duplicata execucao extrajudicial titulo
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Acordao N° 1228146 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Processo civil. Execução. Título executivo extrajudicial duplicata. Exceção de pré-executividade. Entrega da mercadoria. Não demonstração. Inexigibilidade. I - para a cobrança judicial da duplicata sem aceite é indispensável que, além do protesto, o exequente comprove, de forma indiscutível, a prestação do serviço ou a entrega da mercadoria, não se prestando para tal fim, na hipótese, a mera...
... TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL DUPLICATA ... EXCEÇÃO ... -
Acórdãos nº 1020585-85.2016.8.26.0005 de 22ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... DO DEVEDOR – EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL DUPLICATA ...
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Acórdão Nº 0000091-34.2020.8.24.0103 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
... , julgarextinta a execuo de ttulo extrajudicial n.0003436-52.2013.8.24.0103. [ ... ] (sentena, ... cedio que a duplicata ttulo causal, pois apenas pode ser emitida nas ...
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Acordao N° 1806117 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
Empresarial. Processual civil. Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Duplicata virtual. Título executivo extrajudicial. Força executiva. Documentos complementares. Comprovação da relação comercial. Sentença cassada. 1. A lei nº 13. 775/2018 regulamentou a duplicata sob forma escritural, também conhecida como duplicata virtual ou eletrônica ou magnética. Essa alteração legislativa...
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA VIRTUAL. TÍTULO ... -
Acordao N° 1439058 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Execução. Título executivo extrajudicial. Duplicata sem aceite. Protestos. Comprovante de entrega de mercadorias. Juros de mora. Termo inicial. I - as duplicatas sem aceite protestadas pela apelada-embargada preenchem os requisitos do art. 15 da lei 5. 474/68, pois acompanhadas das notas fiscais e dos comprovantes de entrega das mercadorias. Caberia à apelante-embargante demonstrar a ocorrência...
... Acórdão Nº ... EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA SEM ACEITE ... -
Acórdão nº 1.0702.16.005044-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - DUPLICATA - ACEITE PRESUMIDO - ART. 15 DA LEI DAS DUPLICATAS - REQUISITOS - AUSENTES - NOTAS PROMISSÓRIAS - ART. 75 DO DECRETO N° 57.663/1966 - TÍTULO HÁBIL PARA EMBASAR A EXECUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - POSSIBILIDADE - DECISÃO...
... pela: i) ausncia de aceite na duplicata de fl. 15; ii) recebimento da mercadoria descrita ... , a nota promissria ttulo executivo extrajudicial, portanto, ttulo hbil a embasar a execuo ... -
Acórdãos nº 2244831-91.2018.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2019
... Duplicata. Execução de título extrajudicial ...
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Acórdão nº 1.0430.12.001291-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE FACTORING - BORDERÔ - DEVEDOR SOLIDÁRIO - RESPONSABILIDADE. O contrato de factoring que prevê a emissão de borderô para desconto de duplicata, assinado por duas testemunhas, é instrumento válido para fundamentar execução por título extrajudicial. É desnecessária a assinatura individual do devedor solidário em cada borderô, quando...
... CONTRATO DE DESCONTO DE TTULO. DUPLICATA. DEVEDOR DIRETO INADIMPLENTE. DIREITO DE REGRESSO ... para fundamentar execuo por ttulo extrajudicial, conforme previsto no art. 585, II, do CPC". A ... -
Acórdãos nº 2252087-22.2017.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... OKODA OSHIRO KATO VOTO Nº 29.695 TÍTULO DE CRÉDITO DUPLICATA MERCANTIL ... À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Questão principal que diz ...
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Acórdão Nº 0000129-92.1997.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 10-10-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... DUPLICATA MERCANTIL. 1 ...
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Acórdão Nº 0000483-32.2007.8.16.0109 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-12-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0637.18.000530-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRODUTO ENTREGUE - VÍCIO DE QUALIDADE - ÔNUS DA PARTE EMBARGANTE - DESINCUMBÊNCIA. Restando comprovado pela parte embargante o vício de qualidade do produto adquirido, desincumbindo-se de seu ônus probatório (artigo 373, I, do CPC), devem ser acolhidos os embargos à execução por ela opostos. V.v. COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. TÍTULO DE CRÉDITO...
... proposta pela ora apelante, com base em duplicata protestada por falta de pagamento (f. 30), foi ... Concluo que o ttulo de crdito extrajudicial que instrui a execuo perfeito, contendo todos os ... -
Acórdãos nº 2280851-42.2022.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 12 de Enero de 2023
... Execução de título" extrajudicial. Duplicata. Impugnação \xC3" ...
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Acórdãos nº 2266151-61.2022.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 12 de Enero de 2023
... Execução de título extrajudicial. Duplicata. Venda de fundo de ...
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Acórdão Nº 5003458-18.2020.8.24.0026 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
... , nos autos dos embargos que ops execuo (duplicata virtual) antes proposta por Leonir ... de ttulo executivo extrajudicial, sustentando que"para cobrana de um ttulo ...
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Acórdão Nº 0000139-90.2006.8.16.0172 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 03-06-2022
... , a demanda executiva contra o sacado de duplicata prescreve em 03 anos, ... contados da data do cimento do título, nos termos do art. 18, inciso I da Lei ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... DUPLICATA. SENTENÇA RECONHECENDO ...
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Acórdãos nº 2263807-49.2018.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... Execução de título executivo extrajudicial Duplicata - ...
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Acórdãos nº 2213075-35.2016.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2016
... TRIUNFO S/A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Duplicata virtual ...
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Acórdão nº 1.0620.16.000873-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2018
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - DUPLICATA MERCANTIL VIRTUAL - PESSOA JURÍDICA - INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ABUSIVIDADE CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE PROVA - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - VENCIMENTO DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. (INAPLICABILIDADE DO CDC) O Código de Defesa do Consumidor é inaplicável ao presente caso, pois
... em face da Ao de Execuo de Ttulo Extrajudicial ajuizada pela Irmos Vignola Comercial Ltda. - ... -
Acórdão nº 1.0620.16.000873-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2018
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - DUPLICATA MERCANTIL VIRTUAL - PESSOA JURÍDICA - INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ABUSIVIDADE CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE PROVA - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - VENCIMENTO DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. (INAPLICABILIDADE DO CDC) O Código de Defesa do Consumidor é inaplicável ao presente caso, pois
... em face da Ao de Execuo de Ttulo Extrajudicial ajuizada pela Irmos Vignola Comercial Ltda. - ... -
Acórdão Nº 0084406-30.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-12-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA. DECISÃO AGRAVADA ...
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Acórdão Nº 0033954-76.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 27-06-2022
... RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... EMBARGOS À EXECUÇÃO ... mercadoria relativa à duplicata apresentada como título executivo extrajudicial ...
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Acordao N° 1419530 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Apelação cível. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Duplicata. Ausência de localização de bens penhoráveis. Fim do prazo de suspensão. Prescrição intercorrente. Ocorrência. Diligências inúteis à satisfação do crédito. Recurso desprovido. 1. O enunciado 150 da súmula do supremo tribunal federal dispõe que a execução prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação. O enunciado 196 do
... TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... DUPLICATA. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 5018119-65.2020.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-06-2021
... o ajuizamento da ação de execução de título extrajudicial para a cobrança de duplicatas, ... é a data de cada vencimento previsto na duplicata. No caso em enfoque, o termo inicial é o ...
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Acórdão Nº 0007613-19.1997.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 23-05-2022
... Execução de título extrajudicial. Duplicata mercantil. Sentença que ...