edital magistério rs 2005
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0205232-35.2022.8.19.0001 (Cível), 09-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. Autores ingressaram em Juízo em face do Município do Rio de Janeiro, do qual são servidores pretendendo a adequação da remuneração do cargo de Agentes de Educação Infantil ao piso salarial estabelecido pela Lei Federal nº 11.738/2008, ao argumento que a Lei Municipal nº 6.806/2020 o inseriu na...
... do magistério público da educação básica ... Os pedidos ... Municipal nº 3.985/2005" - atividades de função docente - e que o réu n\xC3" ... diversos, ao menos, segundo o Edital do certame ... para o qual foi aprovada a ... -
Coordenadores e autores
... 16. Em 2005, visando a conferir maior estabilidade e ... O edital, publicado em maio de 2018, previu a duplicação ... Nesse sentido, conferir o magistério de Guilherme de Souza Nucci, ao tratar da causa ...
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Dos dissídios individuais - (arts. 837 a 855)
... TST, Ag-AIRR 257040-18.2005.5.15. 0137, 5ª T., Rel. Min. João Batista Brito ... encontrado, far-se-á a notificação por edital, inserto no jornal oficial ou no que publicar o ... Estamos com o magistério de Calmon de Passos: "Se o réu constitui ...
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Das disposições gerais
... , entre outros assuntos especificados no edital de convocação, sobre gestão da cooperativa, ... (2005) ... 10) súmula n. 430, do TsT — ... O magistério de Arnaldo Süssekind , enfrentando essa ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0099184-52.2022.8.19.0001 (Cível), 16-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA. Servidores Públicos do Município do Rio de Janeiro. Agentes de Educação Infantil. Pretensão de reajuste salarial e adequação de jornada de trabalho na forma prevista pela Lei Federal n° 11.738/08 para os profissionais do magistério. Concessão de benefício denominado Bônus-Cultura, previsto na Lei Municipal n° 5.
... magistério. Concessão de benefício denominado ... Lei municipal nº 3.985/2005, são atividades próprias da ... função de ... segundo o Edital ... -
Secretaria da Educação e do Esporte
... AVISO DE RESULTADO ... EDITAL DE CONCURSO Nº 001/2022 - DANÇA – PROGRAMA ... § 2º A Resolução n.º 1572/2005, de 20/06/2005 e o Parecer n.º 774/2005 – CEF/ ... Magistério - QFEB lotados no Colégio Estadual Machado de ...
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Dos dissídios individuais
... TST, Ag-AIRR 257040-18.2005.5.15. 0137, 5ª T., Rel. Min. João Batista Brito ... encontrado, far-se-á a notificação por edital, inserto no jornal oficial ou no que publicar o ... Estamos com o magistério de Calmon de Passos: "Se o réu constitui ...
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Em Tempo
... Intimação para pagamento – Edital AGSN nº 001/2019 ... A Coordenação da Receita ... 4.475, de 14 de março de 2005, RESOLVE: designar os servidores abaixo relaci- ... 7.979.567-4, no cargo de Professor do Magistério de ... Ensino Superior, na classe de Professor ...
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Tecnologia e Ensino Superior
... na Lei Complementar Estadual nº 108/2005, publicada no DOE ... em 24/05/2005, como ... Seletivo Simplificado instituído pelo Edital PRORH ... Nº 111/2022 de 08/09/2022, publicado ... Magistério Público do Ensino Superior do Paraná; ...
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Decisao Nº 0361700-32.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 27-09-2021
... EDITAL Nº 001/2004. UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA ... – o primeiro de nº 0603050076098 (em 22/02/2005); o segundo de nº 0603050076152 (em 15/03/2005) ... títulos para ingresso na carreira do magistério superior na classe de Professor Auxiliar” , já ...
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Em Tempo
... E DA PREVIDÊNCIA ... EDITAL DE CHAMAMENTO ... Para fins de cumprimento do ... DE 2004 E DECRETO 5913 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, LICENÇA ... REMUNERATÓRIA PARA FINS DE ... pertencentes ao Quadro Próprio do Magistério: ... 1- Maria Aparecida Leal, RG n. 3.382.477-7, ...
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Decisão da Presidência nº 1032647 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2017
... para investidura no cargo público de magistério estadual ... Necessário reexame do conjunto ... da legislação infraconstitucional e do edital que rege o certame ... Providências vedadas ... ao concurso público iniciado pelo Edital 01/2005 da Secretaria de Educação do Estado do Rio ...