duplicata virtual
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Acordao N° 1342927 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2021
Agravo de instrumento. Processo civil. Ação de execução de título extrajudicial. Duplicata virtual representada por boleto bancário submetido a protesto por indicação. Notas fiscais e comprovante de recebimento da mercadoria. Presença. Exequibilidade. Requisitos preenchidos. Execução. Cabimento. Decisão parcialmente reformada. 1. Com o avanço tecnológico e a informatização dos negócios mercantis,
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA VIRTUAL REPRESENTADA POR BOLETO BANCÁRIO ... SUBMETIDO A PROTESTO POR ... -
Acordao N° 1322130 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Apelação cível. Indeferimento da inicial. Execução. Duplicata virtual. Possibilidade. Requisitos. Protesto por indicação. Nota fiscal. Comprovante de entrega das mercadorias. Força executiva. A duplicata mercantil é espécie de título de crédito emitida pelo sacador mediante a prestação de serviço ou entrega de mercadoria em face do sacado. A objeção à duplicata virtual não se sustenta diante da...
... APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXECUÇÃO. DUPLICATA VIRTUAL ... POSSIBILIDADE. REQUISITOS. PROTESTO POR INDICAÇÃO. NOTA ... -
Acórdão nº 1.0024.14.193312-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS DO DEVEDOR - MOTIVAÇÃO RECURSAL - NECESSIDADE DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA DECISÃO RECORRIDA - COMBATE DIRETO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - IMPRESCINDIBILIDADE DE INDICAÇÃO DO VALOR DEVIDO E DA MEMÓRIA DE CÁLCULO - DUPLICATA VIRTUAL - TÍTULO EXECUTIVO - REQUISITOS LEGAIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MORA DO DEVEDOR - PREVISÃO CONTRATUAL - LICITUDE -...
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Acórdãos nº 1028011-91.2015.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 18 de Agosto de 2016
... DUPLICATA VIRTUAL. É POSSÍVEL A EXECUÇÃO DE DUPLICATA VIRTUAL, ...
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Acórdão Nº 0325151-73.2016.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-11-2020
... ência pátria, sendo usualmente admitida a execução fundada em duplicata" virtual acompanhada do comprovante de recebimento das mercadorias. A prop\xC3" ...
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Acórdão Nº 0156773-38.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-02-2023
... JULGADOS IMPROCEDENTES. AÇÃO DE ... EXECUÇÃO FUNDADA EM DUPLICATA ... VIRTUAL ACOMPANHADA DE PROTESTO POR ... COMPROVANTE ... RECEBIMENTO DA ...
- Acórdão Nº 5003458-18.2020.8.24.0026 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
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Decisão Monocrática Nº 0153420-24.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 16-08-2022
... JULGADOS IMPROCEDENTES. AÇÃO DE ... VIRTUAL ACOMPANHADA DE PROTESTO POR ... COMPROVANTE ... RECEBIMENTO DA MERCADORIA ... 2 - Em se tratando de duplicata virtual, mostra-se ... suficiente para instruir a ação de execução o ...
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Acórdão nº 1.0105.15.021785-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C SUSTAÇÃO DE PROTESTO. DÍVIDA EXISTENTE. PROTESTO POR INDICAÇÃO. NOTAS FISCAIS. DUPLICATA VIRTUAL. DESNECESSIDADE DE MATERIALIZAÇÃO EM PAPEL. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não ocorre cerceamento de defesa, se, durante a instrução do processo, a parte dispensou a produção de provas. 2. Não
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Acórdão Nº 5002536-89.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-02-2020
... desconhecer a origem da dívida que deu causa ao protesto da duplicata virtual, razão pela qual pugnou pela sustação do protesto. A fim de ...
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Acórdão Nº 0700696-29.2016.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 15-05-2018
... sentença ser reformada. Senão vejamos ... eletrônica/virtual trata-se de uma realidade no atual ... mercado econômico que pressupõe o ... ou até por meio da própria Internet ... compensação ... duplicata, mas um aviso bancário para tornar a ... obrigação portável, que se ...
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Processo nº 0149582-81.2014.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 26 de Octubre de 2016
... EXECUTIVO ... EXTRAJUDICIAL. ... DUPLICATA ... INDICAÇÃO. ... ACOMPANHADO ... a duplicata virtual, como se observa: ...
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Acórdão nº 1.0000.20.511170-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATA VIRTUAL. PROTESTOS POR INDICAÇÃO DEMONSTRADOS. TÍTULO EXECUTIVO HÁBIL. CONTRATAÇÃO DE CAMINHÃO PIPA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS ASSINADAS PELA EMBARGANTE. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. SENTENÇA MANTIDA.Execução lastreada em duplicatas sem aceite, protestadas por indicação,...
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Acordao N° 1227525 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Apelação cível. Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Duplicata virtual. Exequibilidade. Protesto por indicação. Instrumento de protesto. Nota fiscal. Comprovante de prestação do serviço. Dados divergentes. Ausência dos documentos pertinentes. Requisitos não verificados. 1. Em razão do dinamismo inerente às relações comerciais, a realização de transações sem a efetiva emissão da...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO ... EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA VIRTUAL. EXEQUIBILIDADE. PROTESTO POR ... INDICAÇÃO. INSTRUMENTO DE ... -
Acórdão Nº 0184520-02.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-05-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. TÍTULOS DE CRÉDITO. DUPLICATA VIRTUAL (FRIA). ENTREGA DE MERCADORIA NÃO DEMONSTRADA. PROTESTO INDEVIDO. RESPONSABILIZAÇÃO DO BANCO QUE LEVOU O TÍTULO A PROTESTO. IMPOSSIBILIDADE. INSTITUIÇÃO QUE AGIU NA QUALIDADE DE MANDATÁRIA DO CREDOR DO TÍTULO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. PEDIDO DE PROVA INÚTIL NO CASO CONCRETO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. DESNECESSIDADE. DEMANDA
... EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. TÍTULOS DE CRÉDITO. DUPLICATA VIRTUAL ... (FRIA). ENTREGA DE MERCADORIA NÃO DEMONSTRADA. PROTESTO ... -
Acórdão nº 1.0145.12.023869-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
EMENTA: DIREITO COMERCIAL - EXECUÇÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO - NOTAS FISCAIS COM COMPROVANTES DE ENTREGA DE MERCADORIAS - DUPLICATA MERCANTIL VIRTURAL - PROTESTOS POR INDICAÇÃO - VALIDADE - DOCUMENTOS HÁBEIS A INSTRUIR O PROCESSO EXECUTIVO - AUSÊNIA DE NULIDADE DOS TÍTULOS OU DO PROCESSO DA EXECUÇÃO - PRECEDENTES DO STJ. 1) Enunciado 461 da V Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal: "
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Acórdão nº 1.0145.12.023869-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
EMENTA: DIREITO COMERCIAL - EXECUÇÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO - NOTAS FISCAIS COM COMPROVANTES DE ENTREGA DE MERCADORIAS - DUPLICATA MERCANTIL VIRTURAL - PROTESTOS POR INDICAÇÃO - VALIDADE - DOCUMENTOS HÁBEIS A INSTRUIR O PROCESSO EXECUTIVO - AUSÊNIA DE NULIDADE DOS TÍTULOS OU DO PROCESSO DA EXECUÇÃO - PRECEDENTES DO STJ. 1) Enunciado 461 da V Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal: "
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Acordao N° 1600699 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Processo civil. Apelação. Execução de título extrajudicial. Duplicata virtual. Título executivo. Requisitos presentes. Sentença cassada. 1. A duplicata virtual é título de crédito amplamente reconhecido pela doutrina e pela jurisprudência, exigindo-se, para a sua executividade, que o feito seja instruído com o comprovante de entrega das mercadorias ou de prestação de serviços, acompanhado do...
... APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA ... VIRTUAL. TÍTULO EXECUTIVO. REQUISITOS PRESENTES. SENTENÇA CASSADA ... -
Acordao N° 1638853 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Processo civil. Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Duplicata virtual (escritural). Indeferimento da inicial. Protesto por indicação. Demonstração da entrega da mercadoria. Regularidade do título. 1. É atribuição do juízo, após o ajuizamento da ação, examinar a exordial e observar se estão presentes os pressupostos processuais, bem como averiguar a existência de circunstâncias que...
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... DUPLICATA VIRTUAL (ESCRITURAL). INDEFERIMENTO DA INICIAL. PROTESTO POR ... -
Acordao N° 1325369 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Apelação. Direito processual civil. Execução de título judicial. Duplicata virtual. Exegese. Presença. Requisitos. Artigo 15 da lei 5. 474/68. Sentença cassada. 1. Trata-se de ação de execução de títulos extrajudiciais, lastreada por cinco duplicatas virtuais, a qual foi extinta pelo entendimento de que não estariam presentes os seus requisitos essenciais. 2. A duplicata virtual como título...
... DUPLICATA VIRTUAL. EXEGESE. PRESENÇA. REQUISITOS. ARTIGO 15 DA LEI ... 5.474/68 ... -
Acórdão Nº 0305326-09.2016.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-07-2021
... duplicata mercantil, sendo que aquelas que instruem a inicial da ação executiva ... ém, considerando a possibilidade de emitir e executar a duplicata virtual, a falta de estrita observância ao modelo "físico" proposto na ...
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Acordao N° 1340783 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Processual civil. Ação de execução de título extrajudicial. Duplicata virtual. Protesto por indicação. Nota fiscal. Comprovante de recebimento das mercadorias. Força executiva. Sentença desconstituída. 1. A duplicata, regida pela lei nº 5. 474/68, é título de crédito causal, resultante da compra e venda mercantil ou da prestação de serviços e, consoante o disposto no art. 784, i, do cpc,...
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... DUPLICATA VIRTUAL. PROTESTO POR INDICAÇÃO. NOTA FISCAL. COMPROVANTE ... DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0001254-03.2012.8.24.0015 do Terceira Vice-Presidência, 25-11-2019
... no que diz respeito à validade do protesto por indicação de duplicata virtual (boleto bancário) ... Cumprida a fase do ...
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Acórdão nº 1.0051.16.002913-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SUSPENSÃO DOS AUTOS - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - DESPACHO PROFERIDO NA VIGÊNCIA DO ANTIGO CPC - ANÁLISE DO ART. 921, § 4º E § 5º, DO NCPC - INÉRCIA NÃO CONFIGURADA - DUPLICATA VIRTUAL - INSTRUMENTO DO PROTESTO POR INDICAÇÃO - COMPROVANTE DE ENTREGA DA MERCADORIA - EXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. 1. A prescrição intercorrente
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Acordao N° 1297921 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Agravo de instrumento. Processual civil. Execução de título judicial. Exceção de pré-executividade. Legitimidade. Duplicata virtual. Requisitos. Ausentes. Deu-se parcial provimento. 1. Não prospera a tese de que empresa distinta firmou o recebimento das mercadorias quando a duplicata mercantil virtual, que foi extraído em desfavor da agravante com base no contrato de fornecimento de combustíveis...
... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LEGITIMIDADE. DUPLICATA VIRTUAL ... REQUISITOS. AUSENTES. DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO ... 1. Não ...