ec 45 e a justiça do trabalho
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-21840-92.2007.5.19.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA" DO TRABALHO. CAUSAS ENVOLVENDO DESCARACTERIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPOR\xC3" ... Cautelar na ADI 3.395-6/DF, no sentido de que, mesmo após a EC nº 45/2004, a Justiça do Trabalho não tem competência para processar e julgar ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-22140-09.2007.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA" DO TRABALHO. CAUSAS ENVOLVENDO DESCARACTERIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPOR\xC3" ... Cautelar na ADI 3.395-6/DF, no sentido de que, mesmo após a EC nº 45/2004, a Justiça do Trabalho não tem competência para processar e julgar ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-14400-65.2009.5.13.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INTERPRETAÇÃO VINCULANTE CONFERIDA PELO STF. Demonstrado no ... Cautelar na ADI 3.395-6/DF, no sentido de que, mesmo após a EC nº 45/2004, a Justiça do Trabalho não tem competência para processar e julgar ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-137500-10.2008.5.01.0541 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA" DO TRABALHO. CAUSAS ENVOLVENDO DESCARACTERIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPOR\xC3" ... Cautelar na ADI 3.395-6/DF, no sentido de que, mesmo após a EC nº 45/2004, a Justiça do Trabalho não tem competência para processar e julgar ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-517-54.2011.5.05.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Pleno do STF referendou liminar concedida pelo Ministro ... Cautelar na ADI 3.395-6/DF, no sentido de que, mesmo após a EC nº 45/2004, a Justiça do Trabalho não tem competência para processar e julgar ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1020-40.2010.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Pleno do STF referendou liminar concedida pelo Ministro ... Cautelar na ADI 3.395-6/DF, no sentido de que, mesmo após a EC nº 45/2004, a Justiça do Trabalho não tem competência para processar e julgar ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-523-61.2011.5.05.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Pleno do STF referendou liminar concedida pelo Ministro ... Cautelar na ADI 3.395-6/DF, no sentido de que, mesmo após a EC nº 45/2004, a Justiça do Trabalho não tem competência para processar e julgar ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-993-25.2010.5.15.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ENTE PÚBLICO. CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL. SÚMULA ... Cautelar na ADI 3.395-6/DF, no sentido de que, mesmo após a EC nº 45/2004, a Justiça do Trabalho não tem competência para processar e julgar ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-778-22.2011.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA" DO TRABALHO. CAUSAS ENVOLVENDO DESCARACTERIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPOR\xC3" ... Cautelar na ADI 3.395-6/DF, no sentido de que, mesmo após a EC nº 45/2004, a Justiça do Trabalho não tem competência para processar e julgar ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12140-48.2006.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA" COMUM ANTES DA EC 45/2004. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Na Justi\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70600-87.2007.5.12.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. AJUIZAMENTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A EC 45/2004. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. A teor da OJ 305/SDI-I do TST, -na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça...
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. AJUIZAMENTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A EC 45/2004. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. A teor da OJ 305/SDI-I do TST, "na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-400-34.2013.5.16.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... GMMGD/lh/mag RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CAUSAS ENVOLVENDO CONTRATAÇÃO DE TRABALHADOR PELO ... Cautelar na ADI 3.395-6/DF, no sentido de que, mesmo após a EC nº 45/2004, a Justiça do Trabalho não tem competência para processar e julgar ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-14100-39.2010.5.16.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... liminar concedida pelo Ministro Nelson Jobim no julgamento da Medida Cautelar na ADI 3.395-6/DF, no sentido de que, mesmo após a EC nº 45/2004, a Justiça do Trabalho não tem competência para processar e julgar causas instauradas entre o Poder Público e o servidor que a ele seja ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-138900-96.2008.5.08.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS POR MERA SUCUMBÊNCIA. DEMANDA QUE NÃO VERSA SOBRE RELAÇÃO DE EMPREGO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 20 do CPC, suscitada no recurso de revista. Agravo de
... Justiça do Trabalho, após a EC 45/2004, ocasião na qual esta Especializada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-135600-14.2009.5.22.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... GMMGD/sbs/jb// ... RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE REGIME JURÍDICO ... Cautelar na ADI 3.395-6/DF, no sentido de que, mesmo após a EC nº 45/2004, a Justiça do Trabalho não tem competência para processar e julgar ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-100800-96.2008.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. AJUIZAMENTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A EC 45/2004. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. A teor da OJ 305/SDI-I do TST, -na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça...
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. AJUIZAMENTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A EC 45/2004. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. A teor da OJ 305/SDI-I do TST, "na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28600-43.2009.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA" DO TRABALHO. CAUSAS ENVOLVENDO DESCARACTERIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPOR\xC3" ... Cautelar na ADI 3.395-6/DF, no sentido de que, mesmo após a EC nº 45/2004, a Justiça do Trabalho não tem competência para processar e julgar ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-921-70.2010.5.05.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... 1. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA" DO TRABALHO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS. SUBMIS\xC3" ... Cautelar na ADI 3.395-6/DF, no sentido de que, mesmo após a EC nº 45/2004, a Justiça do Trabalho não tem competência para processar e julgar ...
-
Acórdão nº 2007/0183893-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... OUTRO(S)SUSCITANTE:JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA - SP SUSCITADO :JUÍZO FEDERAL DA 3A ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA FEDERAL. PIS/PASEP ... EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE TRABALHO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-33300-62.2009.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA" DO TRABALHO. CAUSAS ENVOLVENDO DESCARACTERIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPOR\xC3" ... Cautelar na ADI 3.395-6/DF, no sentido de que, mesmo após a EC nº 45/2004, a Justiça do Trabalho não tem competência para processar e julgar ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1132-41.2011.5.05.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Pleno do STF referendou liminar concedida pelo Ministro ... Cautelar na ADI 3.395-6/DF, no sentido de que, mesmo após a EC nº 45/2004, a Justiça do Trabalho não tem competência para processar e julgar ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25800-03.2009.5.13.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. RELAÇÃO DE NATUREZA ... Cautelar na ADI 3.395-6/DF, no sentido de que, mesmo após a EC nº 45/2004, a Justiça do Trabalho não tem competência para processar e julgar ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-94-32.2010.5.22.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... 1. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPREGADO ADMITIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ... Cautelar na ADI 3.395-6/DF, no sentido de que, mesmo após a EC nº 45/2004, a Justiça do Trabalho não tem competência para processar e julgar ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73600-97.2006.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATO TEMPORÁRIO. CANCELAMENTO DA OJ 205 DA SBDI-1 DO ... Medida Cautelar na ADI 3.395-6/DF, no sentido de que, mesmo após a EC 45/2004, a Justiça do Trabalho não tem competência para processar e julgar ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-227-32.2011.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO. SÚMULA 126 DO TST. DECISÃO ... Cautelar na ADI 3.395-6/DF, no sentido de que, mesmo após a EC nº 45/2004, a Justiça do Trabalho não tem competência para processar e julgar ...