Duração da semana de trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010200-86.2013.5.06.0012), 11-02-2021
CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. DOBRA DE FERIADOS. VALOR DO DIA TRABALHADO. Embora tenha restado definido ao longo da fase de conhecimento que a jornada de trabalho do acionante em feriados possuía cinco horas de duração, não se admite que a dobra seja apurada com base no valor das horas efetivamente trabalhadas ao longo dos precitados descansos. Com efeito, trata-se de trabalhador mensalista, o que...
... de trabalho do acionante em feriados possuía cinco horas de duração, não se admite que a dobra seja apurada com base no valor das horas ... semanal corresponderá: ( ... ) para os que trabalham por dia, semana, quinzena ou mês, à de um dia de serviço, computadas as horas ... -
Acórdão Nº 0020822-40.2020.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 17-11-2021
EMENTA RECURSOS ORDINÁRIOS DE RECLAMANTE E RECLAMADA. Análise conjunta. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO. O art. 224 da CLT estabelece a duração normal do trabalho dos empregados em bancos em seis horas contínuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo o total de trinta horas de trabalho por semana. No entanto, o § 2º do mesmo diploma legal excetua...
... REGIME COMPENSATÓRIO. O art. 224 da CLT estabelece a duração normal do trabalho dos empregados em bancos em seis horas contínuas nos ... ão dos sábados, perfazendo o total de trinta horas de trabalho por semana. No entanto, o § 2º do mesmo diploma legal excetua dessa jornada aqueles ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1243-06.2016.5.05.0017)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. DANO MORAL. TRANSPORTE DE VALORES. TRABALHADOR NÃO HABILITADO . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. No caso dos autos, a entendimento regional quanto ao dano moral decorrente de transporte de valores por trabalhador não...
... vezes por semana. Todavia, não reconheceu configurado o dano moral, porquanto não restou ... a conduta, as condições econômicas das partes e o tempo de duração do ... contrato de trabalho inferior a um ano. Recurso de Revista ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2002
... de jornada não ultrapassa de cinco minutos antes e/ou após a duração normal do trabalho (se ultrapassado o referido limite, como extra será ... trabalha em turno ininterrupto de revezamento, os sete dias por semana sem que lhe seja concedido descanso no domingo e feriado e sem que haja ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1470200/1996-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2002
... de jornada não ultrapassa de cinco minutos antes e/ou após a duração normal do trabalho (se ultrapassado o referido limite, como extra será ... trabalha em turno ininterrupto de revezamento, os sete dias por semana sem que lhe seja concedido descanso no domingo e feriado e sem que haja ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1470200/1996-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2002
... de jornada não ultrapassa de cinco minutos antes e/ou após a duração normal do trabalho (se ultrapassado o referido limite, como extra será ... trabalha em turno ininterrupto de revezamento, os sete dias por semana sem que lhe seja concedido descanso no domingo e feriado e sem que haja ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2002
... de jornada não ultrapassa de cinco minutos antes e/ou após a duração normal do trabalho (se ultrapassado o referido limite, como extra será ... trabalha em turno ininterrupto de revezamento, os sete dias por semana sem que lhe seja concedido descanso no domingo e feriado e sem que haja ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1470200/1996-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2002
... de jornada não ultrapassa de cinco minutos antes e/ou após a duração normal do trabalho (se ultrapassado o referido limite, como extra será ... trabalha em turno ininterrupto de revezamento, os sete dias por semana sem que lhe seja concedido descanso no domingo e feriado e sem que haja ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14702/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2002
... de jornada não ultrapassa de cinco minutos antes e/ou após a duração normal do trabalho (se ultrapassado o referido limite, como extra será ... trabalha em turno ininterrupto de revezamento, os sete dias por semana sem que lhe seja concedido descanso no domingo e feriado e sem que haja ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001076-07.2017.5.06.0411), 27-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. JORNADA DE OITO HORAS. NECESSIDADE DE AFERIÇÃO DAS ATIVIDADES EXERCIDAS. A duração normal do trabalho dos bancários é de 06 (seis) horas contínuas nos dias úteis, não incluindo os sábados, perfazendo um total de 30 (trinta) horas de trabalho por semana, exceto para aqueles que exercem funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e...
... NECESSIDADE DE AFERIÇÃO DAS ATIVIDADES EXERCIDAS. A duração normal do trabalho dos bancários é de 06 (seis) horas contínuas nos ... sábados, perfazendo um total de 30 (trinta) horas de trabalho por semana, exceto para aqueles que exercem funções de direção, gerência, ... -
Por uma justiça obreira convencional
Balazeiro e Rocha: Por uma justiça obreira convencional
... e normativa como a Justiça do Trabalho é essencial para a manutenção do projeto ... horas de trabalho, à fixação de uma duração máxima do dia e da semana de trabalho, ao ... -
Duração do trabalho - jornada
... perante seu empregador em virtude do contrato, considerados distintos parâmetros de mensuração: dia (duração diária, ou jornada), semana (duração semanal), mês (duração mensal), e até mesmo o ano (duração anual) ... Embora jornada seja palavra que tem magnetizado as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010600-49.2014.5.06.0341), 23-09-2015
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. TRABALHO AOS SÁBADOS. INTEGRAÇÃO À JORNADA SEMANAL. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O labor prestado pelo Obreiro nos dias de sábado deve ser considerado, mediante integração à jornada já prestada na semana, para cálculo das horas extras e seus reflexos. Não há como excluir ditas horas do cômputo do labor extraordinário. Apelo do Obreiro parcialmente provido. RECURSO ORDINÁRIO
... ser considerado, mediante integração à jornada já prestada na semana, para cálculo das horas extras e seus reflexos. Não há como excluir ... Evitando malferir a razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da Constituição da República), curvo-me ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000372-79.2016.5.06.0006), 30-07-2019
EMENTA: I. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VÍNCULO DE EMPREGO NO PERÍODO DE TREINAMENTO. CONFIGURAÇÃO. Em que pese as anotações lançadas pelo empregador na carteira profissional do empregado gozem de presunção relativa de veracidade, consoante Súmula nº 12 do C. TST, a prova testemunhal convence no sentido de que houve, de fato, um período de treinamento, o qual não se confundia com um mero...
... Contudo, as declarações da testemunha são precisas quanto à duração desse treinamento, não permitindo acolher o período apontado pelo o, mas sim que houve uma semana de treinamento e que a relação empregatícia teve início 10 dias antes ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1436-31.2013.5.03.0098) 05-09-2018
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA EM QUE SE PREVIU JORNADA DE OITO HORAS. JORNADA REAL SUPERIOR A OITO HORAS DE DURAÇÃO. INVALIDADE DA NORMA COLETIVA. PERÍODO EM QUE O RECLAMANTE TRABALHOU EM VITÓRIA/ES. I. Extrai-se do acórdão regional que a Corte de origem considerou válido o acordo coletivo em que se previu o trabalho em turnos ininterruptos...
... JORNADA REAL SUPERIOR A ... OITO HORAS DE DURAÇÃO. INVALIDADE DA NORMA COLETIVA. PERÍODO EM QUE O RECLAMANTE TRABALHOU EM ... que soma uma jornada de mais de oito horas de duração nos dias de semana. II. A Súmula nº 423 do TST reflete o entendimento desta Corte ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000982-78.2011.5.06.0020 (00996-2009-015-06-00-6)), 07-07-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. INCIDÊNCIA DAS NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS À CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. CONSEQUÊNCIA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO. Reconhecido o vínculo justrabalhista entre o tomador de serviço e a obreira prestadora de serviço, o enquadramento sindical da empregada deve ser observado, segundo a atividade preponderante da empresa tomadora. Como consequência lógica,...
... á bados, perfazendo um total de 30 (trinta) horas de trabalho por semana. Assim, a incid ê ncia das horas extraordin á rias decorrer á a partir ... -
Períodos de descanso: intervalos, repouso semanal e em feriados
... I. INTRODUÇÃO ... O estudo da duração do trabalho, compreendida como o tempo em que o ... ção da duração do trabalho ao longo da semana faz-se mediante a interseção de dois tipos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000357-52.2012.5.06.0006), 13-10-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. INCIDÊNCIA DAS NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS À CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. CONSEQUÊNCIA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO. Reconhecido vínculo justrabalhista entre o tomador de serviço e a obreira prestadora de serviço, o enquadramento sindical da empregada deve ser observado, segundo a atividade preponderante da empresa tomadora. Como consequência lógica,...
... á bados, perfazendo um total de 30 (trinta) horas de trabalho por semana. Assim, a incid ê ncia das horas extraordin á rias decorrer á a partir ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 601-02.2012.5.09.0651) 07-02-2018
... semana), não sendo válida, para efeito de definição do divisor, a duração semanal por 5; VI - em caso de redução da duração semanal do trabalho, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1599-48.2012.5.02.0203) 05-12-2018
... semana), não sendo válida, para efeito de definição do divisor, a duração semanal por 5; VI - em caso de redução da duração semanal do trabalho, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1356-85.2012.5.01.0283) 20-06-2018
... semana), não sendo válida, para efeito de definição do divisor, a duração semanal por 5 ... 6. Em caso de redução da duração semanal do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 151700-07.2006.5.01.0019) 23-05-2018
... semana), não sendo válida, para efeito de definição do ... divisor, a licação da duração semanal por 5 ... 6. Em caso de redução da duração semanal do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1473-51.2012.5.03.0047) 28-02-2018
... semana), não sendo válida, para efeito de definição do divisor, a duração semanal por 5; VI - em caso de redução da duração semanal do trabalho, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10028-22.2013.5.12.0031) 02-05-2018
... semana), não sendo válida, para efeito de definição do divisor, a duração semanal por 5; VI - em caso de redução da duração semanal do trabalho, ...
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Artigos 62 a 65
... ível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada na Carteira ... No regime de trabalho subordinado, a duração do trabalho é de fundamental relevância, na ... distribuída igualmente nos dias úteis da semana". Com a redução da carga horária pela Constitui\xC3" ...