e espaco lei no no tempo
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1634-65.2015.5.09.0669) 28-02-2018
... 2 ... TROCA DE EITO. TEMPO À DISPOSIÇÃO. ART. 4º DA CLT. A negociação coletiva trabalhista ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00127991620094058300), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0012799-16.2009.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOANA DARC DE ARAUJO MADUREIRA e outro ADVOGADO: Carlos Jose De Oliveira Pereira RECORRENTE ADESIVO: UNIÃO FEDERAL APELADO: UNIÃO FEDERAL LITISCONSORTE: GERCINA DE OLIVEIRA MADUREIRA ADVOGADO: Joaquim Pessoa Guerra Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a)
... , portanto, ser convalidada, cabendo a decretação em qualquer tempo e grau de jurisdição, mesmo que de ofício ... Nulidade da sentença ... -
Acórdão Nº 0020374-27.2016.5.04.0103 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-11-2017
Súmula nº 331, item V, do TST. Responsabilidade do ente público tomador de serviços. A efetiva fiscalização do contrato de prestação de serviços celebrado entre a primeira e a segunda reclamadas, por parte desta última, com a apuração de irregularidades e rescisão do contrato, em espaço de tempo razoável, exonera-a do encargo previsto no art. 67 da Lei de Licitações e afasta a sua...
... apuração de irregularidades e rescisão do contrato, em espaço de tempo razoável, exonera-a do encargo previsto no art. 67 da Lei de Licitações ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ReeNec e RO - 80024-56.2015.5.22.0000) 03-04-2018
... (Lei Complementar Estadual nº 13/1994), bem como a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10693-31.2016.5.15.0037) 11-10-2017
... nº 123/2006, autorizou à negociação coletiva fixar o tempo médio despendido, a forma e a natureza da remuneração, permitindo assim ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 794-15.2014.5.24.0106) 20-03-2018
... nº 123/2006, autorizou à negociação coletiva fixar o tempo médio despendido, a forma e a natureza da remuneração, permitindo assim ...
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Decreto nº 10.519 de 14/10/2020. Altera o Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a designação e atuação de adidos agrícolas junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior.
... Parágrafo único. Os períodos de tempo previstos neste artigo poderão ser interrompidos a qualquer tempo, por ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 873-03.2013.5.09.0023) 28-02-2018
... 365/366), acerca do tempo de itinerário, fixando o mesmo em 01 hora diária (30 minutos para ida e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08087755720214050000), 24-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0808775-57.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MB COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES...
... novo lance, sempre inferior ao lance vencedor durante a disputa, no tempo decadencial de 5 (cinco) minutos, a empresa ANTONIO A AMARAL JUNIOR ME, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11260-09.2016.5.03.0098) 20-03-2018
... MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 3. MINUTOS RESIDUAIS. TEMPO DE ESPERA DA CONDUÇÃO FORNECIDA PELA EMPREGADORA. TOLERÂNCIA MÁXIMA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1067-25.2012.5.15.0070)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. HORAS IN ITINERE. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. DEFINIÇÃO DA DURAÇÃO DO TRAJETO EM NORMA COLETIVA. BASE DE CÁLCULO. I . Esta Corte Superior, por meio da SBDI-1, asseverou que se situa na margem aberta à negociação coletiva...
... negociação coletiva a abstrata estimativa do tempo médio pré-fixado, sabendo-se que esse ... tempo não leva em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11391-81.2016.5.03.0098) 25-04-2018
... IMPOSSIBILIDADE. 2. TEMPO À DISPOSIÇÃO. MINUTOS RESIDUAIS. ART. 4º DA CLT. SÚMULAS 366 E ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... registros serão acessíveis às respectivas unidades gestoras em tempo oportuno ... Parágrafo único. Exclusivamente para efeito de controle da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 693-90.2015.5.23.0131) 20-03-2018
... IMPOSSIBILIDADE. 2 ... TEMPO À DISPOSIÇÃO. MINUTOS RESIDUAIS. ESPERA PELO EMPREGADO DO TRANSPORTE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1535-56.2015.5.05.0621) 18-12-2018
... nº 123/2006, autorizou à negociação coletiva fixar o tempo médio despendido, a forma e a natureza da remuneração, permitindo assim ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10966-80.2016.5.03.0057) 28-02-2018
... IMPOSSIBILIDADE. 2 ... TEMPO À DISPOSIÇÃO. MINUTOS RESIDUAIS. ESPERA PELO EMPREGADO DO TRANSPORTE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001129-64.2016.5.02.0007)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N . º 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. O exame da nulidade por negativa de prestação jurisdicional supõe a expressa...
... trabalhador ou num curto espaço de tempo após a admissão gera a nulidade do acordo, pois ... configura ... -
Acordão do Quinta Turma, 15-12-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DOISHOMICÍDIOS TRIPLAMENTE QUALIFICADOS CONSUMADOS E TRÊS HOMICÍDIOSTRIPLAMENTE QUALIFICADOS TENTADOS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃOIDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. RÉU QUE SEENCONTRAVA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. NECESSIDADE DE GARANTIR AORDEM PÚBLICA E ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDIÇÕESPESSOAIS...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08024726220214058201), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0802472-62.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VERA LUCIA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL VINICIUS COSTA VIDOR EMENTA: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SEGURADO ESPECIAL.
... procedente o pedido, tão somente para condenar o INSS a averbar o tempo de atividade rural da autora, como segurado especial, no período de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08145351020164058100), 26-04-2022
PJE 0814535-10.2016.4.05.8100 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RESSARCIMENTO AO SUS DE DESPESAS MÉDICAS. ART. 32 DA LEI 9.656/1998. CONSTITUCIONALIDADE. PRESCRIÇÃO. NÃO RECONHECIMENTO. PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DA CDA NÃO AFASTADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta pela HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA contra sentença que julgou improcedentes...
... prescrição quinquenal da pretensão executória,tendo em vista o tempo decorrido entre o vencimento da obrigação e o ajuizamento da ação ... -
Acordão do Quinta Turma, 13-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBOQUALIFICADO. CRIMES CONTINUADOS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DEEXCESSO DE PRAZO. AÇÃO PENAL COMPLEXA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃOCONFIGURADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO, COM RECOMENDAÇÃO. AGRAVOREGIMENTAL DESPROVIDO.1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo derecurso próprio, a fim de que não se desvirtue a...
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Acordão do Quinta Turma, 18-02-2020
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS.NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. IRREGULARIDADE SUPERADA.ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. IMPROPRIEDADE DA VIA. PRISÃO PREVENTIVA.EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADESOCIAL DO AGENTE DEMONSTRADA. SEGREGAÇÃO DEVIDAMENTE JUSTIFICADA.CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DOART. 31
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Acordão do Sexta Turma, 23-06-2020
RECURSO ESPECIAL. ART. 1º, VII, DO DECRETO-LEI N. 201/1967.PRESTAÇÃO DE CONTAS A DESTEMPO. CASOS ISOLADOS. AUSÊNCIA DEREITERAÇÃO. DOLO NÃO CONFIGURADO. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO.1. Em sessão realizada em 13/5/2020, a Terceira Seção desta CorteSuperior de Justiça, por ocasião do julgamento dos EREsp n.1.195.566, de relatoria do Ministro Ribeiro Dantas, manteve adecisão que determinou o...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1443-91.2010.5.05.0641) 11-10-2017
... nº 123/2006, autorizou à negociação coletiva fixar o tempo médio despendido, a forma e a natureza da remuneração, permitindo assim ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1001411-80.2018.5.02.0703)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. IPCA-E. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . IMPOSSIBILIDADE DE PREVISÃO EXCEPTIVA. O Supremo Tribunal Federal, em Sessão Plenária...
... todos os pagamentos realizados a tempo e modo, quaisquer que tenham sido os índices ... aplicados no ...