duplicata mercantil e de prestação de serviços
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Acórdãos nº 0003397-88.2012.8.26.0441 de 17ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... indenização Duplicata sem aceite Saque para cobrança de ... ), quais sejam compra e venda mercantil ou contrato de prestação de serviços ...
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Acórdãos nº 0225614-05.2009.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2013
... DUPLICATAS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS I A duplicata é ordem de pagamento dada pelo vendedor (duplicata mercantil) ou pelo prestador de serviços ...
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Acordao N° 1619496 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2022
Apelação cível. Ação monitória. Preliminar de intempestividade. Rejeitada. Prestação de serviços. Nota promissória. Emenda à inicial. Duplicata mercantil. Nota fiscal. Desnecessidade. 1. Em atenção ao disposto no artigo 1. 009 do código de processo civil e considerando a contagem do prazo para interposição do recurso de apelação, conclui-se pela tempestividade da apelação apresentada pela parte...
... REJEITADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NOTA PROMISSÓRIA. EMENDA À L ... DUPLICATA MERCANTIL. NOTA FISCAL. DESNECESSIDADE ... 1. Em ... -
Acórdãos nº 1001604-25.2016.8.26.0161 de 14ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... ÇÃO POR DANOS MORAIS Duplicata mercantil Origem do título de ... demonstrada Incontroversa a prestação de serviços realizada pela ré ...
- Acórdãos nº 1036278-27.2017.8.26.0506 de 22ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2019
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Acórdãos nº 1003535-96.2015.8.26.0032 de 19ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... apelante (compra e venda mercantil com prestação de serviços) ... Consigne-se que a duplicata constitui título de crédito causal, ...
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Acórdãos nº 0250620-82.2007.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2015
... Civil Protesto de duplicata mercantil Não comprovada a relação ... compra e venda mercantil ou prestação de serviços Recurso desprovido ...
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Acórdãos nº 1030448-09.2017.8.26.0562 de 11ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... ça e Luz CPFL Voto n.º 30.613 Prestação de serviços – Fornecimento de energia ... de danos morais Protesto de duplicata mercantil por indicação Dívida ...
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Acórdãos nº 0004286-05.2013.8.26.0248 de 37ª Câmara de Direito Privado, 3 de Noviembre de 2015
... , em que é apelante BENJAMIN SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, é apelado NALCAS ... Protesto de duplicata mercantil por indicação ... de comprovação da efetiva prestação de serviços. Protesto indevido. Dano ...
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Acórdãos nº 1000239-28.2015.8.26.0077 de 31ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... PELO TÍTULO PROTESTADO (DUPLICATA MERCANTIL). QUESTÃO NÃO RELACIONADA A CONTRATO DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS. MATÉRIA AFETA À COMPETÊNCIA ...
- Acórdãos nº 0004524-84.2009.8.26.0047 de 38ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
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Acordao N° 1319313 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Apelação cível. Processo civil. Empresarial. Ação de cobrança. Duplicatas mercantis. Natureza causal. Negócio jurídico subjacente. Vinculação. Ausência de aceite. Cobrança. Requisitos. Não demonstração. Inexistência de provas. Endosso. Factoring. Exceções pessoais. Oponibilidade. Honorários de sucumbência. Fixação equitativa. Excepcionalidade. Sentença mantida. 1. Enquanto título de crédito...
... APELANTE(S) A SICILIANA - FOMENTO MERCANTIL LTDA ... APELADO(S) ... MANHATTAN HOTEIS E ... Enquanto título de crédito causal, a duplicata vincula-se à existência de compra e venda ntil ou ... de prestação de serviços, que lhe servem de ensejo ... -
Acórdãos nº 0235260-44.2006.8.26.0100 de 17ª Câmara de Direito Privado, 2 de Octubre de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA S/A. ACORDAM , em 17ª ... : Fernando Bonfietti Izidoro DUPLICATA MERCANTIL Prova de efetiva entrega das mercadorias ou da prestação dos serviços Inexistência ...
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Acórdãos nº 0187157-93.2012.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2015
... ETOILE PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, é embargado LAVE BRAS SERVIÇOS ... 267, VI, DO CPC -SAQUE DE DUPLICATA MERCANTIL AO INVÉS DE DUPLICATA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DISCUSSÃO ACERCA DE ...
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Acordao N° 1325371 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Apelação cível. Direito civil, direito processual civil e direito empresarial. Ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação de danos morais. Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam. Rejeição. Mérito recursal. Emissão de duplicata e protesto indevidos. Ausência de aceite e de prova da entrega dos produtos. Dano moral. Pessoa jurídica. Caracterização. Dano in re ipsa. Redução do...
... MÉRITO RECURSAL. EMISSÃO DE DUPLICATA E PROTESTO ... INDEVIDOS. AUSÊNCIA DE ACEITE E ... em pressupostos de fato (compra e venda mercantil ou ... prestação de serviços), configura ato ... -
Acórdãos nº 0155323-48.2007.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2013
... COMARCA: SÃO PAULO VOTO Nº 2198 Duplicata mercantil de prestação de serviços – ...
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Acórdãos nº 1012334-55.2014.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
... Sustação de Protesto Duplicata Prestação de serviços Ônus ... decorrente de compra e venda mercantil ou prestação de serviços, deve ...
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Acórdãos nº 0008177-25.2013.8.26.0445 de 21ª Câmara de Direito Privado, 20 de Junio de 2018
... anulação de título Duplicata Saque indevido Subcontratação ... mercantil ou de prestação de serviços, de ...
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Acórdãos nº 1006197-33.2014.8.26.0302 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... Ação de Cobrança. Duplicata mercantil. Sentença de improcedência ... ção das mercadorias ou da prestação dos serviços. Títulos vencidos e ...
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Acórdãos nº 1112416-26.2016.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2019
... Câmara de Direito Privado PROTESTO - Duplicata - Para o saque da duplicata mercantil é ... prévia fatura de compra e venda ou prestação de serviços, nos termos do art. 2º da Lei ...
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Acórdãos nº 0004954-69.2010.8.26.0348 de 12ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
... é apelante/apelado CONCRETELLI SERVIÇOS DE CONCRETO LTDA, é ... de dívida representada por duplicata mercantil sacada sem lastro em efetiva prestação de serviços contratada pelo autor, ...
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Acórdãos nº 0009752-80.2011.8.26.0011 de 18ª Câmara de Direito Privado, 6 de Septiembre de 2016
... não justifica emissão de duplicata mercantil. Sentença de ... da compra e venda mercantil ou prestação de serviços. Partes que firmaram contrato ...
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Acórdãos nº 0148248-90.2009.8.26.0001 de 22ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2013
... 14194 DECLARATÓRIA DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO APRESENTADA A ... EXIGIBILIDADE DA CÁRTULA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SAQUE DE DUPLICATA ...
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Acórdãos nº 0019454-37.2012.8.26.0004 de 21ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2015
... Paulo, em que é apelante RPR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, é apelado GOLD MAR HOTEL ... de inexigibilidade de débito Duplicata Saque indevido Contrato de ... ão subjacente de compra e venda mercantil ou de prestação de serviços, de ...
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Acórdãos nº 1001851-07.2017.8.26.0311 de 35ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... SERVIÇOS S/A, é apelada LEILA RIBEIRO DA SILVA ... ) Apelada: Leila Ribeiro da Silva PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENERGIA ELÉTRICA ... o apontamento do título (duplicata mercantil) a protesto em data posterior ...