Educacionais
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... § 3º A interrupção ou a restrição do fornecimento de água por inadimplência a estabelecimentos de saúde, a instituições educacionais e de internação coletiva de pessoas e a usuário residencial de baixa renda beneficiário de tarifa social deverá obedecer a prazos e critérios ...
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Em vigor
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
... ARTIGO 51 ... A assistência aos menores, para fins educacionais, será prestada, quanto possível, sem afastá-los do convívio familiar ou tribal ... ARTIGO 52 ... Será proporcionada ao índio a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72100-73.2009.5.05.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ENQUADRAMENTO COMO JORNALISTA. 2. CONTRATO DE TRABALHO. ESTÁGIO. NULIDADE. 3. JUSTA CAUSA. 4. MULTA DO ART. 477 DA CLT. 5. SEGURO DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. 6. INTERVALO INTRAJORNADA. 7. REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS E FERIADOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não obstante o estagiário possa reunir, concretamente, todos os cinco...
... ), a relação jurídica que o prende ao tomador de serviços não é, legalmente, considerada empregatícia, em virtude dos objetivos educacionais do pacto instituído. Esse vínculo sociojurídico foi pensado e regulado para favorecer o aperfeiçoamento e complementação da formação ... - Acórdão nº REsp 1255433 / SE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Extratos de Contratos. Nota de Empenho - Becbooks Soluções Educacionais Ltda - 202200006056702
- DECRETO Nº 7651, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011. Regulamenta os Criterios e Procedimentos Gerais a Serem Observados para a ProgressÃo Funcional e a PromoÇÃo Dos Servidores das Carreiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da EducaÇÃo e das Carreiras do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006.
- BALANÇO - Sistema Med Serviços Educacionais S.A
- ATA - Sistema Med Serviços Educacionais S.A
- ATA - Sistema Med Serviços Educacionais S.A
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Acórdão nº 2007/0170819-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... no sentido de que os técnicos de farmácia que atendam aos requisitos de formação profissional exigidos pelas autoridades educacionais têm direito à inscrição nos Conselhos Regionais de Farmácia, e, uma vez inscritos, estão legalmente habilitados a exercer as atividades ...
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Acórdão nº 2010/0177294-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 11.091⁄05 não afastou o pagamento da referida gratificação para os servidores de instituições educacionais como foi determinado pelo artigo 5º da Lei n. 10.302⁄01 ... 2. Contudo os efeitos da Lei Delegada 13⁄92 (norma que instituiu a GAE) somente ...
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Acórdão nº 2010/0068028-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ALEXANDRE GUEDES CIDADE IMPETRADO :MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO IMPETRADO :PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP INTERES. :UNIÃO ... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES (ENADE) ...
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Acórdão nº 2007/0204085-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATORA:MINISTRA ELIANA CALMONRECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP PROCURADOR:JÚLIA CAVALCANTE SILVA BARBOSA E OUTRO(S)RECORRIDO :MAIRA CARVALHO RIOS ADVOGADO:DENIVAL DAMASCENO CHAVES ...
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Acórdão nº 2007/0064899-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Teori Albino Zavascki, DJ de 23.05.05 ... 2. Incluem-se nesse rol as empresas que prestam serviços educacionais: REsp 699057/SE, 1ª T., Min. José Delgado, DJ de 06.06.2005; AgRg no Ag 723264/MG, 2ª T., Min. Francisco Peçanha Martins, DJ de 12.05.2006 ...
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Acórdão nº 2007/0151209-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... do número de disciplinas que o aluno irá cursar no período, pois consiste em contraprestação sem relação com os serviços educacionais efetivamente prestados ... Agravo não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior ...
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Acórdão nº 2007/0005628-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DIREITO À IMUNIDADE TRIBUTÁRIA COMPROVADO ... 1. O imóvel objeto do lançamento é utilizado para o desenvolvimento das atividades educacionais", isto é, está destinado à finalidade essencial da instituição, qual seja a filantropia ... 2. De acordo com o inciso II do art. 333 do CPC, \"o \xC3" ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 47400 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... 3.- Inocorrência de teratologia no caso concreto, em que, para o fato de não efetivação da prestação dos serviços educacionais, foi fixado o valor de indenização de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de dano moral, consideradas as forças econômicas do autor da lesão ...
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Acórdão nº 2008/0276653-0 de T5 - QUINTA TURMA
... VIA IMPRÓPRIA ... 1. Constatado pelas instâncias ordinárias que a droga era comercializada nas proximidades de estabelecimentos educacionais, é de rigor a imposição da majorante prevista na antiga Lei de Tóxicos (art. 18, inciso IV, da Lei n.º 6.368/76) ... 2. Ademais, a via eleita ...
- Em, 04/08/2023 SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA COORDENADORES(AS) EDUCACIONAIS E INSTRUTORES(AS) Nº 05/2023 CURSO DE ATUALIZAÇÃO POPULAÇÃO NEGRA: ASPECTOS SOCIAIS E CUIDADOS EM SAÚDE A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES/PE), por meio da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (SEGTES), torna púb...
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DECRETO Nº 5622, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta o Artigo 80 da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... Art. 2º A educação a distância poderá ser ofertada nos seguintes níveis e modalidades educacionais: ... I - educação básica, nos termos do art. 30 deste Decreto; ... II - educação de jovens e adultos, nos termos ...
- ATA - ALTA VELA FRANQUIAS E SOLUÇÕES EDUCACIONAIS S.A
- ATA - ALTA VELA FRANQUIAS E SOLUÇÕES EDUCACIONAIS S.A
- ATA - ALTA VELA FRANQUIAS E SOLUÇÕES EDUCACIONAIS S.A
- ATA - ESCOLA DE INTELIGÊNCIA CURSOS EDUCACIONAIS LTDA
- Avisos de Licitações. 17. PE 013-22 - BRINQUEDOS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS - semed (2)