edital concurso tocantins
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Acórdão Nº 0010755-41.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-10-2022
... INDICAÇÃO DE SUBSTITUTOS. CONTINUIDADE DO SERVIÇO. CONCURSO PÚBLICO. COMPATIBILIZAÇÃO. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. CARTÓRIOS ... 12, da LC nº 112/2018, quando da publicação do edital de concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins, é ...
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Acórdão Nº 0001636-56.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2022
... igualdade, da impessoalidade, do ingresso em cargo público via concurso e da coisa julgada ... Na década de 90, ante a necessidade de pessoal ... 29 e seu par. único do Decreto n. 1.520, de 8.08.90 e item 4.4 do Edital de Concurso de 15.09.90, D.O.E. de 16.10.90, do Estado do Tocantins. O ...
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Acórdão Nº 0011171-43.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... , ora agravada, informa que na data de 11/9/2016 participou de concurso público promovido pelo município impetrado, ora agravante, tendo sido ... de vagas (6 o posição na classificação final) previstas no edital n o 001/2016 de 15/6/2016 ... Noticia que foi nomeada e teve o termo ...
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Acórdão Nº 0001582-90.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-06-2022
... o título de Pioneiro do Tocantins para fins de pontuação em concurso" público, veja-se: ... EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. T\xC3" ... 29 e seu par. único do Decreto n. 1.520, de 8.08.90 e item 4.4 do Edital de Concurso de 15.09.90, D.O.E. de 16.10.90, do Estado do Tocantins. O ...
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Acórdão Nº 0020586-94.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... do Tocantins ao pagamento do valor da premiação prevista no Edital do concurso até se mostraria correta, não fosse o fato de que, a meu ...
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Acórdão Nº 0004992-25.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-07-2023
... Ocorre que em 2008, foi aberto edital para concurso público para o quadro de profissinais da Saúde no Estado ...
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Acórdão Nº 5000068-73.2011.8.27.2709 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... a candidato(a) aprovado(a) fora do número de vagas previstas no Edital, uma vez que não presume a necessidade de novas nomeações, tampouco de ... RECURSO INTERPOSTO PELO REQUERIDO ESTADO DO TOCANTINS. CONCURSO PÚBLICO. QUADRO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO ESTADO. CARGO DE ASSISTENTE ...
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Decisao Nº 8001218-73.2017.8.05.0176 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-09-2021
... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PSICÓLOGO. IMPETRANTE ... para o cargo concorrido, "psicóloga"; o Edital 01/2014 do certame público previa a existência ... Público do Quadro-Geral do Estado do Tocantins, regido pelo Edital 001/Quadro-Geral 2012, para o ...
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Acórdão Nº 0011685-16.2015.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2022
... ções S.A, para a prestação de limpeza urbana, referente ao Edital de Concorrência Pública nº 017/2005 e ao Contrato decorrente nº ... Precedentes do STJ ... 34. O concurso formal não foi aplicado na dosimetria, sendo que na sentença ocorreu ...
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Da Organização do Estado Brasileiro
... e em Goiás, de onde nasceu o Estado do Tocantins por disposição constitucional (art. 13 dos Atos ... íduo como critério de desempate em concurso público estadual, preferindo-se o do Estado de ... Anulação do edital. O Pleno do Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ...
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Acórdão Nº 0002344-74.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... a ação intentada quando já expirado o prazo de validade do concurso público, caso o debate não alcance os atos da Administração ... ção ao cargo de Escriturário do Banco do Brasil, inaugurado pelo Edital" de Abertura para Seleção Externa 2013/002, no qual logrou a classificaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0002031-07.2021.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... NÃO OCORRÊNCIA. MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS. CONCURSO PÚBLICO ANULADO JUDICIALMENTE. CANDIDATO APROVADO E EMPOSSADO. EXERCÍCIO ... Sustenta que o edital 001/2007, pelo qual foi realizado o concurso objeto da demanda, foi ...
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Acórdão Nº 0001610-53.2021.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... ês mil e quatrocentos reais), e não com base naquele previsto no edital de abertura do concurso (evento 1, anexo 4), estabelecido em R$ 1.700,00 ...
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Decisão da Presidência nº 5145 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2009
... medida liminar, proposta pelo Estado do Tocantins contra sentença na Ação Ordinária n ... do Tocantins vantagem em caso de concurso público ... Afirma que, em decorrência da ... em virtude de concurso público cujo edital foi declarado inconstitucional, afrontou a ...
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Decisão Monocrática Nº 0005223-79.2020.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - CONCURSO PÚBLICO ANULADO JUDICIALMENTE - VÍCIOS - INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS ... Sustenta que o edital 001/2007, pelo qual foi realizado o concurso objeto da demanda, foi ...
- Acórdão nº 0001206-31.2013.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
- Acórdão nº 0001206-31.2013.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
- Acórdão nº 0001206-31.2013.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
- Acórdão nº 0001206-31.2013.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
- Acórdão nº 0001206-31.2013.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
- Acórdão nº 0001206-31.2013.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
- Acórdão nº 0001206-31.2013.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
- Acórdão nº 0001206-31.2013.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
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Acórdão Nº 0007300-34.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-08-2023
... Ocorre que, em 2008, foi aberto edital para concurso público para o quadro de profissionais da Saúde no Estado ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse ... ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa ... do Minis-tério Público do Estado de Tocantins, para a verificação da existência, em tese, de ...