efeito suspensivo eleitoral
95773 resultados para efeito suspensivo eleitoral
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... Eleitoral, conforme o caso, o qual deverá ser recebido com efeito suspensivo ... § 5o As prestações de contas desaprovadas pelos ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
-
LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... de mandato eletivo será recebido pelo Tribunal competente com efeito suspensivo ... § 3º O Tribunal dará preferência ao recurso sobre ...
-
Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral ... § 1o Só é admitido o registro do ... dos prazos de filiação partidária para efeito de candidatura a cargos eletivos, a relação dos ... o qual deverá ser recebido com efeito suspensivo ... #Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009 ...
-
Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... efeito por amadores, devidamente autorizados, ... § 3.O recurso terá efeito suspensivo ... #Redação dada pela Lei nº 5.535, de ... gerais do País ou da circunscrição eleitoral, onde tiverem sede, reservarão diàriamente 2 ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... -lhe a citação; recusando-o, ficará sem efeito a nomeação ... ARTIGO 66 ... Se o ... do prazo ou concedidas sem efeito suspensivo, poderão ser juntas aos autos até o julgamento ... Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal ...
-
Em vigor
Lei nº 6.091, de 15 de agosto de 1974. Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.
... , ficarão à disposição da Justiça Eleitoral para o transporte gratuito de eleitores em zonas ... subsequentes, delas cabendo recurso sem efeito suspensivo ... § 4º Decididas as ...
-
Em vigor
Código Eleitoral
... Parágrafo único. Para o efeito da inscrição, é domicílio eleitoral o lugar de residência ou moradia ... ARTIGO 257 ... Os recursos eleitorais não terão efeito suspensivo ... § 1o A execução de qualquer acórdão será feita ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010. Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9º do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
... ção julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida ... § 1º Conferido efeito suspensivo, o julgamento do recurso terá ...
-
O efeito suspensivo em recurso ordinário no Tribunal Superior Eleitoral
Opinião: Efeito suspensivo em recurso ordinário no TSE
-
Gilmar Mendes limita efeito suspensivo de recurso eleitoral
Gilmar limita efeito suspensivo de recurso eleitoral
-
Gilmar suspende orientação do TSE sobre efeito suspensivo de recurso eleitoral
Gilmar suspende orientação do TSE sobre efeito suspensivo de recurso
-
Lei nº 14.291 de 03/01/2022. Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão.
... Eleitoral requerimento da fixação das datas de formação ... Superior Eleitoral, que será recebido com efeito suspensivo.” ... “Art. 50-C. Para agilizar os ...
-
Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... h) colégio eleitoral constituído de representantes de todos os ... nova entidade de prática desportiva, para efeito de permitir novo registro em entidade de ... será recebido e processado com efeito suspensivo quando a penalidade exceder de duas partidas ...
-
Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... igual ou superior à quantia para esse efeito fixada pelo Tribunal em cada ano civil, na forma ... de reconsideração, que terá efeito suspensivo, será apreciado por quem houver proferido a ... enviará ao Ministério Público Eleitoral, em tempo hábil, o nome dos responsáveis cujas ...
-
Em vigor
Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965. Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
... dia com as exigências da legislação eleitoral; ... d) fôlha-corrida de antecedentes, ... Regionais caberá recurso voluntário, com efeito suspensivo, para o Conselho Federal ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... II - sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho ... § 1o Os ... § 1º A eleição de foro somente produz efeito quando constar de instrumento escrito, aludir ... I - sem efeito suspensivo, o processo voltará a correr; ... II - com ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em ... , ao qual será facultado dar efeito suspensivo ao recurso ... #Incluído pela Lei nº ... § 1o Será formada comissão eleitoral, integrada por cinco empregados, não candidatos, ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... ção julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida ... § 1º Conferido efeito suspensivo, o julgamento do recurso terá ...
-
Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... § 1º Para efeito da perda prevista no caput deste artigo, ... ) anos de reclusão não terá efeito suspensivo ... § 5º Excepcionalmente, poderá o tribunal ... , inclusive pelo Tribunal Superior Eleitoral" e pelos Institutos de Identificação Civil ... \xC2" ...
-
Em vigor
Lei de Execução Penal
... ório e ao condenado pela Justiça Eleitoral ou Militar, quando recolhido a estabelecimento ... ório ao Conselho Penitenciário, para efeito da representação prevista nos artigos 143 e 144 ... caberá recurso de agravo, sem efeito suspensivo ...
-
Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... Todos os recursos têm efeito suspensivo, exceto quando tratarem de eleições ... , em data não coincidente com o ano eleitoral ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , ou nomeado magistrado da Justiça Eleitoral, na forma dos incisos II do art. 119 ou III do § ... § 7º Para efeito do disposto na alínea "a" do inciso VI do caput, ... de que trata este artigo tem efeito suspensivo ... #Incluído pelo Decreto nº 7.126, de ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.
... preventiva ou o afastamento do cargo terá efeito suspensivo ... § 1º Os órgãos federais, ... da Câmara comunicará à Justiça Eleitoral o resultado ... VII - O processo, a que se ...
-
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ílio conhecido, quando tiverem de produzir efeito no País, ou, antes, por meio de segunda via que ... , bem como ao Tribunal Superior Eleitoral, preferencialmente por meio eletrônico ... ção, com os efeitos devolutivo e suspensivo, o interessado, o Ministério Público e o ...