo ... - Acórdão, Processo nº 5042394-58.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 15-04-2019
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000690-48.2016.5.07.0034), 2016-08-31
... conhecimento da história natural da doença), conclui-se que as doenças apresentadas (tendinite de bíceps femoral esquerdo, fasciite plantar à ... ilíaca esquerda e transtorno ansioso-depressivo) não foram provocadas ou agravadas pelas atividades de trabalho desempenhadas pela pericianda no ...
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Acórdão Nº 0300319-12.2017.8.24.0144 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 28-02-2019
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. FUMICULTOR. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DURANTE PROCEDIMENTO DE SECAGEM DE FUMO. PERDA DA PRODUÇÃO, SEQUER RECEBIDA PELA EMPRESA FUMAGEIRA. LAUDO TÉCNICO UNILATERAL. INFORMAÇÃO CORROBORADA COM A PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTOS ANEXADOS AOS AUTOS. PRECEDENTES DA TURMA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RESSARCIMENTO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA...
... foi de 156 mil pessoas, 478 mil infartos e internações devido a doenças cardíacas e 378 mil de doenças pulmonares provocadas pelo cigarro, além ... -
Acórdão Nº 0300457-50.2015.8.24.0143 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 30-11-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS. FUMICULTURA. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DURANTE PROCEDIMENTO DE SECAGEM DE FUMO. PERDA DA QUALIDADE DO FUMO. DEMORA NO RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA. DEVER DA APELANTE EM PREVENIR PREJUÍZOS DECORRENTES DE EVENTOS NATURAIS PREVISÍVEIS. AUSÊNCIA DE CAUSAS EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE. LAUDO TÉCNICO...
... foi de 156 mil pessoas, 478 mil infartos e internações devido a doenças cardíacas e 378 mil de doenças pulmonares provocadas pelo cigarro, além ... -
Acórdão Nº 0300320-94.2017.8.24.0144 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 28-02-2019
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. FUMICULTOR. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DURANTE PROCEDIMENTO DE SECAGEM DE FUMO. PERDA DA PRODUÇÃO, SEQUER RECEBIDA PELA EMPRESA FUMAGEIRA. LAUDO TÉCNICO UNILATERAL. INFORMAÇÃO CORROBORADA COM A PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTOS ANEXADOS AOS AUTOS. PRECEDENTES DA TURMA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RESSARCIMENTO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA...
... foi de 156 mil pessoas, 478 mil infartos e internações devido a doenças cardíacas e 378 mil de doenças pulmonares provocadas pelo cigarro, além ... -
Acórdão Nº 0300129-23.2015.8.24.0143 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 30-11-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. FUMICULTURA. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DURANTE PROCEDIMENTO DE SECAGEM DE FUMO. ALEGADA PERDA DA QUALIDADE DO FUMO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA CELESC. AUSÊNCIA DE CAUSAS EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE. PORÉM, NÃO EXISTE PROVAS ACERCA DA DESTINAÇÃO EFETIVA DO FUMO AVARIADO RELATIVO A SAFRA DE 2012/
... foi de 156 mil pessoas, 478 mil infartos e internações devido a doenças cardíacas e 378 mil de doenças pulmonares provocadas pelo cigarro, além ... -
Acórdão Nº 0300425-45.2015.8.24.0143 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 30-11-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. FUMICULTURA. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DURANTE PROCEDIMENTO DE SECAGEM DE FUMO. PERDA DA QUALIDADE DO FUMO. DEMORA NO RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA. DEVER DA APELANTE EM PREVENIR PREJUÍZOS DECORRENTES DE EVENTOS NATURAIS PREVISÍVEIS. AUSÊNCIA DE CAUSAS EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE. LAUDO TÉCNICO...
... infartos e internações devido a doenças ... cardíacas e 378 mil de doenças pulmonares provocadas ... pelo ... -
Acórdão Nº 0300533-74.2015.8.24.0143 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 28-02-2019
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. FUMICULTOR. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DURANTE PROCEDIMENTO DE SECAGEM DE FUMO. EFETIVA OCORRÊNCIA DE QUEDA DE ENERGIA. NEXO CAUSAL. NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE GERADOR. CAUSA QUE NÃO EXIME A RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA. SERVIÇO CONTRATADO QUE DEVE SER PRESTADO A CONTENTO. DEMORA NO RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE...
... foi de 156 mil pessoas, 478 mil infartos e internações devido a doenças cardíacas e 378 mil de doenças pulmonares provocadas pelo cigarro, além ...