doutrina impugnação
- Acórdão nº MS 16609 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº REsp 1125661 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2005/0111634-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... impugnação prevista em lei, consoante a ratio essendi da Súmula 267/STF ... 2. Sob ... 19 ... 5. É cediço em doutrina que "No mandado de segurança, inexiste a fase de instrução, de modo ...
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Acórdão nº 2006/0124659-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JUNTADA DA CÓPIA DA INICIAL EM TRÊS DIAS. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NA OPORTUNIDADE CABÍVEL. PRECLUSÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO ... 6. Sob esse ângulo é a doutrina de José Carlos Barbosa Moreira, ao comentar o art. 526 do CPC:"No ...
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Acórdão nº HC 183500 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 2. A doutrina e a jurisprudência desta Corte entendem que a proibição do agravamento ... pese não possua natureza jurídica de recurso, é meio de impugnação exclusivo da defesa -, o julgamento foi anulado em face da composição do ...
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Acórdão nº 2007/0027092-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 3º DO CPPM. RECURSO ESPECIAL. NÃO IMPUGNAÇÃO DESTA MATÉRIA. PRECLUSÃO ... I - Muito embora não haja na legislação ... de jurisdição militar, é pacífico seu cabimento, tanto pela doutrina, como pela jurisprudência, observado, contudo, quanto ao prazo, o ...
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Acórdão nº 2009/0132008-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 86 ... 7. A doutrina assenta que: "A 'execução provisória' admite adiantamento de atos ... 11. A ausência de impugnação aos fundamentos do acórdão recorrido, no que respeita à base de ...
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Acórdão nº 2008/0198308-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a preclusão lógica ocorrida na espécie, regra que, segundo a doutrina, tem como razão de ser o respeito ao princípio da confiança, que ... no primeiro grau de jurisdição, levando à não-impugnação da sentença no momento processual oportuno pelos procuradores em suas ...
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Acórdão nº 2005/0022483-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DOUTRINA. ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULA 05/STJ. VIOLAÇÃO DO ART ... no aresto recorrido, como meio de se aferir a admissão da impugnação, sob o ângulo do prequestionamento explícito ou implícito, requisito ...
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Acórdão nº 2009/0007292-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 4. à assente em doutrina que: "Não é toda causa de impossibilidade de agir que impede a ...
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Acórdão nº 2008/0143719-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. Sob esse ângulo é assente a doutrina em afirmar tratar-se de embargos de declaração onde se pretende, em ... á-lo e mantendo-se a lacuna in procedendo insta fundar a impugnação no artigo 535, do CPC ... 5. Destarte, o conhecimento e provimento pelo ...
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Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 8. É assente na doutrina nacional e alienígena que: "quando as leis especiais regulam matéria ... À luz desse valiosíssimo elemento exegético é imune de impugnação a assertiva de que o Decreto-Lei 1.894/91 não exsurgiu com o escopo de ...
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Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 8. É assente na doutrina nacional e alienígena que: "quando as leis especiais regulam matéria ... À luz desse valiosíssimo elemento exegético é imune de impugnação a assertiva de que o Decreto-Lei 1.894/91 não exsurgiu com o escopo de ...
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Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 8. É assente na doutrina nacional e alienígena que: "quando as leis especiais regulam matéria ... À luz desse valiosíssimo elemento exegético é imune de impugnação a assertiva de que o Decreto-Lei 1.894/91 não exsurgiu com o escopo de ...
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Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 8. É assente na doutrina nacional e alienígena que: "quando as leis especiais regulam matéria ... À luz desse valiosíssimo elemento exegético é imune de impugnação a assertiva de que o Decreto-Lei 1.894/91 não exsurgiu com o escopo de ...
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Acórdão nº 2006/0092669-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 10. Sob esse enfoque é categórica a doutrina ao vaticinar:"Atos vinculados seriam aqueles em que, por existir prévia e ... ízo efetivo e, sendo assim, essa hipótese não autoriza a impugnação do contrato por essa via processual. Em outras palavras, pelo referido ...
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Acórdãos nº 2243237-76.2017.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Impugnação ao cumprimento de sentença. Acolhimento somente para ... Doutrina e jurisprudência. Recurso desprovido. Trata-se de agravo de ...
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Acórdãos nº 2195037-72.2016.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Impugnação ao cumprimento de sentença. Acolhimento parcial somente ... Doutrina e jurisprudência. Recurso desprovido. Trata-se de agravo de ...
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Acórdão Nº 0301036-34.2017.8.24.0076 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-02-2020
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU CONDUTOR DO VEÍCULO. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. REQUISITOS AUTORIZADORES DO BENEPLÁCITO PRESENTES. INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA EM SENTIDO CONTRÁRIO. GRATUIDADE CONCEDIDA. MÉRITO. RÉU QUE, SEM A DEVIDA ATENÇÃO, ADENTROU...
... DOUTRINA E PRECEDENTES DESTA CORTE. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO VALOR DA CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PONTUAIS E CONCRETOS A DEMONSTRAR ... -
Processo nº 0018489-68.2014.8.19.0203 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Julio de 2017
... LIMITA À IMPUGNAÇÃO, PELA AUTORA, DO VALOR ... CONDENAÇÃO ... CRITÉRIOS SUGERIDOS PELA ... DOUTRINA E PELA JURISPRUDÊNCIA, EM VISTA DE ...
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Processo nº 0002579-31.2012.8.19.0054 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 23 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Revisional Combinada Com Indenizatória. Inconformismo sobre Matéria Diversa Da que Considerou O Juízo de Origem. Razões Recursais que Atacam Capítulo Inexistente Na Fundamentação Ou No Dispositivo Do Julgado, O que Basta a Esvaziar O Interesse Recursal. Recurso que Se Ressente de Requisito Intrínseco de Admissibilidade. Adialeticidade Entre As Razões Da Sentença....
... AS RAZÕES DA SENTENÇA. PRECEDENTES E ... DOUTRINA NO SENTIDO DA INADMISSIBILIDADE. ... impugnação", em desarmonia com o estatuído no ... caput do art.\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0000.19.072719-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - CONCESSÃO, MEDIANTE SIMPLES REQUERIMENTO - NÃO OBRIGATORIEDADE - EXIGÊNCIA DA PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - LEGALIDADE - INDEFERIMENTO, DE PLANO, PELO JUIZ - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE SE OPORTUNIZAR, AO REQUERENTE, COMPROVAR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA
... No parecer haver, nem na doutrina e nem na jurisprudncia, restrio quanto espcie de procedimento executivo ... -
Acórdão nº 52211095920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
... 5 (Processo originário) que, nos autos do incidente de impugnação de crédito promovido pela recuperanda em razão do crédito listado de ... ção de crédito retardatária é matéria controversa pela doutrina" e jurisprudência, considerando que a legislação contém expressa previs\xC3" ...
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Acórdão Nº 5021247-74.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
... de sentença pode ser suspenso somente quando apresentada impugnação pela parte demandada e desde que haja requerimento expresso e justificado, ... 525, § 6º).Contudo, doutrina e jurisprudência admitem, excepcionalmente, que mesmo quando não ...
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Acordao N° 1357390 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Atualização da condenação contra a fazenda pública. Relativização da coisa julgada. Correção monetária. Possibilidade. Acolhimento. Impugnação. Honorários de sucumbencia. Precedentes. 1. A abalizada doutrina preconiza que há duas atípicas formas de relativização da coisa julgada, a saber: a) coisa julgada inconstitucional e b) coisa julgada injusta...
... CORREÇÃO MONETÁRIA. POSSIBILIDADE. ACOLHIMENTO. IMPUGNAÇÃO ... HONORÁRIOS DE SUCUMBENCIA. PRECEDENTES ... 1. A abalizada doutrina ...