efeito devolutivo em profundidade
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-172400-50.2003.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO CONFIGURADA. APOSENTADORIA ESPONT NEA. EFEITOS. MATÉRIA SUSCITADA EM DEFESA NÃO RENOVADA EM CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. -O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, que se extrai do § 1º do art. 515 do CPC, transfere automaticamente ao Tribunal a apreciação de fundamento da defesa não examinado pela sentença
... EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE ... -O efeito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104200-85.2007.5.06.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
DECLARAÇÃO DE ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM A TOMADORA. APRECIAÇÃO PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. PRETENSÕES DE NATUREZA ECONÔMICAS ADVINDAS DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. O Tribunal Regional do Trabalho, reconhecendo a ilicitude da terceirização celebrada entre as...
... EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE ... O Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-157-43.2011.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE PROCESSUAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA A SENTENÇA - EFEITO MODIFICATIVO - MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. Não é passível de anulação a sentença que acolhe e concede efeito modificativo aos embargos declaratórios sem oportunizar a manifestação da parte contrária sobre eles. O recurso ordinário é dotado de efeito devolutivo em profundidade...
... DE DECLARAÇÃO CONTRA A SENTENÇA - EFEITO MODIFICATIVO - MANIFESTAÇÃO DA PARTE ... recurso ordinário é dotado de efeito devolutivo em profundidade e o conhecimento do apelo ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ILEGITIMIDADE DOS SÓCIOS DE EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. APELAÇÃO INTEMPESTIVA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. I - O recurso especial tem como único fundamento a alegada impossibilidade de conhecimento de ofício da afirmada ilegitimidade dos sócios, tendo em vista a intempestividade da apelação que serviu de instrumento para a...
... profundidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-495-93.2011.5.06.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. SÚMULA 393/TST. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da decisão denegatória, que ora subsiste por...
... EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. SÚMULA 393/TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-144140-20.2007.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. RECURSO ORDINÁRIO. ART. 515, § 1.º, DO CPC. Demonstrada possível violação do art. 515, § 1.º, do CPC, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. RECURSO ORDINÁRIO. ART. 515, §
... EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-140100-22.2007.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE PROCESSUAL - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Presentes os requisitos da teoria da causa madura, segundo a qual, nos casos de extinção do processo pelo juízo de primeiro grau, estando a causa suficientemente instruída, pode o Tribunal ad quem julgar a lide, não se constata a supressão de instância. A decisão revisanda encontra-se em sintonia com a Súmula n.º 393 desta Corte,...
... n.º 393 desta Corte, segundo a qual o efeito devolutivo em profundidade transfere ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-411200-25.2008.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. PRESCRIÇÃO SUSCITADA NA DEFESA E REJEITADA PELA VARA DO TRABALHO. EXAME PELO TRIBUNAL REGIONAL. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 5º, XXXVI, DA CARTA MAGNA, 467, 468 E 471 DO CPC NÃO CONFIGURADAS. Nos termos da Súmula 393 desta Corte, "o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, que se extrai do § 1º do...
... EXAME PELO TRIBUNAL REGIONAL. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-114000-60.2009.5.15.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O reclamante não apontou nenhuma omissão no acórdão regional que não teria sido sanada pelo Regional. Ressalta-se que não basta a parte opor embargos de declaração perante o Tribunal a quo e arguir preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, no seu recurso de revista,...
... EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. ART. 515, § 1º, DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16640-47.2008.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE (AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE À SÚMULA 393 DO TST). INÉPCIA DA INICIAL. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 6.º, da CLT. Agravo de
... RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE (AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16640-47.2008.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE (AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE À SÚMULA 393 DO TST). INÉPCIA DA INICIAL. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 6.º, da CLT. Agravo de
... RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE (AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16640-47.2008.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE (AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE À SÚMULA 393 DO TST). INÉPCIA DA INICIAL. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 6.º, da CLT. Agravo de
... RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE (AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16640-47.2008.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE (AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE À SÚMULA 393 DO TST). INÉPCIA DA INICIAL. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 6.º, da CLT. Agravo de
... RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE (AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16640-47.2008.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE (AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE À SÚMULA 393 DO TST). INÉPCIA DA INICIAL. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 6.º, da CLT. Agravo de
... RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE (AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1298-74.2010.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Além de ter o Regional assentado inexistir qualquer vício na sentença capaz de implicar negativa de prestação jurisdicional, o efeito devolutivo em profundidade (art. 512 do CPC) faz com que eventual falta do Juízo de primeiro grau possa ser suprida pelo acórdão. E, nesse sentido, resta claro da análise do julgado que
... negativa de prestação jurisdicional, o efeito devolutivo em profundidade (art. 512 do CPC) faz ... -
Acórdão nº 2016/0263599-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. RÉU QUE SE DEDICA A ATIVIDADES CRIMINOSAS. INAPLICABILIDADE. ALTERAÇÃO DE ENTENDIMENTO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA PROBATÓRIA. ...
... POSSIBILIDADE. PROFUNDIDADE DO EFEITO DEVOLUTIVO. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1650-82.2010.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DE CONTAX S.A. NULIDADE DA SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. 1. A Corte de origem não emitiu tese acerca da nulidade da sentença, por negativa de prestação jurisdicional, razão pela qual o conhecimento da revista, sob o enfoque pretendido, esbarra no óbice da Súmula 297/TST. 2. De qualquer sorte, em face do disposto no art. 51
... 515, caput e §§ 1º e 2º do CPC, o efeito devolutivo em profundidade conferido ao recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4-33.2011.5.03.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. O artigo 515, § 3º, do Código de Processo Civil consagrou a teoria da causa madura, que possibilita o julgamento do mérito pelo Colegiado ad quem sempre que a questão seja somente de direito ou, sendo de direito e de fato, a causa estiver preparada para esse fim. É entendimento desta Corte...
... RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. O artigo 515, § ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000718-19.2015.5.06.0312), 16-02-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. OMISSÃO CONFIGURADA. Considerando o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário que "transfere ao Tribunal a apreciação dos fundamentos da inicial ou da defesa", ao constatar que determinada alegação exposta pelo reclamante na petição inicial não se submeteu ao duplo grau de jurisdição, cabível a complementação do julgado....
... EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. OMISSÃO CONFIGURADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-48000-02.2005.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. ACORDO COLETIVO. ELASTECIMENTO DA JORNADA. VALIDADE. Recurso fundamentado em afronta aos artigos 832 da CLT e 93, IX, da CF. Se houve efetiva entrega da prestação jurisdicional pelo e. Tribunal Regional do Trabalho, com exposição dos motivos que o levaram a decidir pela...
... O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-204640/2001-0050-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DO TRABALHO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, previsto no artigo 515, § 1º, do CPC, somente não devolve ao Tribunal Regional a apreciação de pedido não apreciado pela sentença. Todas as demais questões suscitadas e discutidas no processo são...
... PROCESSO DO TRABALHO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. JULGAMENTO EXTRA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-321400-20.2007.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Octubre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. 1. DECADÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO.SÚMULA 100, II E IV, DO TST. INCIDÊNCIA. Esta Corte, na compreensão da Súmula 100, II, firmou entendimento no sentido de que, "havendo recurso parcial no processo principal, o trânsito em julgado dá-se em momentos e em tribunais diferentes, contando-se o prazo decadencial para a ação rescisória do trânsito em julgado de cada...
... § 1º, E 516 DO CPC. CONFIGURAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO ... desta Corte, o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, que se extrai do § 1º do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-129300-97.2007.5.15.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. PRESCRIÇÃO ARGUIDA EM DEFESA E EM CONTRARRAZÕES. POSTERIOR PROVIMENTO DO RECURSO AUTORAL NO TRT. OBRIGATORIEDADE DE EXAME DO TEMA RELATIVO À PRESCRIÇÃO PELO TRT. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. EFEITO CONDICIONADO DAS CONTRARRAZÕES. No caso sub examen, o juízo de primeiro grau afastou a prescrição total suscitada pela reclamada CTEEP em defesa, e,
... EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. EFEITO CONDICIONADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-55800-62.2005.5.02.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Constatada a violação do art. 5º, LV, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar prosseguimento da revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO....
... MATÉRIAS NÃO APRECIADAS EM SENTENÇA. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. O e. Regional deixou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000822-33.2018.5.06.0012), 18-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO SUSCITADA EM CONTESTAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. OMISSÃO. Havendo a reclamada suscitado a prescrição quinquenal em sede de contestação, mas tendo a decisão embargada deixado de analisar a questão sob essa perspectiva, há omissão no julgado porque o efeito devolutivo em profundidade impõe esta Corte a enfrentar as questões postas na petição inicial e...
... PRESCRIÇÃO SUSCITADA EM CONTESTAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. OMISSÃO. Havendo a ...