Duração da semana de trabalho
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 149-11.2011.5.04.0022) 05-12-2018
... semana), não sendo válida, para efeito de definição do divisor, a duração semanal por 5; VI - em caso de redução da duração semanal do trabalho, ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores em âmbito internacional
... fontes do direito internacional do trabalho ou os instrumentos internacionais que ... horas de trabalho, à fixação de uma duração máxima do dia e da semana de trabalho, ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001107-82.2011.5.06.0008), 01-08-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIO SUBMETIDO À JORNADA DE OITO HORAS DIÁRIAS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 71, § 4º DA CLT. O art. 225 da CLT assegura a aplicação dos preceitos gerais sobre a duração do trabalho ao bancário com jornada de oito horas diárias, como é o caso dos autos. Assim, não há que se falar em...
... 22/89, Quando prestadas durante toda a semana anterior, os bancos pagar ã o, tamb é m, o valor correspondente ao ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1849-24.2015.5.09.0028)
... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... Duração do Trabalho / Horas Extras ... Alegação(ões): ... - ... , em média, normalmente das 22h30 às 06h10, seis dias da semana na maioria das vezes, com intervalo de 30 ou 45 minutos, com pequenas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 12183-97.2017.5.15.0152)
AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. 1 - A atribuição de...
... de 1988, consagrando o princípio da razoável duração do processo, mandado de otimização ... segundo o qual ... por semana, por um interregno de 10 minutos, na narrativa do autor ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100671-84.2016.5.01.0012)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÚMULO DE FUNÇÕES. RECLAMANTE CONTRATADO COMO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. EXERCÍCIO TAMBÉM DA FUNÇÃO DE MAQUEIRO (CARREGADOR DE MACAS). ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO ARTIGO 456, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO. MATÉRIA FÁTICA.
... semana", como costuma acontecer com os empregados sujeitos ao regime geral de dura\xC3" ... , embora as jornadas do Autor tenham ultrapassado 6 horas de duração, não ... houve fruição do intervalo intrajornada, em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 41100-06.2009.5.02.0044)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. DIVISOR DE HORAS EXTRAS. BANCÁRIO . SÚMULA 124 DO TST. A jurisprudência assente na Súmula124desta Corte, após apreciação do incidente de recurso de revista repetitivo suscitado no RR-849-83.2013.5.03.0138 (DEJT de 19.12.2016) - Tema 2
... de trinta (dias do mês) por sete (dias da semana), não sendo válida, para efeito de ... definição do divisor, a multiplicação da duração semanal por cinco; VI - em caso de ... redução da duração ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000706-42.2014.5.06.0020), 21-03-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. Tendo o demandado acostado aos autos os controles de frequência de todo o período laborado, desvencilhando-se do seu ônus, a teor do item I da Súmula 338 do TST, caberia ao obreiro comprovar que os registros ali constantes não correspondem à realidade do contrato de trabalho, ônus do qual não se desvencilhou a contento. Recurso...
... eventualmente realizadas, quando não compensadas dentro da mesma semana", eram efetivamente pagas. Destacou que \" recentemente foram realizadas per\xC3" ... instrumento normativo, Reclamante e Reclamado ajustaram que a duração normal diária do trabalho pode ser prorrogada em até 2 (duas) horas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000262-89.2012.5.06.0016), 06-11-2013
EMENTA: JORNADA DE TRABALHO. MÓVEL E VARIÁVEL. EMPREGADO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. SALÁRIO PROPORCIONAL AOS DIAS TRABALHADOS. CLÁUSULA DO CONTRATO DE TRABALHO DETEMINANDO QUE A JORNADA DE TRABALHO NÃO TERÁ DURAÇÃO SUPERIOR AO LIMITE LEGAL NEM INFERIOR A 8 HORAS SEMANAIS. NULIDADE. A cláusula contratual que estipula jornada "móvel e variável", mediante o pagamento por hora trabalhada, quando o
... à disposi ç ã o do empregador quarenta e quatro horas por semana, afronta o princ í pio de prote ç ã o ao trabalhador. A nulidade da ... -
Acórdão Nº 0020032-94.2018.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 10-10-2019
... 58, § 1º, da CLT e da Súmula 366 da CLT, a duração do intervalo não seria de 15 minutos, mas sim de uma hora. Indiferente, no aspecto, serem os plantões somente aos finais de semana e/ou computados no banco de horas. A norma contida no art. 71 da CLT ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1621-49.2014.5.02.0070) 07-02-2018
... semana), não sendo válida, para efeito de definição do divisor, a duração semanal por 5; VI - em caso de redução da duração semanal do trabalho, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 885-17.2014.5.03.0098) 25-04-2018
... semana), não sendo válida, para efeito de definição do divisor, a duração semanal por 5; VI - em caso de redução da duração semanal do trabalho, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 898-41.2012.5.09.0026)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM QUE SE DECIDIU PELA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. 1 - A jurisprudência desta...
... da duração razoável do processo (art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88), o Plenário ... (dias da semana), não sendo válida, para efeito de definição do divisor, a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20395-94.2017.5.04.0029)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. MARÍTIMO. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS E INTERVALARES. NORMA COLETIVA DISPENSANDO O REGISTRO DETALHADO DA JORNADA DE TRABALHO DOS TRABALHADORES EMBARCADOS. PRÉ-FIXAÇÃO DE HORAS EXTRAS MENSAIS. VALIDADE. TEMA 1.046 DE REPERCUSSÃO GERAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. ...
... questões relacionadas a redutibilidade salarial, duração, compensação e jornada de ... trabalho, in verbis: ‘Art. 7º ... trinta e seis ou semana espanhola). Por outro lado, é entendimento assente do TST que as ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2076-21.2013.5.09.0016) 08-11-2017
... (dias da semana), não sendo válida, para efeito de definição do divisor, a duração semanal por 5; VI - em caso de redução da duração semanal do trabalho, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 57000-22.2009.5.12.0021) 21-02-2018
... do empregador, razão pela qual não se lhe aplica o regime de duração" da jornada. 2. A circunstância de o empregado encontrar-se subordinado \xC3" ... semana ", em valores que mediavam ... "entre R$ 20.000,00 e R$ 30.000,00 ". O ...
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Acórdão Nº 0020799-29.2018.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-06-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DO DEMANDADO - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Matéria prejudicial. ILEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO PARA O AJUIZAMENTO DA PRESENTE DEMANDA. DIREITO HETEROGÊNEO. O sindicato possui legitimidade para pleitear direitos de categoria profissional, na condição de substituto processual, independentemente da outorga de poderes ou de que sejam os...
... HORAS EXTRAS DEVIDAS. O art. 224 da CLT estabelece a duração normal do trabalho dos empregados em bancos em seis horas contínuas nos ... ão dos sábados, perfazendo o total de trinta horas de trabalho por semana. No entanto, o § 2º do mesmo diploma legal excetua dessa jornada aqueles ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 87500-39.2009.5.02.0251) 04-04-2018
... considerados os que excedam de 5 (cinco), antes e/ou após a duração normal da jornada de trabalho, conforme a Súmula nº 366 do TST ... - ... HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. "SEMANA ESPANHOLA" ... 1 - A Corte regional, soberana na análise do conjunto ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2016-79.2013.5.01.0401) 11-04-2018
... a partir de agosto de 2012, quando passou a trabalhar 44 horas por semana, também não faz jus, por ser essa a duração normal do trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1693-49.2012.5.02.0444) 26-09-2018
... ao princípio da segurança jurídica das decisões bem como da duração razoável do processo ( artigo 5º, inciso LXXVIII, da CF/88), o ... Pleno de 24/5/2011, em decorrência das discussões travadas na "Semana do TST", realizada de 16 a 20 de maio daquele ano, entendeu que a ...
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Acórdão Nº 0021638-85.2017.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-05-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DO RECLAMADO. Matéria Prejudicial. Inversão da Ordem de Julgamento. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE DO SINDICATO. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. ARTIGO 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. O sindicato possui legitimidade para pleitear direitos de categoria profissional, na condição de substituto processual, independentemente da outorga de poderes ou de...
... 224, § 2º, DA CLT. O art. 224 da CLT estabelece ser a duração normal do trabalho dos empregados em bancos de seis horas contínuas nos ... ão dos sábados, perfazendo o total de trinta horas de trabalho por semana. No entanto, o § 2º do mesmo diploma legal excetua dessa jornada aqueles ... -
Medida Provisória nº 1.046 de 27/04/2021. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
... , a sustentabilidade do mercado de trabalho e o enfrentamento das consequências da ... , e poderá ser realizada aos finais de semana, observado o disposto no art. 68 da ... na modalidade não presencial e terá duração de, no mínimo, um mês e, no máximo, três ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 522-50.2014.5.09.0005) 18-12-2018
... :00min indo até 19:30, e, na 'Unificação de Sistemas em Finais de Semana na Integração Real x Santander', participou de atividades em dois finais ... : "Por este instrumento, Reclamante e Reclamado ajustaram que a duração normal diária do trabalho pode ser prorrogada em até 2 (duas) horas ...
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Relação de emprego - caracterização
... úcleo básico centra-se na relação de trabalho, mais propriamente na relação de emprego ... até mesmo — conforme o tipo e duração da substituição — por contrato a prazo (art ... , mas apenas em domingos ou fins de semana (caso de garçons de clubes campestres, por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000705-11.2015.5.06.0412), 30-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA COMPROVADA. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Restando comprovado que o reclamante percebia gratificação de função superior a 1/3 do seu salário base, bem como detinha atribuições de chefia, devido o seu enquadramento na previsão do art. 224, §2º, da CLT, de seguinte teor: "Art. 224 - A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e...
... 224, §2º, da CLT, de seguinte teor: "Art. 224 - A duração" normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econ\xC3" ... sábados, perfazendo um total de 30 (trinta) horas de trabalho por semana. ( ... ) § 2º - As disposições deste artigo não se aplicam aos que ...