duplicata virtual
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Relatório e Voto com número 5577783-72.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-11-2023
... a Lei 5.474/1968 prevê a possibilidade de cobrança da duplicata tanto pelo rito ordinário quanto ... pelo especial. Por fim, alega a ... 1.559.824/MG) de que a cobrança por duplicata virtual vencida deve ser feita acompanhada de ... documento hábil, qual seja, ...
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Decisão Monocrática nº 50019162420218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 14-01-2022
... TIPO DE AÇÃO: Duplicata ... ... 15 da Lei nº 5.474/68. A eletrônica ou virtual autoriza execução instruída com a nota fiscal e o comprovante de ...
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Acórdãos nº 1085106-50.2013.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016
... ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de ... Cambial Duplicata mercantil por indicação Ação declaratória de ...
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Processo nº 2004.002.002866-7 de Décima Sexta Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2006
Apelação Cível. Requerimento de falência instruído,no caso, com duplicata virtual, gerada por sistema bancário online. Protesto da duplicata virtual em tela efetivado. Exigência de cartularidade deste título de crédito, de molde a torná-lo apto a instruir requerimento de falência. Precedentes jurisprudenciais, neste sentido, do STJ. O aceite pelo devedor do saque virtual do título de crédito...
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Civil - Comercial
... @Ação monitória. Duplicata sem aceite. Inocorrência de protesto de título. Prova escrita. Documento ... @Requerimento de falência. Duplicata virtual. Impontualidade do devedorprotesto de título. Ineficácia. Exigência da ...
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Títulos de Crédito - Teoria Geral
... a circulação de crédito se dão de maneira demasiada num mundo virtual, ... onde, por óbvio, perde-se a existência de um documento físico ... Na duplicata virtual, o fornecedor passa a instituição financeira uma operação ...
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Decisão Monocrática nº 50126518920208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 29-01-2021
... TIPO DE AÇÃO: Duplicata ... ... 15 da Lei nº 5.474/68. A eletrônica ou virtual autoriza execução instruída com a nota fiscal e o comprovante de ...
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Acórdãos nº 1053190-27.2015.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2015
... EXECUTIVIDADE DE DUPLICATA EM MEIO ELETRÔNICO (VIRTUAL). PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ...
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Acórdãos nº 0001201-59.2015.8.26.0080 de 12ª Câmara de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
... e na práxis comercial entre as partes DUPLICATA Saque por indicação sobre fatura 'virtual' extraída ...
- Acórdãos nº 0110602-46.2009.8.26.0001 de 12ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2014
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Acórdãos nº 0020671-76.2012.8.26.0114 de 22ª Câmara de Direito Privado, 20 de Junio de 2013
... CONSTRUÇÃO ME EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DUPLICATA MERCANTIL TÍTULO VIRTUAL - EMISSÃO POR MEIO ...
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Títulos de crédito (teoria geral)
... a circulação de crédito se dão de maneira demasiada num mundo virtual, onde, por óbvio, perde-se ... Book 1.indb 330 06/05/2015 ... Na duplicata virtual, o fornecedor passa a instituição financeira uma operação ...
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Acórdãos nº 0004974-80.2010.8.26.0309 de 20ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2013
... Apelada: Gráfica e Editora Capuano Ltda. DUPLICATA As alegações das partes e a prova constante dos ... sacadora - Em se tratando de duplicata mercantil virtual ou eletrônica, é desnecessária a apresentação física ...
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Títulos de crédito em espécie
... 59 desta Lei” ... 4. Duplicata Mercantil ... A duplicata mercantil é um título de crédito causal, ... mercantil, apesar de ter sido vulgar-mente chamado de Duplicata Virtual ... No entanto não é esse o posicionamento que o STJ adota a ...
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Objeto do protesto - títulos
... (letra de câmbio e nota promissória) e cambiariformes (duplicata, cheque, warrant , cédulas e notas de crédito, e outros eventualmente ... de serviços, o que permitiu a execução da denominada duplicata virtual. Precedentes. 8. Se o boleto que subsidia o protesto por indicação é ...
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Classificação do protesto
... ou documento de dívida, ou caso se trate de letra de câmbio ou duplicata, de não haver o sacado lançado seu aceite, ou mesmo de haver retido ... falta de pagamento, contudo, como se vê no estudo da duplicata virtual , dispensa esse envio prévio ... 6.1.2.2 Algumas notas sobre o ...
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Títulos de crédito escriturais e o mercado de valores mobiliários: perspectivas para o futuro
... dessa investigação, faz-se breve digressão sobre a duplicata virtual, cuja emissão, protesto e possibilidade de execução restou ...
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Acordão da Terceira Turma, 19-10-2021
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. EMBARGOS ÀEXECUÇÃO. DUPLICATAS. REQUISITOS. ART. 2º, § 1º, DA LEI 5.474/68.ASSINATURA DO EMITENTE. AUSÊNCIA. IRREGULARIDADE SANÁVEL.LITERALIDADE INDIRETA. TÍTULO CAUSAL. NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE.VINCULAÇÃO. CIRCULAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DADOS CONSTANTES NO PRÓPRIOTÍTULO. ACEITE COM FIRMA RECONHECIDA.1- Recurso especial interposto em 7/10/2020 e...
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A evolução dos atos cambiários saque, aceite, endosso: do suporte cartular ao suporte escritural dos títulos de crédito
... çamento dos atos cambiários escolhidos para a pesquisa em meio virtual ... 2. Saque ... O saque pode ser conceituado como “o ato ... 42), como a letra de câmbio ou a duplicata. Já para os títulos que configuram promessa de pagamento ou entrega de ...
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Decisão da Presidência nº 959883 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2016
... duplicata virtual, deve-se considerar que o que o art. 13, § 1º, da Lei 5.474/68 ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0019171-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... FALÊNCIA REQUERIDA COM BASE EM DUPLICATA VIRTUAL MEDIANTE A JUNTADA DO PROTESTO POR INDICAÇÕES E DO COMPROVANTE ...
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Acórdão nº 1.0188.15.003547-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - DUPLICATA - BOLETO - PROTESTO - POSSIBILIDADE - CONTRATO - PREÇOS - ALTERAÇÃO UNILATERAL - NÃO COMPROVADA - CESSAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR - TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PROFERIDA NA AÇÃO PRINCIPAL - IRRELEVANTE. 1. É possível o protesto por indicação de boleto bancário devidamente acompanhado da comprovação da...
... por indicao, alegando que tal documento seria equivalente duplicata. Esclarece que no pode ser aceita a pretenso da r, uma vez que, para ... incontroversa, no ordenamento jurdico, a existncia da duplicada virtual, a qual, para os juristas e doutrinadores, tem previso no art. 8, 1 da Lei ... -
Acórdão nº 1.0188.15.003547-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - DUPLICATA - BOLETO - PROTESTO - POSSIBILIDADE - CONTRATO - PREÇOS - ALTERAÇÃO UNILATERAL - NÃO COMPROVADA - CESSAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR - TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PROFERIDA NA AÇÃO PRINCIPAL - IRRELEVANTE. 1. É possível o protesto por indicação de boleto bancário devidamente acompanhado da comprovação da...
... por indicao, alegando que tal documento seria equivalente duplicata. Esclarece que no pode ser aceita a pretenso da r, uma vez que, para ... incontroversa, no ordenamento jurdico, a existncia da duplicada virtual, a qual, para os juristas e doutrinadores, tem previso no art. 8, 1 da Lei ... -
Acórdão nº 1.0693.13.005214-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2017
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS. AUSÊNCIA DOS TÍTULOS. NULIDADE DA EXECUÇÃO. - Apenas nos casos de duplicatas virtuais, a jurisprudência considera que o boleto bancário ou a nota fiscal acompanhados do instrumento de protesto por indicação, com o comprovante de entrega devidamente assinado, são documentos hábeis a embasar a execução. Nas demais execuções baseadas em duplicatas,...
... Afirmam que no o caso de execuo de duplicata no devolvida e, mesmo que fosse este o caso, necessria seria a apresentao ... DIVERGNCIA DEMONSTRADA. EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA VIRTUAL. PROTESTO POR INDICAO. BOLETO BANCRIO ACOMPANHADO DO INSTRUMENTO DE ... -
Objeto do protesto - títulos
... (letra de câmbio e nota promissória) e cambiariformes (duplicata, cheque, warrant , cédulas e notas de crédito, e outros eventualmente ... 4.3.2 A duplicata virtual ... Dispõe o parágrafo 1º do art. 8º da Lei n. 9.492/97: “Poderão ...