duplicata mercantil e de prestação de serviços
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Acórdãos nº 0156908-33.2010.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2013
... ória de nulidade Duplicata Prestação de serviços ... decorrente de compra e venda mercantil ou prestação de serviços, deve ser ...
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Acórdãos nº 0008984-91.2008.8.26.0066 de 37ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2013
... existido previa emissão de duplicata originada de contrato de prestação de serviços ou de compra e venda mercantil. Em ...
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Acórdãos nº 0008984-91.2008.8.26.0066 de 37ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2013
... existido previa emissão de duplicata originada de contrato de prestação de serviços ou de compra e venda mercantil. Em ...
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Acórdãos nº 0189283-24.2009.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2013
... ção Ação anulatória Duplicata Nos termos da Lei nº 5.474/68, a ... originário da compra e venda mercantil ou de prestação de serviços Saque ...
- Acórdãos nº 1070177-12.2013.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
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Acórdãos nº 0026564-58.2010.8.26.0004 de 14ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2013
... ) em impedir a emissão de duplicata Título de crédito que tem como ausa compra e venda mercantil ou prestação de serviços ...
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Acórdão nº 1.0701.10.001691-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA - PENA DE CONFISSÃO - AUSÊNCIA DO RÉU NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - PEDIDO EXPRESSO - OMISSÃO - SENTENÇA CITRA PETITA - DUPLICATA - TÍTULO CAUSAL - AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE MERCADORIA OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PROTESTO - IRREGULARIDADE - DANO MORAL - RESSARCIMENTO. 1. Fica caracterizada a sentença citra petita...
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Acórdão nº 1.0701.10.001691-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA - PENA DE CONFISSÃO - AUSÊNCIA DO RÉU NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - PEDIDO EXPRESSO - OMISSÃO - SENTENÇA CITRA PETITA - DUPLICATA - TÍTULO CAUSAL - AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE MERCADORIA OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PROTESTO - IRREGULARIDADE - DANO MORAL - RESSARCIMENTO. 1. Fica caracterizada a sentença citra petita...
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Acórdãos nº 0005891-71.2007.8.26.0223 de 18ª Câmara de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2013
... Duplicatas mercantil e de prestação de serviços sem ... 1. A duplicata mercantil é um título de ...
- Acórdãos nº 1007683-53.2014.8.26.0011 de 14ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2015
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Acórdãos nº 9000022-18.2011.8.26.0066 de 22ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2013
... E INDÚSTRIA LTDA VOTO Nº 31.088 DUPLICATA MERCANTIL PAGAMENTO COM ATRASO, ...
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Acórdão nº 1.0338.12.002298-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DUPLICATA SEM LASTRO E SEM ACEITE. RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA. NULIDADE DO TÍTULO. ENDOSSO-TRANSLATIVO. RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA DO ENDOSSATÁRIO. POSSIBILIDADE. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM. RAZOABILIDADE. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. TERMO INICIAL. SENTENÇA...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... das prestações, recusar a sua prestação enquanto o outro não efetuar a que lhe compete ... (compra e venda, prestação de serviços etc.), do qual deriva a exceção de contrato ... Tome-se o exemplo da duplicata mercantil. Conquanto causal na sua emissão, sua ...
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Acórdãos nº 0004104-38.2005.8.26.0106 de 18ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
... Duplicatas por indicação. Prestação de serviços. Cerceamento de defesa ... 2. A duplicata mercantil é um título de ...
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Acórdão nº 2.0000.00.313905-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Octubre de 2000
EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA DE CAMBIAL - ENCARGOS FINANCEIROS REPRESENTADOS POR DUPLICATA - IMPOSSIBILIDADE. A duplicata, como título causal, deve representar sempre uma compra e venda mercantil ou uma prestação de serviços. Se sacada em substituição a outro título, ocorre total descaracterização conceitual, porque não mais estampa o valor real da operação ocorrida entre as partes. A duplicata...
... - ENCARGOS FINANCEIROS REPRESENTADOS POR DUPLICATA - IMPOSSIBILIDADE. A duplicata, como título ... representar sempre uma compra e venda mercantil ou uma prestação de serviços. Se sacada em ... -
Acórdão Nº 0300696-21.2016.8.24.0175 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-02-2020
DUPLICATAS MERCANTIS LEVADAS A PROTESTO. AUSÊNCIA DE CAUSA DEBENDI. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDENCIA. APELO DA AUTORA. ÔNUS DA PROVA. DEMANDA DE ÍNDOLE NEGATIVA. ÔNUS DO SACADOR. Por se tratar, a ação declaratória de inexistência de débito, de demanda de índole negativa, compete exclusivamente ao sacador (vendedor ou prestador do serviço que...
... ou prestador do serviço que emitiu a duplicata") comprovar a origem da cártula, haja vista que n\xC3" ... (pessoa que compra ou contrata os serviços) a prova de fato negativo ... RELAÇÃO ... HIPÓTESE DIVERSA DA COMPRA E VENDA MERCANTIL OU DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PROTESTO ... -
Acórdão nº 2.0000.00.407452-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Octubre de 2003
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - LIMINAR MEDIANTE CAUÇÃO - DUPLICATA - PROVA DE ENTREGA DAS MERCADORIAS - LASTRO COMPROVADO - TÍTULO CAUSAL VÁLIDO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - LIBERAÇÃO DA CAUÇÃO. - Sendo a duplicata mercantil um título causal, sua emissão fica sujeita à entrega das mercadorias ou à prestação dos serviços faturados, cujo...
... PROTESTO - LIMINAR MEDIANTE CAUÇÃO - DUPLICATA - PROVA DE ENTREGA DAS MERCADORIAS - LASTRO ... - Sendo a duplicata mercantil um título causal, sua emissão fica sujeita à ntrega das mercadorias ou à prestação dos serviços faturados, cujo protesto por falta ... -
Acórdãos nº 0020132-61.2011.8.26.0562 de 38ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... expressos de duplicatas A duplicata é um título de crédito causal mercantil ou de prestação de serviços, atestadas ...
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Processo nº 0038973-02.2012.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... BANCOS INDEVIDAMENTE. ... A duplicata ... venda mercantil ... prestação" de ... serviços. Assevera-se \xC2" ...
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Acórdão nº 1.0134.04.046306-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Mayo de 2009
AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR DE OFÍCIO - INOVAÇÃO RECURSAL - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO -PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - REJEIÇÃO - POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE PROCEDIMENTO INJUTNIVO EM DESFAVOR DA FAZENDA PÚBLICA - SÚMULA 339 DO STJ -DUPLICATAS E CHEQUES - COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO - ÔNUS DA PROVA DO RÉU - ARTIGO 333, II DO CPC - DEVER DE PAGAMENTO -SENTENÇA
... de Justiça.A natureza causal da duplicata impõe a sua correspondência a uma efetiva a e venda mercantil, ou prestação de serviços, e, diante da ... -
Acórdão Nº 0300132-02.2015.8.24.0135 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 28-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL POR INDICAÇÃO SEM ACEITE E PROTESTADA POR FALTA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DO COMPROVANTE DE ENTREGA DAS MERCADORIAS OU DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. EMPRESA DE FOMENTO MERCANTIL QUE DEVERIA ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA AVERIGUAR A "CAUSA
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Acórdão nº 1.0024.12.167155-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. NOTAS FISCAIS COM COMPROVANTES DE ENTREGA DA MERCADORIA. ASSINATURA IMPUGNADA. ALEGAÇÃO GENÉRICA AUSENTE PROVA. PROTESTO DEVIDO. SENTENÇA IMPROCEDENTE. MANUTENÇÃO. HONORARIOS. FIXAÇÃO SOBRE VALOR DA CAUSA.A duplicata é um título de crédito causal, que possui origem em nota fiscal de compra e venda mercantil ou prestação de serviços. Se os títulos...
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Acórdão nº 1.0024.12.167155-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. NOTAS FISCAIS COM COMPROVANTES DE ENTREGA DA MERCADORIA. ASSINATURA IMPUGNADA. ALEGAÇÃO GENÉRICA AUSENTE PROVA. PROTESTO DEVIDO. SENTENÇA IMPROCEDENTE. MANUTENÇÃO. HONORARIOS. FIXAÇÃO SOBRE VALOR DA CAUSA.A duplicata é um título de crédito causal, que possui origem em nota fiscal de compra e venda mercantil ou prestação de serviços. Se os títulos...
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Acórdão Nº 0327185-50.2018.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-05-2022
DUPLICATA MERCANTIL. PROTESTO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PROCEDÊNCIA POR AUSÊNCIA DE LASTRO COMERCIAL. CONTRARRAZÕES APRESENTADAS PELO BANCO PORTADOR DO TÍTULO (ENDOSSO-MANDATO). CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. EXAMES MÉDICOS AGENDADOS E PAGOS POR TERCEIRA EMPRESA QUE INTERMEDEIA PARCERIAS COM CLÍNICAS MÉDICAS RESPONSÁVEL PELA...
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Acórdão nº 1.0024.05.627909-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Marzo de 2007
AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DUPLICATA SEM ACEITE. MERCADORIAS NÃO ENTREGUES. ENDOSSO PLENO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. ENDOSSATÁRIO E SACADOR. PROTESTO INDEVIDO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. ARTIGO 20, §3º, CPC. PORCENTAGEM SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. Na ação que visa anular título de crédito por inexistência...
... DUPLICATA SEM ACEITE. MERCADORIAS NÃO ENTREGUES. ENDOSSO ... ência de contrato de compra e venda mercantil ou de prestação de serviços. Quando a ...