doméstica seguro desemprego
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Sentença nº 1001742-56.2022.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... à habilitação da empregada doméstica no programa do Seguro-Desemprego e da não ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000832-96.2018.5.07.0029), 2018-08-21
... se requer a habilitação no Programa de Seguro-Desemprego, conforme previsto na Lei 7.998/90, em ... /08/2011 a 02/02/2012, na função de doméstica, quando foi demitida sem justa causa e ficou ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000817-08.2014.5.07.0017), 2015-04-22
... DO FGTS E DO SEGURO"-DESEMPREGO ... Considerando que a natureza dom\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000259-27.2019.5.07.0028), 2019-03-27
... ída: 13/03/2019, função: Empregada Doméstica, Salário: R$ 937,00, devendo entregá-la ... XI - OFÍCIO PARA HABILITAÇÃO NO SEGURO DESEMPREGO: A presente sentença possui força de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000688-96.2015.5.07.0007), 2016-01-17
... 3º da CLT, na função de doméstica", não tendo a obreira comprovado qualificação t\xC3" ... FGTS e Seguro-desemprego - A reclamante não faz jus aos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002054-06.2016.5.07.0018), 2017-05-23
... improcedente o pedido de habilitação ao seguro-desemprego, tendo em vista que a reclamante não comprovou ter laborado como empregada doméstica durante 15 meses nos 24 meses que antecederam a ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... ção, associada à automação, e desemprego; de ... comunicação interpessoal e grupal, ... familiar, doméstica, sentimental e sexual, o sigilo das cartas, ... A ... privacidade produz um ambiente seguro para que pensamentos, ideias e ... opiniões ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Sendo a atividade doméstica e não rural, seu exercício em apenas dois dias ... ção de empregados, entrega de guias de seguro-desemprego ou termo de rescisão do contrato de ...
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Sentença nº 1001335-27.2021.5.02.0323 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-02-2023
... MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. SEGURO-DESEMPREGO A reclamante informa que trabalhou na reclamada na função de empregada doméstica e salário de R$1.500,00, sendo o último ...
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Sentença nº 1000220-89.2019.5.02.0080 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-09-2023
... DO VÍNCULO DE EMPREGO. EMPREGADA DOMÉSTICA. DAS VERBAS CONTRATUAIS E RESCISÓRIAS. ART. 477 DA CLT. FGTS+40% E SEGURO-DESEMPREGO. Verifica-se o vínculo de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000681-71.2015.5.07.0018), 2015-10-29
... para a reclamada na função de doméstica, pugnando pelo pagamento de verbas rescisórias, ... FGTS e Seguro-desemprego - A reclamante não faz jus aos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001807-04.2015.5.07.0004), 2016-06-02
... ter laborado para a reclamada como "doméstica" a partir de 09/11/2012, muito embora seu ... legal, indevida a liberação das guias do seguro desemprego ou indenização equivalente, visto ...
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O empregado
... , no tocante à relação empregatícia doméstica, conformação jurídica algo distintiva em face ... passou também a ser contemplado com o seguro desemprego, em situação de dispensa injusta. A ...
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Sentença nº 1000712-64.2023.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-10-2023
... término em 28/01/2021, na função de doméstica e salário mensal de R$ 1.000,00. Em ... a habilitação da Reclamante perante o seguro-desemprego. ACÚMULO DE FUNÇÃOA Reclamante ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000011-74.2017.5.06.0023), 19-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. CONFISSÃO FICTA. ÔNUS DA PROVA. Diante da ausência de defesa e do não comparecimento do reclamado à audiência, este incorreu em revelia e confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 844 da CLT. Nesse contexto, competia à parte ré produzir provas capazes de elidirem a presunção de veracidade da matéria fática alegada na peça atrial, o que não...
... são devidas nos contratos de natureza doméstica". Pede que seja excluída da condenação a obriga\xC3"ção de entrega de guias do seguro desemprego ou o pagamento de multa pecuniária ... -
Acórdão Nº 0020396-94.2017.5.04.0024 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-07-2018
... entregar as guias para o encaminhamento do seguro-desemprego; c) excluir da condenação os ... da situação fática de empregada doméstica da reclamante, com a condenação ao pagamento da ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... , idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ... ção geral apenas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Instituto Nacional de ... à empregada gestante, inclusive a doméstica, pela falta de cumprimento do disposto no inciso ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000999-38.2016.5.07.0012), 2018-02-07
... de 40%; indenização substitutiva do seguro desemprego; e anotação do contrato de trabalho na CTPS, na função de doméstica ... Em seu arrazoado, repisa a tese contestativa ...
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Sentença nº 1001288-34.2022.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-09-2023
... CTPS constou a função de empregada doméstica. Pleiteou a retificação da função no ... teria fornecido a guia para recebimento do Seguro-desemprego apenas em 19/04/2022, desrespeitando o ...
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Sentença nº 1000176-31.2023.5.02.0080 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-11-2023
... EMPREGADA DOMÉSTICA. DAS VERBAS CONTRATUAIS E RESCISÓRIAS. ARTS. 467 E 477 DA CLT. FGTS+40% E SEGURO-DESEMPREGO. DANOS MATERIAIS (PENSÃO MENSAL) E ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000396-23.2015.5.07.0004), 2015-10-16
... que trabalhou para a reclamada como "doméstica" no período de 04/07/2014 a 22/01/2015, muito ... conseguinte, a liberação das guias do seguro desemprego, visto que a Lei do doméstico, apesar ...
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Acordao N° 1417095 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Contrato de seguro prestamista. Cobertura em caso de incapacidade física temporária por acidente. Negativa ilícita. Abusividade na negativa de cobertura. Danos morais configurados. Quantum mantido. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelas partes santander corretora de seguros, investimentos e servicos s. A. E zurich...
... desemprego involuntário (ID 29569625), bem como dos ... oportunidade em que igualmente aderiu a um seguro prestamista. O autor esclarece que, em ... Doméstica e Familiar contra a Mulher do ... Itapoã ... -
Acórdão Nº 0021551-81.2017.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 09-03-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. Inexistente nexo causal entre a moléstia apresentada pela trabalhadora e as atividades laborais exercidas, não há falar em responsabilização do empregador. Recurso da reclamante ao qual se nega provimento.
... laboral aos 15 anos de idade, como doméstica ... 3.2 Posterior ao desligamento na Reclamada ... o desligamento da reclamada, percebendo seguro - desemprego (04 parcelas até o momento)." ... A ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000812-95.2014.5.07.0013), 2014-08-07
... 02.04.2013, na função de empregada doméstica, e imotivadamente dispensada em 30.08.2013, ... , ou mesmo a pretensão de habilitação ao seguro desemprego, vez que tais institutos ainda não ...