e incapacidade temporaria total
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Acórdão Nº 0836583-06.2021.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 24/10/2023
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA – PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE EM RELAÇÃO AO RECURSO ADESIVO DO AUTOR ARGUIDA DE OFÍCIO E ACOLHIDA – MÉRITO DO APELO DA REQUERIDA – CONTRATO QUE PREVÊ COBERTURA POR INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL POR ACIDENTE E INCAPACIDADE FÍSICA TOTAL TEMPORÁRIA – INCAPACIDADE PARCIAL DO AUTOR, QUE NÃO SE ENQUADRA NAS DISPOSIÇÕES
... TOTAL POR ACIDENTE E INCAPACIDADE FÍSICA TOTAL ... por incapacidade física total temporária, ... tem-se que o Apelante não comprovou as ... -
Processo nº 0017708-76.2002.8.19.0038 de Décima Quarta Câmara Cível, 24 de Mayo de 2017
Ementa: Responsabilidade Civil. Ação Indenizatória. Alegação de Erro Médico. Cirurgia Realizada por Médico Em Hospital Conveniado Ao Sus. Sentença de Improcedência Dos Pedidos Em Relação Ao Hospital e Parcial Procedência Em Relação Ao Médico. Apelo Autoral. Laudo Pericial Conclusivo Pelo Nexo Causal e Culpa Do Médico. Médico que Não Possui Vínculo Ou Subordinação Com O Hospital, Não Tendo O Nosocô
... 2º RÉU RESULTOU NA INCAPACIDADE TOTAL ... na incapacidade total temporária" da autora pelo período de 30 \xC2" ... -
Processo nº 0001820-69.2012.8.19.0021 de Nona Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
... incapacidade ... total ...
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Processo nº 0208693-35.2010.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 23 de Marzo de 2017
... configurado. Incapacidade total temporária de 10 dias ...
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Acórdão nº 0514019-34.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Agosto de 2018
... INCAPACIDADE TOTAL TEMPORÁRIA. ELEMENTOS NOS AUTOS ...
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Acórdão Nº 0800201-08.2023.8.12.0045 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 25/04/2024
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO ACIDENTE – INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA COMPROVADA POR PROVA PERICIAL – NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A ATIVIDADE PROFISSIONAL E AS DOENÇAS – TERMO FINAL - SEIS MESES APÓS A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA, CONFORME LAUDO PERICIAL -ATUALIZAÇÃO
... OU AUXÍLIO ACIDENTE – INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA ... COMPROVADA POR PROVA ... -
Processo nº 0022186-32.2012.8.19.0021 de Quinta Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Responsabilidade Civil C/c Indenizatória. Autor que Foi Vítima de Lesões Decorrentes de Queda Do Coletivo. Falha Na Prestação Do Serviço. Responsabilidade Objetiva. Fato que Restou Incontroverso. Condenação Da Empresa Ao Pagamento de Danos Morais. Laudo Pericial que Comprova a Incapacidade Total Temporária Do Passageiro Pelo Período de 90 Dias. Inexistência de Dano
... incapacidade total temporária do passageiro ... -
Acórdão nº 0336199-13.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Septiembre de 2018
... (dez por cento) sobre o total das prestações vencidas até a data ... desta ... INCAPACIDADE TOTAL TEMPORÁRIA ATRAVÉS DE ... PERÍCIA ...
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Acórdão nº 0062605-18.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 23 de Agosto de 2018
... , considerando que parte autora "encontra-se total e temporariamente incapaz ... para qualquer ... que a incapacidade é resultante da mesma patologia e o perito ... DESIGNADO CONCLUIU PELA INCAPACIDADE TEMPORÁRIA E TOTAL "PARA O ... EXERCÍCIO DAS SUAS ...
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Acórdão Nº 0302933-73.2018.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. PEDIDODE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU MANUTENÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA JÁ RECEBIDO. SENTENÇA QUE RECONHECEU A AUSÊNCIA DE INTERESSE COM RELAÇÃO À MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA E JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA INCAPACIDADE LABORAL, TEMPORÁRIA E TOTAL, COM NECESSIDADE DE REAVALIAÇÃO APÓS 1 ANO.
... /2014 (data do primeiro acidente) e a incapacidade em 08/2016 (provavelmente relacionando-a ao ... /7).Registrou tambmque a inaptido, apesar de total, seria temporria, uma vez que a autora ... -
Acórdão Nº 0300540-70.2016.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Público, 24-05-2022
... o pagamento de benefcio por incapacidade temporria no perodo de 29/11/2015 a 13/06/2022, ... 10 M62.5 [ ... ]que a incapacidade da autora TOTAL E TEMPORRIA para todas as atividades ...
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Acórdão N° 0761440-96.2022.8.04.0001 do Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 02-04-2024
... AÇÃO ORDINÁRIA. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ... E TOTAL. IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão Nº 0320477-86.2015.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-09-2020
... 729/2018, que prev a iseno total das autarquias federais do pagamento das custas e ... de quervain.NEXO ETIOLGICO E INCAPACIDADE total E TEMPORRIACOMPROVADOS POR PERCIA MDICA ...
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Acórdão N° 0701712-27.2022.8.04.0001 do Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 02-10-2023
... APELAÇÃO ... ORDINÁRIA ... INCAPACIDADE ... TEMPORÁRIA E TOTAL. IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão Nº 0011238-39.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... -doença é devido em razão de uma incapacidade temporária para o labor, já ... a incapacidade for temporária, ainda que total" ou parcial, caberá a concessão de auxílio-doen\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0374421-60.2012.8.19.0001 (Criminal), 05-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ARTIGO 37, §6º, DA CRFB. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO QUE NÃO DISPENSA A PROVA DE QUE O DANO SOFRIDO DECORRE DA CONDUTA CULPOSA DE SEU AGENTE. ALEGADA PRESSÃO FEITA SOBRE A BARRIGA DA GESTANTE PARA FORÇAR A PASSAGEM DO BEBÊ QUE CORRESPONDE A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA REPUDIADA NAS DIRETRIZES DO PARTO NORMAL. PRESENÇA DE RESTOS...
... FATO ... LESIVO QUE NÃO GEROU INCAPACIDADE TOTAL TEMPORÁRIA, ... A QUAL DECORREU DA ... -
Acórdãos nº 0032269-79.2013.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA. AUSENTE, TODAVIA, A INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA OU TOTAL E PERMANENTE. O ...
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Processo nº 0051030-43.2009.8.19.0038 de Décima Quinta Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Indenizatória. Danos Materiais, Morais e Estético. Concessionária de Serviço Público. Ônibus. Atropelamento. Sentença de Procedência. Inconformismo Da Ré. - Autor/apelado que Foi Atropelado por Veículo Coletivo de Propriedade Da Ré, Sendo Levado a Hospital, Onde Foram Diagnosticadas Fraturas Expostas Da Tíbia, Patela e Fêmur Esquerdos, e Submetido À Tratamento Cirúrgico de
... ocasionou ao Autor/Apelado uma incapacidade total ... temporária por quatro anos, período compreeendido ... -
Processo nº 0097127-52.2008.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 22 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Recursos Interpostos Com Fundamento No Cpc/73. Fratura Diafisária de Úmero Direito. Condição de Passageiro Não Negada Pela Ré. Divergência Quanto Á Dinâmica Do Evento. Ré que Alega que O Passageiro Viajava Com O Braço para Fora Da Janela Do Coletivo. Ausência de Comprovação Estreme de Dúvidas Nesse Sentido. Parte Ré que Não Direcionou a Atividade...
... COM OS EVENTOS NARRADOS. INCAPACIDADE" ... TOTAL E TEMPORÁRIA POR CINCO \xC2" ... -
Decisao Nº 0301467-98.2013.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 11-12-2020
APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA QUE DETERMINA O RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA, COM INDICAÇÃO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. RECURSO DA PARTE AUTORA: ALEGADA EXISTÊNCIA DE PATOLOGIAS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO, QUE SUPOSTAMENTE INCAPACITAM TOTAL E PERMANENTEMENTE A SEGURADA. REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ...
... ório carreado aos autos, inexistir incapacidade definitiva para o trabalho, negando, assim, a ... DE TRABALHO, QUE SUPOSTAMENTE INCAPACITAM TOTAL E PERMANENTEMENTE A SEGURADA. REQUERIMENTO DE ... QUE ATESTA INCAPACIDADE TOTAL, PORÉM TEMPORÁRIA. RECURSO DO RÉU: PEDIDO DE FIXAÇÃO DA DCB ... -
Acórdão Nº 5013107-94.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 16-08-2022
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MAGISTRADO SINGULAR QUE NÃO RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE PERMITAM RETROAGIR A INCAPACIDADE À CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO ANTERIOR. PERITO QUE ATESTA A INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA. LESÕES SEMELHANTES. INVIABILIDADE DE SE AFASTAR PEREMPTORIAMENTE A EXISTÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE AS MOLÉSTIAS, NOTADAMENTE POR SE TRATAR DO MESMO...
... "elementos que permitam retroagir a incapacidade data de cessaodo benefcio anterior" e 3) a ... da atividade e restries na participao.Tipo: Total.Perodo: Temporria.Sugiro reavaliar em 6 ... -
Acordao N° 1616589 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Apelação cível. Previdenciário. Conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. Incapacidade laboral total e temporária. Inviabilidade. Sentença mantida. 1. A aposentadoria por invalidez exige como requisito a demonstração da incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa. Logo, não há falar em conversão do auxílio-doença em aposentadoria por...
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORAL TOTAL E ... TEMPORÁRIA. INVIABILIDADE ... -
Acórdão Nº 0301062-80.2015.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-02-2022
... benefcio de auxlio-doena pressupe a incapacidade para o desempenho da atividade profissional ... um prazo de 90 dias para restabelecimento total". Posteriormente, em laudo pericial complementar ...
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Acórdão Nº 0311591-93.2018.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 15-06-2021
... (artropatia dos tornozelos que gera incapacidade parcial e definitiva) tem origem degenerativa, ... PRESENÇA DE INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA. CONCAUSALIDADE COMPROVADA POR PERÍCIA MÉDICA ... pressupõem que a incapacidade (parcial ou total"; temporária ou permanente) esteja relacionada ao\xC2" ...
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Acórdão Nº 0305267-08.2014.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Civil, 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SEGURO PRESTAMISTA VINCULADO A CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PRETENDIDO O RECEBIMENTO DE COBERTURA SECURITÁRIA, BEM COMO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, ANTE A INSCRIÇÃO DE SEU NOME EM ÓRGÃO PROTETIVO DE CRÉDITO. INSUBSISTÊNCIA....
... ao recebimento da cobertura para "incapacidade fsica total temporria" prevista em contrato de ...