Educacionais
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Acórdão nº AgRg no Ag 1400964 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ALEGAÇÃO GENÉRICA - APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 284/STF - ILEGITIMIDADE ATIVA - NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - REDUÇÃO DA MULTA MORATÓRIA PARA 2% - APLICABILIDADE - PRECEDENTES - EFICÁCIA TERRITORIAL DA SENTENÇA -...
... ATIVA - NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7⁄STJ CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS" - REDUÇÃO DA MULTA MORATÓRIA PARA 2% - APLICABILIDADE - PRECEDENTES - EFICÁCIA TERRITORIAL DA SENTENÇA - LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO \xC3" ... -
Para reduzir as disparidades educacionais
O conjunto de indicadores é instrumento essencial de trabalho para educadores em geral, planejadores, estudiosos da área. Sem ele, por exemplo, teria sido impossível estabelecer metas para o crucial aprimoramento da baixa qualidade do ensino público ...
- SECRETARIAS - EDITAL Nº 00220DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO DE TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS – TAE PARA A FUNÇÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, TRIÊNIO 20212023
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Acórdão nº 2007/0039034-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a legitimidade da cobrança das contribuições sociais do SESC, SENAC e SEBRAE para empresas prestadora de serviços, inclusive educacionais ... 3. Recurso especial da UNIÃO não conhecido e recursos especiais do SESC e SEBRAE/PE providos ... Vistos, relatados e discutidos os autos em ...
- Balanço - ESCOLA DE Inteligência CURSOS EDUCACIONAIS S.A
- Convocação - Hexag CP Serviços Educacionais Ltda
- EDITAL - Hexag CP Serviços Educacionais Ltda
- EDITAL - Hexag CP Serviços Educacionais Ltda
- BALANÇO - ALTA VELA FRANQUIAS E SOLUÇÕES EDUCACIONAIS S.A
- Balanço - ALTA VELA FRANQUIAS E Soluções EDUCACIONAIS S.A
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Acórdão nº 2004/0181697-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÕES PARA O SESC E SENAC - PRESTADORAS DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - EXIGIBILIDADE ... 1. A Primeira Seção firmou o entendimento segundo o qual as empresas prestadoras de serviços estão incluídas dentre ...
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DECRETO Nº 81240, DE 20 DE JANEIRO DE 1978. Regulamenta as Disposições da Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, Relativas as Entidades Fechadas de Previdencia Privada.
... § 1º - Equiparam-se às empresas as entidades assistenciais, educacionais ou religiosas, sem fins lucrativos, podendo os seus planos incluir os respectivos empregados e os religiosos que as servem ... § 2º - Para ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a elevação sócio-econômica do trabalhador rural, tais como casas de trabalhadores, prédios e galpões para atividades recreativas, educacionais e de saúde; ... VIII - estradas que facilitem o acesso ou a circulação na propriedade; ... IX - instalação de aparelhagem de ...
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Lei nº 14.479 de 21/12/2022. Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão.
... educacionais e de sensibilização em temáticas relacionadas à conscientização e gestão ambiental e ao resíduo eletrônico ... Art. 10. Para fins de ...
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... , mediante a formalização de instrumento hábil a ser firmado com o órgão competente, os museus públicos e privados, instituições educacionais relacionadas à área da museologia e as entidades afins, na forma da legislação específica ... ARTIGO 61 ... Terão prioridade, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12435, DE 06 DE JULHO DE 2011. Altera a Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Organização da Assistencia Social.
... § 3º O desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação, entre outras, não constituem motivo de suspensão ou cessação ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1221957 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE. ISS. INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA ... – "Tendo a Corte local, após análise do contexto fático-probatório dos autos, concluído ...
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Acórdão nº 2014/0171314-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. PROFISSIONAIS DE MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA EDUCAÇÃO INFANTIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. NÃO CONCESSÃO DE DIPLOMA AO FINAL DO CURSO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. RELAÇÃO CONSUMERISTA RECONHECIDA. DESCABIMENTO DA DENUNCIAÇÃO À LIDE. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO....
... razão do contrato de prestação de serviços educacionais efetuado ... entre as partes, afastando expressamente, qualquer discussão ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 21367 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2002/0012892-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATOR:MINISTRO HERMAN BENJAMINRECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP PROCURADOR:MÔNICA ABDALLA DE VASCONCELOS E OUTRO(S)RECORRIDO :JOSÉ ANTÔNIO SAMPAIO GOMES ADVOGADO:JAIR ROBERTO MARTINS E ...
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Acórdão nº 2007/0235521-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CONTRIBUIÇÕES PARA O SESC E SENAC. EXIGIBILIDADE. 1. É legítima a cobrança da contribuição ao Sesc/Senac das entidades prestadoras de serviços. Precedentes de ambas as Turmas de Direito Público e da 1ª Seção. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp 1041574/PR, Rel. Ministro CASTRO MEIRA,...
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CONTRIBUIÇÕES PARA O SESC E SENAC. EXIGIBILIDADE ... 1. É legítima a cobrança da contribuição ao Sesc/Senac das entidades prestadoras de ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1316555 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... no sentido de que os técnicos de farmácia que atendam aos requisitos de formação profissional exigidos pelas autoridades educacionais têm direito à inscrição junto aos Conselhos Regionais de Farmácia, bem como de que, uma vez inscritos, estão legalmente habilitados a exercer ...
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Acórdão nº 2007/0055204-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... NÃO CONHECIMENTO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DESTINADA AO SESC E AO SENAC. RECOLHIMENTO POR EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS ... 1. Ausente a indispensável similitude fática entre o acórdão embargado e aquele indicado como paradigma, não se conhece dos embargos de ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1231919 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE - ARTS. 206, § 5º, DO CC, 128 E 460 DO CPC - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1231919/SP, Rel. Ministro...
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE - ARTS. 206, § 5º, ... -
Acórdão nº 2009/0116546-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... no sentido de que os técnicos de farmácia que atendam aos requisitos de formação profissional exigidos pelas autoridades educacionais têm direito à inscrição junto aos Conselhos Regionais de Farmácia, bem como de que, uma vez inscritos, estão legalmente habilitados a exercer ...