e ordinario processo sumario
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... sejam eficazes e probos, na medida em que o próprio legislador ordinário, ao prever penas por litigância de má-fé tem o objetivo de impedir que ... mora : o primeiro relativo à plausibilidade, aferida em juízo sumário, da pretensão recursal veiculada no apelo extremo (sua probabilidade de ...
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Muritiba - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... 8.05.0174 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Muritiba Autor: Ministerio Público ... VARA CRIMINAL DE MURITIBA ... Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n ... 8.05.0174 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Muritiba Réu: Elimarcia Ferreira ...
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Livro I - Das normas processuais civis
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... PARTE GERAL ... DAS NORMAS ... nas normas regentes do recurso ordinário e na existência dos tribunais incumbidos do ... andou certo ao eliminar o procedimento sumário ... Hoje, o que há, no processo civil, é somente ...
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Sapeaçu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... VARA CRIMINAL DE SAPEAÇU ... Processo: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA ... 8.05.0240 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Sapeaçu Autor: Ministerio Publico ... 8.05.0240 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Sapeaçu Autor: Ministerio Publico ...
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Acórdão Nº 0000160-03.2018.8.24.9006 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 30-05-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OMISSÃO QUANTO A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AO IMPUGNANTE VENCEDOR. PROCESSO QUE TRAMITOU NO RITO ORDINÁRIO. COMPETÊNCIA DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. REMESSA À TURMA RECURSAL PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. DECISÃO CONFIRMADA POR FUNDAMENTOS DIVERSOS. VERBA HONORÁRIA QUE NÃO INCIDE EM PRIMEIRO GRAU NO RITO SUMÁRIO....
... PROCESSO QUE TRAMITOU NO RITO ORDINÁRIO. COMPETÊNCIA DO ... QUE NÃO INCIDE EM PRIMEIRO GRAU NO RITO SUMÁRIO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. AGRAVO CONHECIDO E ... -
Acórdão Nº 0710250-32.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-10-2020
... DE RESSARCIMENTO PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO". SENTENÇA QUE ... JULGOU PROCEDENTE A DEMANDA, ... EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO AO ... SER CONVERTIDO PARA O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, TAL MEDIDA ... DEVERIA TER SIDO PROMOVIDA DE ...
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Processo nº 0002683-19.2011.8.19.0002 de Décima Sexta Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... EM PAGAMENTO NA VIGÊNCIA DO CPC/73. RITO SUMÁRIO" ... CONVERTIDO EM ORDINÁRIO. DENOMINADO COMPROMISSO DE \xC2" ...
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Substituição processual e ação de cumprimento
... substituição processual no âmbito do processo individual, temos o art. 109 do CPC, que dispõe, ... suscita a interposição de recurso ordinário para o Tribunal Regional do Trabalho (art. 895, ... rito ordinário do processo trabalhista, sumário por natureza, propicia maior cognição vertical ...
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Prova e Cognição
... ábulo cognição apresenta no plano do processo judicial. Aqui, ele expressa o ato pelo qual o ... g., em virtude de recurso ordinário o tribunal só pode apreciar a matéria ... Mesmo no procedimento sumário, a cognição é exaustiva, embora, aqui, por ...
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Prova e Cognição
... ábulo cognição apresenta no plano do processo judicial. Aqui, ele expressa o ato pelo qual o ... g., em virtude de recurso ordinário o tribunal só pode apreciar a matéria ... Mesmo no procedimento sumário, a cognição é exaustiva, embora, aqui, por ...
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Acórdão Nº 0302567-90.2016.8.24.0012 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 16-08-2018
... seguintes atos: ... Processo ... de número ... Valor ... ... Defesa ... penal processo sumário ... R$1.500,00 ... em 05.11.2015 ... Defesa ... penal processo ordinário ... R$2.000,00 ... em 13.06.2016 ...
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Sentença nº 1000092-90.2023.5.02.0351 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-09-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... durante a tramitação do processo (ordinário, sumário, sumaríssimo etc.) e, não, limitar os ...
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Sentença nº 1000165-44.2023.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-12-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... durante a tramitação do processo (ordinário, sumário, sumaríssimo etc.) e, não, limitar os ...
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Decisão da Presidência nº 168705 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2019
DECISÃO Trata-se de Recurso Ordinário em Habeas Corpus, com pedido liminar, interposto ... , conforme a ementa abaixo: PENAL E PROCESSO PENAL ... HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ... que, 'nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou a queixa, o juiz, se ...
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Decisões Monocráticas nº 168705 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2019
DECISÃO Trata-se de Recurso Ordinário em Habeas Corpus, com pedido liminar, interposto ... , conforme a ementa abaixo: PENAL E PROCESSO PENAL ... HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ... que, 'nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou a queixa, o juiz, se ...
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Muritiba - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... 8.05.0174 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Muritiba Autor: O Minstério ... VARA CRIMINAL DE MURITIBA ... Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n ... 8.05.0174 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Muritiba Réu: Ademir Moreira Da ...
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Sentença nº 1000070-12.2021.5.02.0445 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-06-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... Em sede de recurso ordinário, houve cassação da sentença prolatada por ... a tramitação do processo (ordinário, sumário, sumaríssimo etc.) e, não, limitar os pedidos ...
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Sentença nº 1000010-57.2023.5.02.0481 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-05-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... procedimento desta demanda para o rito ordinário. Providencie a Secretaria. Limitação aos ... a tramitação do processo (ordinário, sumário, sumaríssimo etc.) e, não, limitar os pedidos ...
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Sentença nº 1000511-45.2022.5.02.0481 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-04-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... durante a tramitação do processo (ordinário, sumário, sumaríssimo etc.) e, não, limitar os ...
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Sentença nº 1000257-72.2022.5.02.0481 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... durante a tramitação do processo (ordinário, sumário, sumaríssimo etc.) e, não, limitar os ...
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Sentença nº 1000460-97.2023.5.02.0481 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-07-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... durante a tramitação do processo (ordinário, sumário, sumaríssimo etc.) e, não, limitar os ...
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Sentença nº 1000758-62.2021.5.02.0351 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-12-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... durante a tramitação do processo (ordinário, sumário, sumaríssimo etc.) e, não, limitar os ...
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Sentença nº 1000545-67.2023.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-01-2024
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... durante a tramitação do processo (ordinário, sumário, sumaríssimo etc.) e, não, limitar os ...
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Sentença nº 1001237-53.2021.5.02.0481 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-03-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... durante a tramitação do processo (ordinário, sumário, sumaríssimo etc.) e, não, limitar os ...
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Muritiba - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... 8.05.0174 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Muritiba Autor: O Ministério ... VARA CRIMINAL DE MURITIBA ... Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n ... 8.05.0174 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Muritiba Réu: Manoel Bispo Leite ...