duplicata virtual
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Acórdão Nº 0010875-59.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 23-10-2023
... DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ... TESTEMUNHAL. DUPLICATA VIRTUAL. PROTESTO POR ... INDICAÇÃO. ENTREGA DAS MERCADORIAS COMPROVADA ...
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Acórdão Nº 0003436-32.2016.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-02-2020
... DUPLICATA VIRTUAL (BOLETO) LEVADA À PROTESTO. TESE REJEITADA. EXECUÇÃO EMBARGADA ...
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Acórdão Nº 0303560-70.2017.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
... "AO MANDAMENTAL C/C CONDENATRIA". DUPLICATA VIRTUAL. MANUTENO DE PROTESTO DE FORMA INDEVIDA. SENTENA DE PROCEDNCIA ...
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Acórdãos nº 1014200-10.2017.8.26.0451 de 23ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São ... exequente) Execução por título extrajudicial Duplicata virtual Execução ajuizada com amparo em duplicata de ...
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Despacho com número 5190387-50.2023.8.09.0034 da Corumbá de Goiás - Juizado Especial Cível, 27-03-2023
... Em análise aos autos, observo que a execução funda-se em duplicata virtual ... Todavia, para conferir a referido crédito o caráter de ...
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Acórdão Nº 0301357-15.2019.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-09-2021
... Acerca da duplicata, ttulode crdito que deu causa aos protestos, Arnaldo Rizzardo ensina: ... PROTESTO DE DUPLICATA VIRTUAL. SENTENA DE PROCEDNCIA. INSURGNCIA DA R. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE ...
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Acordao N° 1237045 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Civil. Processo civil. Apelação. Embargos à execução. Matérias invocadas apenas em sede de recurso. Inovação recursal. Impossibilidade. Art. 1. 014 do cpc. Duplicata sem aceite. Protesto por indicação acompanhado de nota fiscal e comprovante de recebimento das mercadorias. Força executiva. Termo inicial dos juros de mora. Protesto. 1. Nos termos do art. 1. 014 do cpc, é vedado suscitar, em sede...
... INOVAÇÃO RECURSAL ... IMPOSSIBILIDADE. ART. 1.014 DO CPC. DUPLICATA SEM ACEITE. PROTESTO POR ... INDICAÇÃO ACOMPANHADO DE NOTA FISCAL E ... Preliminar suscitada de ofício ... 2. A duplicata virtual, reconhecida no art. 889, §3º, do CC, tem característica singular de ... -
Acórdão Nº 0700747-83.2018.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 22-08-2019
... DUPLICATA VIRTUAL. IMPUGNAÇÃO À VALIDADE DAS ASSINATURAS ... CONSTANTES NOS ...
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Acordao N° 1639196 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2022
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Determinação de emenda à inicial. Coversão da execução em ação de cobrança. Descabimento. Duplicata virtual. Protesto por indicação e comprovante de recebimento da mercadoria. Requisitos cumpridos. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a emenda da inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de...
... DESCABIMENTO. DUPLICATA VIRTUAL. PROTESTO POR INDICAÇÃO E COMPROVANTE ... DE RECEBIMENTO DA ... -
Acordao N° 1615672 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Processo civil. Execução de título extrajudicial. Indeferimento da inicial. Duplicata virtual. Protesto por indicação e comprovante de recebimento da mercadoria. Requisitos cumpridos. Sentença cassada. 1. Trata-se de apelação interposta contra a sentença que, nos autos da execução fundada em título extrajudicial, indeferiu a petição inicial com fundamento nos artigos 330, inciso iv, e 485, inciso
... INDEFERIMENTO DA ... INICIAL. DUPLICATA VIRTUAL. PROTESTO POR INDICAÇÃO E COMPROVANTE DE ... RECEBIMENTO DA ... -
Acórdão Nº 0003382-51.2011.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-01-2020
... PRECEDENTES ... "Quando se trata de duplicata virtual, constituem documentos hábeis a embasar o processo ...
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Acordao N° 1329409 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Apelação civil. Processo civil. Embargos à execução. Gratuidade de justiça. Duplicata virtual. Protesto por indicação. Comprovante de recebimento da mercadoria ou serviço. Executividade reconhecida. Assinatura falsa ou aposta por pessoa estranha ao devedor. Prova. Ônus do executado. Art. 429, i, cpc. Excesso de execução. Inocorrência. Juros de mora. Termo inicial. Vencimento. (art. 397, cc). 1....
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. GRATUIDADE DE ... JUSTIÇA. DUPLICATA VIRTUAL. PROTESTO POR INDICAÇÃO. COMPROVANTE DE ... RECEBIMENTO DA ... -
Acórdão Nº 5065433-85.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
... , para apresentao do boleto bancrio vinculado ao ttulo exequendo virtual, nos seguintes termos (evento 15, autos do 1 grau): 1) Mantenho a deciso ... 13, 1, da Lei 5.474/68, admite-se o protesto da duplicata com a dispensa de sua apresentao fsica, consubstanciando na modalidade de ...
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Acordao N° 1296538 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Processual civil. Embargos à execução. Execução de título extrajudicial. Duplicatas sem aceite. Boleto bancário. Instrumento de protesto carreado aos autos. Comprovante de entrega e recebimento das mercadorias. Ausência. Requisito de procedibilidade não preenchido. Inexigibilidade dos títulos que instruem a ação de execução. Sentença mantida. Recurso improvido. 1. Para que a duplicata sem aceite...
... SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO ... 1. Para que a duplicata sem aceite possa ser executada, o art. 15, inciso II, da Lei n. 5.474/68 ... 3. Não estando a duplicata virtual devidamente acompanhada de documento hábil a comprovar a ... entrega e o ... -
Acordao N° 1359706 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Civil. Processo civil. Preliminar. Inovação recursal. Acolhida de ofício. Execução. Duplicata virtual. Protesto por indicação. Possibilidade. Requisitos. 1. A inclusão de novos argumentos configura inovação recursal, sendo vedado ao tribunal analisá-los em sede de apelação, porquanto não apreciados na sentença, sob pena de violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, ao se restar...
... INOVAÇÃO RECURSAL. ACOLHIDA DE ... OFÍCIO. EXECUÇÃO. DUPLICATA VIRTUAL. PROTESTO POR INDICAÇÃO ... POSSIBILIDADE. REQUISITOS ... 1. A ... -
Acórdão Nº 0002127-27.2012.8.24.0104 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020
... INSUBSISTÊNCIA. DUPLICATA VIRTUAL EMITIDA PELA APELANTE (SEGUNDA RÉ) SEM LASTRO COMERCIAL, ...
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Decisão Monocrática N° 07048236920218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. DUPLICATA VIRTUAL. PROTESTO POR INDICAÇÃO E COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DA MERCADORIA....
... EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. DUPLICATA VIRTUAL. PROTESTO POR INDICAO E COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DA MERCADORIA ... -
Acórdãos nº 0002007-37.2014.8.26.0466 de 18ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São ... ção Execução de título extrajudicial Duplicata Vicio formal na exigência Não reconhecimento ...
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Acórdão Nº 0001711-98.2021.8.16.0061 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 05-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATA VIRTUAL ... NOTA FISCAL ELETRÔNICA ACOMPANHADA DE COMPROVANTE DE ...
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Acórdãos nº 1031275-19.2015.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... CONSTITUIU LASTRO JURÍDICO APTO PARA O SAQUE DE DUPLICATA" VIRTUAL E TAMPOUCO PARA INDICAÇÃO DE DÉBITO PARA EMISS\xC3" ...
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Acórdão Nº 5001059-07.2020.8.24.0126 do Segunda Turma Recursal, 14-03-2023
... DUPLICATA VIRTUAL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO. SENTENÇA DE PARCIAL ...
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Acordao N° 1358798 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Apelação cível. Processo civil. Civil. Execução de título extrajudicial. Indeferimento da inicial. Duplicata virtual. Documentos juntados aos autos. Instrumentos de protesto. Comprovante de recebimento das mercadorias. Notificação extrajudicial. Inicial que deve ser recebida. Recurso provido. 1. Duplicatas - títulos de crédito regidos pela lei 5. 474/1968 - constituem títulos causais emitidos em...
... EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. DUPLICATA VIRTUAL ... DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS. INSTRUMENTOS DE PROTESTO ... -
Acórdão Nº 0301476-87.2018.8.24.0078 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO SECURITÁRIO. SEGURO DE CRÉDITO INTERNO. DUPLICATAS VIRTUAIS. PROTESTO POR INDICAÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE. TESES AVENTADAS. ILEGITIMIDADE ATIVA DA PARTE EXEQUENTE (SEGURADORA). INSUBSISTÊNCIA. SUB-ROGAÇÃO DE PLENO DIREITO. LEGITIMIDADE DA...
... A duplicata, hoje em dia, não é documentada em meio papel. O registro dos elementos ... VIRTUAL. PROTESTO POR INDICAÇÃO. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS COM ... -
Decisão Monocrática N° 00005823220178070002 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2022
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea "a", e 102, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL. PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR. INOVAÇÃO RECURSAL. ACOLHIDA DE OFÍCIO. EXECUÇÃO. DUPLICATA VIRTUAL.
... PRELIMINAR. INOVAO RECURSAL. ACOLHIDA DE OFCIO. EXECUO. DUPLICATA VIRTUAL. PROTESTO POR INDICAO. POSSIBILIDADE. REQUISITOS. 1. A incluso de ... -
Acórdãos nº 2116549-69.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... virtual da 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São ... Protesto por indicação de duplicata virtual. Nulidade. Inocorrência. Juntada de boleto, nota fiscal de ...