edital concurso tocantins
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Acórdão Nº 0006183-58.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... DE PROCURADOR MUNICIPAL EM FACE DA APROVAÇÃO OBTIDA NO CONCURSO DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA. DIREITO SUBJETIVO À ... ção do candidato ocorrer dentro do número de vagas dentro do edital; 2) Quando houver preterição na nomeação por não observância da ...
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Acórdão Nº 0002647-49.2020.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... ção ao cargo de Escriturário do Banco do Brasil, inaugurado pelo Edital" de Abertura para Seleção Externa 2013/002, no qual logrou a classificaç\xC3" ... 3. A aprovação em concurso destinado à formação de cadastro de reserva não gera, para o ...
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Acórdão Nº 0005041-37.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2021
... ção nº 12, de 19 de setembro de 2013, que dispõe sobre o concurso público de provas e títulos para a outorga das delegações dos ... , que totalizarão 5% (cinco por cento) das serventias oferecidas no Edital ... 6 - Mencionada previsão está em consonância com a Carta Magna, ...
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Acórdão Nº 0014871-08.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... de trabalho de 40 horas semanais em seu artigo 19, ou mesmo o edital para o concurso em que foi aprovado o servidor, o fato é que, tendo o ...
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Acórdão Nº 0000120-64.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... - IDIB AGRAVADO : PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE MP : MINISTÉRIO ... Edital n. 001/2022, de 14 de julho de 2022 ... Diz que o edital n. 001/2022 ...
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Acórdão Nº 0011177-50.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-11-2021
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - PRETENDIDA AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE ETAPA DE ... concurso público em datas e horários distintos dos previstos em edital", por motivo de crença religiosa ... 3 - In casu , estão preenchidas\xC2" ...
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Acórdão Nº 0004357-46.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... 1° fase do Processo Seletivo para ingresso à UFPR através do concurso público, que ocorreria em 28/03/2021, e que diante do cenário de a, houve a alteração da data da prova (Conforme edital n° 12, de 03 de março de 2021, conforme anexo - Evento 01- anexo 06 dos ...
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Acórdão Nº 0006392-11.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE QUESTÃO. INCLUSÃO NA SEGUNDA FASE. 2º JUIZADO ... cargo pretendido, o qual, nos moldes apresentados pelo item 2.3 do Edital n. 1 – DPED/TO, de 17 dezembro de 2021, ultrapassa o limite de alçada ...
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Decisão Monocrática Nº 0001516-13.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-07-2022
... que o serviço público exigia, o Estado do Tocantins realizou concurso público para diversas áreas e nomeou os aprovados ((Decreto nº 2.287, ... 29 e seu par. único do Decreto n. 1.520, de 8.08.90 e item 4.4 do Edital de Concurso de 15.09.90, D.O.E. de 16.10.90, do Estado do Tocantins. O ...
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Acórdão Nº 0005665-20.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... concurso para o cargo de Agente de Execução Penal durante o respectivo curso de ormação profissional, conforme previsto no edital do certame, regulamentado pelo Decreto nº 5.822, de 25/05/2018 ... 3 ...
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Decisão da Presidência nº 11004 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Octubre de 2014
... medida liminar, ajuizada pelo Estado do Tocantins, contra decisão do Tribunal de Contas do ... 902/2010), que suspendeu o andamento do concurso público para provimento de cargos do quadro de ... da Defensoria Pública daquele Estado (Edital 001/2010), Na petição inicial, o reclamante ...
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Acórdão Nº 0001330-87.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... PONTES (OAB TO010410) AGRAVADO : PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR TOCANTINS - PALMAS E OUTROS MP : ... Como já delineado na decisão ora agravada, o Edital nº 1 – CBMTO, de 08/02/2021, nos itens 12.4 e 12.5, disciplina acerca ...
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Acórdão Nº 0010039-48.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO, NOMEAÇÃO E POSSE DE CANDIDATA APROVADA EM ... ípio de Axixá do Tocantins/TO, em razão do certame regido pelo Edital nº 001/2016 ... 2. A impetrante chegou a ser nomeada à função ...
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Acórdão Nº 0004105-75.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2022
... adequada e instituída por lei, não é legítima a cláusula de edital de concurso público que restrinja a participação de candidato pelo ...
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Acórdão Nº 0006053-54.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL NO MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO E CONVOCADO PARA A POSSE. PEDIDO DE ... º 5.102/2018), a apelante não preenchia os requisitos exigidos no edital e não pode ser nomeada, eis que só concluiu o curso superior em ...
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Acórdão Nº 0015828-28.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-05-2022
... igualdade, da impessoalidade, do ingresso em cargo público via concurso e da coisa julgada ... Compulsando os autos, observo que os Impetrantes ... 29 e seu par. único do Decreto n. 1.520, de 8.08.90 e item 4.4 do Edital de Concurso de 15.09.90, D.O.E. de 16.10.90, do Estado do Tocantins. O ...
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Acórdão Nº 0015795-38.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-05-2022
... 2. Contudo, o concurso público a que se submeteram os Impetrantes atribuiu pontuação ... 29 e seu par. único do Decreto n. 1.520, de 8.08.90 e item 4.4 do Edital de Concurso de 15.09.90, D.O.E. de 16.10.90, do Estado do Tocantins. O ...
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nº 2005.01.00.051354-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 3 de Abril de 2008
Assunto: Classificação - Concurso Público/edital - Administrativo ... Autuado ... da Seção Judiciária do Estado do Tocantins, contra ato imputado ao Excelentíssimo ...
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Acórdão Nº 0015817-96.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-04-2022
... PIONEIROS DO TOCANTINS. CONCURSO PÚBLICO DECLARADO NULO PELO STF. TRÂNSITO EM JULGADO. CLÁUSULA PÉTREA ... 29 e seu par. único do Decreto n. 1.520, de 8.08.90 e item 4.4 do Edital de Concurso de 15.09.90, D.O.E. de 16.10.90, do Estado do Tocantins. O ...
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Acórdão Nº 0001611-38.2021.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... Extrai-se dos autos que o Edital nº 001/2008 (evento 1, EDITAL4, autos de origem), estabeleceu a ... ) , e não com base naquele previsto no edital de abertura do concurso (evento 1, EDITAL4 da origem), estabelecido em R$ 1.090,00 (um mil e ...
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Acórdão Nº 0015816-14.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-10-2022
... PIONEIRO DO TOCANTINS. TÍTULO ADMITIDO COMO PONTUAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... 29 e seu par. único do Decreto n. 1.520, de 8.08.90 e item 4.4 do Edital de Concurso de 15.09.90, D.O.E. de 16.10.90, do Estado do Tocantins. O ...
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Acórdão Nº 0002430-48.2021.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... VOTO ... REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. CANDIDATO APROVADO QUE, APÓS REQUERIMENTO ... para o cadastro de reserva, embora fora do número de vagas do edital, comprove a contratação temporária de pessoas, dentro do prazo de ...
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Acórdão Nº 0023418-47.2017.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-03-2022
... ção de candidatos aprovados fora do número de vagas previstas no edital de concurso público no caso de surgimento de novas vagas durante o prazo ...
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Acórdão Nº 0016063-15.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-07-2020
... honorífico em apreço para fins de cômputo de pontos extras em concurso público de títulos e provas ... Confira-se o aresto em referência, a ... 29 e seu par. único do Decreto n. 1.520, de 8.08.90 e item 4.4 do Edital de Concurso de 15.09.90, D.O.E. de 16.10.90, do Estado do Tocantins. O ...
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Decisão da Presidência nº 5819 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2008
... REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. CONCURSO PÚBLICO. 'PIONEIROS DO TOCANTINS'. LIMINAR ... teria declarado a inconstitucionalidade do edital do concurso público prestado pela ora ...