economico grupo preposto
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000264-69.2015.5.06.0011), 07-12-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento aos apelos patronais, deferir os benefícios da justiça gratuita à autora e dar parcial provimento ao Recurso Ordinário obreiro para deferir o pagamento total do intervalo intrajornada, correspondente a uma hora extra por dia, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração...
... DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Nos ... parte do mesmo grupo econômico; que o preposto da 2ª reclamada é consultor de vendas e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000764-44.2015.5.06.0009), 28-08-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO. HARMONIZAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA, CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAIS. É possível o acolhimento de Embargos Declaratórios para, aperfeiçoando a prestação jurisdicional, acrescer fundamentos ao acórdão embargado sem, contudo, atribuir feito modificativo a ele. Trata-se de harmonia com...
... pelas rés, acerca da inexistência de grupo econômico ... Em conformidade com o art. 28 da ... econômico, sócio de algumas delas, e preposto da Gold Empreendimentos e Participações LTDA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000441-35.2015.5.06.0172), 05-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. Não configuradas as hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, impõe-se rejeitar os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
... a WPE possui da ENERGIMP não implica em grupo econômico, seja pela falta de controle ... se verificou o reconhecimento, pelo preposto, do grupo econômico, não, havendo, pois, óbice ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1803-39.2012.5.08.0005) 14-03-2018
... PELO BANCO, AMBOS INTEGRANTES DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. DECISÃO MOLDADA À SÚMULA 55 DO ... Isso porque o próprio preposto da empresa afirmou que "eventualmente o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000852-61.2019.5.06.0391), 28-01-2021
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS. GRUPO ECONÔMICO. INTERESSES INTEGRADOS. REQUISITOS DO ARTIGO 2º, §2º, DA CLT. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA CONFIGURADA. Para a caracterização do grupo econômico, necessário o entrelaçamento negocial por meio de uma coordenação interempresarial, mesmo que as empresas tenham personalidades jurídicas próprias e não estejam sob a administração uma da...
... GRUPO ECONÔMICO. INTERESSES INTEGRADOS. REQUISITOS DO ... pelo mesmo patrono, e, saliente-se o seu preposto foi categórico ao afirmar que "não há ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 186-57.2016.5.08.0117) 26-09-2018
... FATO NOVO. GRUPO ECONÔMICO. DESPACHO DENEGATÓRIO ... A ... preposto da primeira Reclamada de existência de grupo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000731-53.2015.5.06.0171), 29-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS ACERCA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM FAVOR DAS LITISCONSORTES. REFORMA DO DECISUM A QUO. Não se desincumbindo o autor - empregado de empresa prestadora de serviços - do seu encargo probatório, quanto ao labor em benefício das tomadoras, impõe-se à instância revisional proferir...
... a existência de trabalho em seu favor e de grupo econômico. Aduz que " não há provas nos autos ... Ao depor em juízo, o preposto da RSLB (a UNIC ENGENHARIA LTDA EPP é a nova ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000505-16.2015.5.07.0011), 2018-12-07
... PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO. RECLAMADA PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO ... a apresentação de defesa comum e preposto único representando as rés" (ID Num. 39f9847 - ...
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Sentença nº 1001739-40.2023.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-02-2024
... as defesas e colhidos os depoimentos do preposto dos reclamados e de 2 (duas) testemunhas. Sem ... 3. Grupo econômico. Responsabilidade Solidária. O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000202-71.2016.5.06.0018), 21-01-2018
EMENTA: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RECLAMADAS. GRUPO ECONÔMICO CONFIGURADO. Restou comprovado nos autos que as empresas demandadas fazem parte de um mesmo grupo econômico, mormente considerando que, para a sua configuração não se faz mister a existência de empresa líder e empresas lideradas, bastando que todas estejam dispostas horizontalmente, no mesmo plano, exercendo reciprocamente o...
... GRUPO ECONÔMICO CONFIGURADO. Restou comprovado nos ... representada, em audiência, pelo mesmo preposto da 1ª, tendo elas ofertado defesa conjunta, sem ... -
Acórdão Nº 0020185-15.2017.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-05-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A SEREM SANADOS NO ACÓRDÃO . Não evidenciados no Acórdão vícios a serem sanados pela estreita via dos embargos de declaração (art. 897-A da CLT), a rejeição destes é medida que se impõe, máxime quando a parte deles se utiliza de forma inadequada, visando à modificação do mérito da decisão.
... a845059) ... O preposto do primeiro réu aduz (ID. a845059): "que o ... por e-mail; que o setor de RH atende a todo grupo econômico; que o Banco Rendimento não faz ... -
Sentença nº 1001185-28.2023.5.02.0468 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-10-2023
... da 1ª reclamada, que pertence ao mesmo grupo econômico da 2ª ré, e que prestou serviços ... Vejamos. O preposto da 1ª ré, empregadora do reclamante, e da 2ª ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001378-19.2015.5.07.0010), 2018-01-31
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. Comprovada a existência do grupo ... Nesse sentido, o próprio preposto da primeira reclamada mencionou o seguinte: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000603-81.2017.5.06.0391), 21-01-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário da segunda reclamada, para excluir da condenação da multa do art. 477, § 8º, da CLT, e a indenização por dano moral. Condenação reduzida em R$ 2.000,00. Custas minoradas em R$ 40,00. FUNDAMENTAÇÃO: Dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade:...
... Da legitimidade passiva e do grupo econômico: A recorrente/segunda reclamada, em ... , tal fato foi confessado pelo próprio preposto da recorrente, em audiência (vide ID d8dc4fd) ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... , afim de que o escrivão lavre para cada grupo uma só assentada ... § 1º O escrivão não ... preposto às operações de salvamento ... Art. 770. A ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001258-61.2019.5.07.0001), 2020-02-18
... ; que as reclamadas pertencem ao mesmo grupo econômico; que o segundo contrato também foi ... Depoimento pessoal do preposto da reclamada. Encerrada a instrução. Razões ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 21436-40.2014.5.04.0017)
... ões recursais, é o seguinte: "( ... ) O preposto da ... recorrente esclarece que as ... 01/04/2009 a 30/10/2012 pertenciam ao mesmo grupo econômico do Banco Fibra S.A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000967-25.2017.5.06.0271), 15-12-2021
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. De mais a mais, o redirecionamento da execução para as empresas agravadas, reputadas integrantes do mesmo grupo econômico da executada originária, para o qual não se exige constância no título executivo (cancelamento da Súmula n° 205 do C. TST), é perfeitamente possível em virtude
... AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO ... GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO ... De ... novembro de 2015, depoimento pessoal do preposto (Sr. Fausto José Bernardino) da demandada, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 8. Por outro lado, o Grupo OAS, Presidido pelo acusado José Adelmário ... presidente e da dona Marisa, eu não sou preposto, não sou assessor dele, não sou administrador, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 497-45.2010.5.09.0662)
... ária das reclamadas, sob alegação de grupo econômico ... Foi proferida ... serviços em prol do BANSICREDI (o preposto admitiu a venda de produtos do primeiro réu: ...
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Sentença nº 1000764-86.2021.5.02.0313 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-04-2023
... Grupo econômicoO autor postula a responsabilização ... ção do grupo econômico, um único preposto compareceu à audiência em nome das empresas.Por ...
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Sentença nº 1001116-38.2021.5.02.0606 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-01-2022
... multa normativa no importe de R$ 329,70. GRUPO ECONÔMICO. As reclamadas negam a existência de ... representadas em audiência pelo mesmo preposto, acompanhado do mesmo advogado.Por fim, ...
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Sentença nº 1000094-30.2020.5.02.0201 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2022
... Rejeito. 2. GRUPO ECONÔMICO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIANos ... existência de grupo econômico, tendo o preposto da 1ª ré asseverado: “que as rés fazem parte ...
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Acórdão Nº 0021631-14.2017.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA SEGUNDA EXECUTADA (ELFE). DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 85 da SEEx, a pendência da ação de recuperação judicial da executada principal não obsta o prosseguimento da execução trabalhista em face de empresa integrante do mesmo grupo econômico. Elementos probatórios, igualmente,
... GRUPO ECONÔMICO. Nos termos da Orientação ... nº 0021631-59-2017.5.04.0004, o preposto da empresa Hope Recursos Humanos S.A. declarou a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 135-56.2014.5.02.0061)
... ão do voto, inclusive quanto à questão do grupo econômico, dos elementos caracterizados do ... ômico decorreu do depoimento pessoal do preposto, que se constitui em confissão real e, portanto, ...