dou 19 outubro 2010
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Medida Provisória nº 765 de 29/12/2016. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DE EX- TERRITÓRIOS E DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS; REORGANIZA CARGOS E CARREIRAS, ESTABELECE REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... nos meses de janeiro, abril, julho e outubro de cada ano, considerando-se os três meses ... 19 da Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016, e ... 49. A Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações: ...
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Decreto nº 7.331 de 19/10/2010. ALTERA O REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999.
DECRETO Nº 7.331, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010 ... Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999 ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Em 19-12-2019, o Juiz Federal Leonardo Safi de Melo, de ... DDF1575 VW JETTA CINZA 2009/2010 LEONARDO SAFI DE MELO 125.338.898-90 R$ 30.836,00 ... São Paulo, 13 de outubro de 2020. Nos exatos termos do pronunciamento ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0162367-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Min. Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 19.10.2006, DJ 31.10.2006, p. 268.) ... "PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE ... Publique-se. Intimem-se ... Brasília (DF), 19 de outubro ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... 19.04.2012) ... Capítulo II ... Dos Juizados ... Rec. 0091279-94.2010.8.13.0223. Rel. José Antônio Maciel. J ... definidas pela Lei no 9.841, de 5 de outubro de 1999; (Incluído pela Lei nº 12.126, de ...
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Versão original
LEI Nº 12.340, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas, e dá outras providências.
... úblicas - FUNCAP, instituído pelo Decreto-Lei nº 950, de 13 de outubro de 1969, passa a ser regido pelo disposto nesta Lei ... Art. 8º O ... II - o Decreto-Lei nº 950, de 13 de outubro de 1969 ... Art. 19 ...
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DEC 8566 de 11/11/2015 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO VIGÉSIMO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO REGIONAL DE ABERTURA DE MERCADOS EM FAVOR DA BOLÍVIA (20PA-AR.AM1), FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA, EM 27 DE OUTUBRO DE 2010.
... de abril de 1983, em Montevidéu, Uruguai, o Acordo Regional de Abertura de Mercados em favor da Bolívia, promulgado pelo Decreto nº 88.736, de 19 de setembro de 1983; e ... Considerando que os Plenipotenciários da República Federativa do Brasil e do Estado Plurinacional da Bolívia, com base ...
- Processo nº 0012437-67.2016.8.19.0209 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Mayo de 2017
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5017267-34.2013.4.04.7100),09-04-2018
... (IBGE) houve novamente uma diminuição de 19,8%. No entanto, constatou-se o aumento de 12,3% ... 2010. A conferência da autenticidade do documento ... da Constituição Federal de 1967, a 4 de outubro" de 1988, véspera da promulgação da Constituiç\xC3" ...
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Dos Pressupostos Recursais
... 11) (RDT n. 10 - Outubro de 2004) ... "Nulidade - Art. 795 da CLT - ... ALCANCE - Res. n. 165/2010, DEJT divulgado em 30.4.2010 e 3 e 4.5.2010. O ... n. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... Se não há condenação a ...
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Decreto nº 10.150 de 02/12/2019. Altera o Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012, que regulamenta o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, para dispor sobre o Programa de Aquisição de Alimentos.
... nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e na Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, ... Art. 1º O Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012, passa a ... nos termos do disposto na Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, poderá ser atendida, no âmbito do PAA, em caráter complementar e ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... pedir e não é requisito da petição inicial 19 , pois o juiz conhece o direito 20 ... Dessa ... (TST, RR – 284-59.2010.5.02.0007, rel. Ministro: Cláudio Mascarenhas ... relativa aos meses de novembro de 2004 a outubro ...
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Medida Provisória nº 2.192-70 de 24/08/2001. ESTABELECE MECANISMOS OBJETIVANDO INCENTIVAR A REDUÇÃO DA PRESENÇA DO SETOR PUBLICO ESTADUAL NA ATIVIDADE FINANCEIRA BANCARIA, DISPÕE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... acionário, até o final do exercício de 2010 ... § 2º A transferência das disponibilidades ... Art. 19. Observado o disposto no art. 20, a ... ela garantidos, celebrados, até 30 de outubro de 1997, no âmbito do Programa de Apoio à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08180968720174058300), 19-09-2019
E M E N T A ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. EX-FERROVIÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PELAS TABELAS DA VALEC OU DA CBTU. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÕES. PROVIMENTO. I - De acordo com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991, é assegurado aos Ferroviários admitidos até 31 de dezembro de 1969 a Complementação de Aposentadoria nos moldes previstos na Legislação Previdenciária. A Complementação...
... o direito à aplicação do Plano de Empregos e Salários aprovado em 2010:"[1] ... A União interpôs Recurso de Apelação , postulando a ... Previdência Social (LOPS) aos ferroviários admitidos até 31 de outubro de 1969, na Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), constituída ex-vi da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018950-83.2018.8.19.0014 (Cível), 15-10-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0018950-83.2018.8.19.0014 Recorrente: TEREZINHA DE JESUS BOA MORTE DE AZEVEDO Recorrido: ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fatos: Alega a parte autora que em outubro de 2017 foi lavrado um TOI no valor de R$1.183,78, que só tomou conhecimento quando recebeu uma fatura no valor de R$1.278,04 com...
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Acórdão, Processo nº 5001623-66.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 10/02/2010, DJe 01/03/2010) Logo, tendo-se em vista a ... em 2 de junho de 2016), e com esteio no artigo 19, inciso V, parágrafos 4º, 5º e 7º da Lei n.º ... de segurança foi ajuizado em 25 de outubro de 2006, operou-se a decadência para a ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... ;}.y20d{bottom:988.342857px;}.h64{height:5.828125px;}.h10{height:19 ... No interstício de 18-06-2007 a 17-02-2010 ocupou o cargo de "analista jurídico" e, a partir de 02-08-2012, passou ...
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Leis
... a ) (Revogado pela Lei n. 11.324, de 19.7.2006, DOU 20.7.2006 ... b ) aos funcionários ... (Acrescentado pela Lei n. 12.336, de 26.10.2010, DOU 27.10.2010) ... Art. 60. O funcionários ... Lei n. 5.811, de 10 de outubro de 1972 ... Dispõe sobre o regime de trabalho ...
- Acordão nº (RO)0001360-62.2010.5.06.0022 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 15 de Junio de 2011
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... 11.798, de 29 de outubro de 2008, que dispôs sobre a composição e a ... Lei dos registros públicos comentada ... 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 281 ... 13.587/2010, especialmente nos termos do que dispõem seus ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12898, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe Sobre a Criação de Funções Comissionadas do Dnit - Fcdnit, No Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit, e da Outras Providencias.
... 3o da Lei no 11.526, de 4 de outubro de 2007, passa a vigorar com a seguinte ... do INSS de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, das Funções Comissionadas ... que trata a Lei no 12.274, de 24 de junho de 2010, e das Funções Comissionadas do Dnit - FCDNIT ...
- Acordão nº (RO)0000144-93.2010.5.06.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 8 de Junio de 2011
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Consolidação das leis do trabalho
... n. 181/2012, DEJT divulgado em 19, 20 e 23.4.2012 A relação jurídica ... • LEI N. 6.696, DE 8 DE OUTUBRO DE 1979 — Equipara, no tocante a previdência ... ) — DEJT divulgado em 16, 17 e 18.11.2010 É nulo o contrato de trabalho celebrado para o ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0146366-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... Sidnei Beneti, julgado em ... 09/06/2010). Com muito mais razão, inviável a pretensão ... Publique-se ... Brasília, 19-se ... Brasília, 19 de outubro ...
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Legislação Complementar
... SIT/ MTE n. 118, de 16.1.2015, DOU 19.1.2015) ... Art. 7º A contratação de ... 986, de 21 de outubro de 1969, da Lei n. 8.069, de 1990 — Estatuto da ... de 2007 e 2.755, de 23 de novembro de 2010 ... Paulo roberto dos santos Pinto ...