efeito suspensivo eleitoral
37910 resultados para efeito suspensivo eleitoral
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Decisão monocrática Nº 9368 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
Petição. Tutela Provisória. Efeito suspensivo aos embargos de declaração opostos m face de recurso especial eleitoral, perante o Tribunal Superior Eleitoral. ...
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Acordão nº 9609 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 31 de Enero de 2012
Recurso Eleitoral. Prestação de Contas. Campanha Eleitoral. Eleições de 2008. Decisão de Desaprovação. Preliminar Acolhida. Efeito Suspensivo Não Concedido. Irregularidade Insanável. Recurso Desprovido.
...PRELIMINAR ACOLHIDA. EFEITO SUSPENSIVO NÃO CONCEDIDO. . , . IRREGULARIDADE INSANÁVEL. RECURSO ... -
Decisão da Presidência nº 26094 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Diciembre de 2016
DECISÃO RECLAMAÇÃO. ELEITORAL. PREFEITO. INELEGIBILIDADE. EFEITO SUSPENSIVO ...
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Decisões Monocráticas nº 34052 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2019
RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. ELEITORAL". DECISÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL QUE DECLARA A VAC\xC3"... eleitorais, em regra, não possuem efeito" suspensivo, nos moldes do artigo 257, caput, do C\xC3"...
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Decisão da Presidência nº 34052 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2019
RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. ELEITORAL". DECISÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL QUE DECLARA A VAC\xC3"... eleitorais, em regra, não possuem efeito" suspensivo, nos moldes do artigo 257, caput, do C\xC3"...
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Decisão monocrática Nº 776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
...257, § 2º do Código Eleitoral desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral ... termos, vislumbrava-se no dispositivo um efeito suspensivo amplo e ope legis ao Recurso ...
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Acordão nº 1750 do Tribunal Superior Eleitoral, de 30 de Junio de 2006
RECURSO. ESPECIAL. EFEITO SUSPENSIVO. PREJUÍZO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUIMENTO NEGADO. EXECUÇÃO DA DECISÃO ANTES DE SUA PUBLICAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA EM PARTE. PRECEDENTES. É contra os princípios proceder à execução de decisão antes de sua publicação.
...Advogado: Dr. Rodrigo de Sá Queiroga e outros. RECURSO. ESPECIAL. EFEITO SUSPENSIVO. PREJUÍZO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUIMENTO NEGADO. ... -
Acordão nº 1700 do Tribunal Superior Eleitoral, de 13 de Septiembre de 2005
Medida Cautelar. Pedido de liminar. Efeito suspensivo a Recurso Especial retido. Indeferimento de liminar e da própria cautelar. Agravo Regimental. Ausência dos pressupostos autorizadores da Medida Excepcional. A jurisprudência desta Corte já assentou no sentido de ser cabível, no processo eleitoral, a retenção de recurso interposto em face de decisão interlocutória. Agravo Regimental que não...
...Medida Cautelar. Pedido de liminar. Efeito suspensivo a Recurso Especial retido. Indeferimento de liminar e da ... -
Acórdão nº 32549 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Agosto de 2012
AGRAVO INTERNO EM AÇÃO CAUTELAR. ELEIÇÕES 2010. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. CANDIDATO. DEPUTADO FEDERAL. DEFERIMENTO. MEDIDA LIMINAR. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ORDINÁRIO. NECESSIDADE. PRESERVAÇÃO. DIREITO. ELEGIBILIDADE. DESPROVIMENTO. - Caso em que, em razão da ampla devolutividade de que se reveste o recurso interposto e considerando...
...EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ORDINÁRIO. NECESSIDADE. PRESERVAÇÃO. DIREITO. ... -
Em vigor
Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.
...r) estabelecer as normas de processo eleitoral aplicáveis às instâncias Federal e Regional. ... farmacêuticas, com recurso suspensivo para o Conselho Federal. ARTIGO 11. - A ... da ciência, para o Conselho Federal sem efeito suspensivo, salvo nos casos dos números III e IV ...
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Acordão nº 3334 do Tribunal Superior Eleitoral, de 27 de Octubre de 2009
AGRAVOS REGIMENTAIS. AÇÃO CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. ABUSO DO PODER POLÍTICO. LIMINAR DEFERIDA. INAUDITA ALTERA PARS. NULIDADE. AUSÊNCIA. ASSISTÊNCIA. ADMISSÃO. PREVENÇÃO. NULIDADE RELATIVA. PLAUSIBILIDADE DO DIREITO. JUÍZO SUPERFICIAL DE VALOR. DESPROVIMENTO. 1. Não configura violação ao princípio do contraditório a concessão de liminar...
...). AGRAVOS REGIMENTAIS. AÇÃO CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. ... -
Acordão nº 1363 do Tribunal Superior Eleitoral, de 29 de Junio de 2004
MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO LIMINAR. RECURSO. EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE REQUISITO. CARÁTER SATISFATIVO. INDEFERIMENTO. A concessão de liminar em cautelar, visando atribuir efeito suspensivo a recurso, não pode prescindir da aferição dos seus requisitos. Ausente qualquer deles, é de se indeferir o pedido. Ante o nítido caráter satisfativo e a irreversibilidade que decorreria de seu acolhimento,
...MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO LIMINAR. RECURSO. EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE REQUISITO. CARÁTER SATISFATIVO. INDEFERIMENTO. A ... -
Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - AIRC
... de grande importância para o processo eleitoral. Vê-se, portanto, que são várias as formas de ... ou extinguem direitos, inclusive para efeito do afastamento do óbice decorrente da ausência ... sua competência originária (efeito suspensivo automático do art. 257, § 2º, do Código ...
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Acordão nº 1736 do Tribunal Superior Eleitoral, de 01 de Agosto de 2006
AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO. LIMINAR INDEFERIDA. PRECEDENTES DA CORTE. DEVE-SE EVITAR SUCESSIVAS ALTERNÂNCIAS NA TITULARIDADE DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO. - Agravo regimental a que se nega provimento.
...AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO. LIMINAR INDEFERIDA. PRECEDENTES DA CORTE. DEVE-SE EVITAR ... -
Acordão nº 3334 do Tribunal Superior Eleitoral, de 27 de Octubre de 2009
AGRAVOS REGIMENTAIS. AÇÃO CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. ABUSO DO PODER POLÍTICO. LIMINAR DEFERIDA. INAUDITA ALTERA PARS. NULIDADE. AUSÊNCIA. ASSISTÊNCIA. ADMISSÃO. PREVENÇÃO. NULIDADE RELATIVA. PLAUSIBILIDADE DO DIREITO. JUÍZO SUPERFICIAL DE VALOR. DESPROVIMENTO. 1. Não configura violação ao princípio do contraditório a concessão de liminar...
...). AGRAVOS REGIMENTAIS. AÃÃO CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ESPECIAL. AÃÃO DE IMPUGNAÃÃO DE MANDATO ... -
Decisão da Presidência nº 26077 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Diciembre de 2016
DECISÃO RECLAMAÇÃO. ELEITORAL. PREFEITO. INELEGIBILIDADE. EFEITO SUSPENSIVO ...
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Acordão nº 101804 do Tribunal Superior Eleitoral, de 16 de Junio de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AÇÃO CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ESPECIAL. CASSAÇÃO. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. EXECUÇÃO IMEDIATA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. 1. Constatado o abuso pelo Tribunal Regional, mediante exame da prova dos autos, é, em princípio, inviável o reexame em sede de recurso especial. 2. As decisões
...AGRAVO REGIMENTAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AÃÃO CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ESPECIAL. CASSAÃÃO. AÃÃO DE ... -
Legislação eleitoral anexa
... após o prazo estipulado no caput , será considerada, para efeito de filiação partidária, a data de filiação do candidato ao partido de ..., conforme o caso, o qual deverá ser recebido com efeito suspensivo. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009). § 5º As prestações de ...
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Do Processo Penal Eleitoral
...Com efeito, assim consta do polêmico dispositivo:. Art. 8º O inquérito policial ...Ademais, os recursos não têm efeito suspensivo, exceto a apelação contra sentença condenatória, que só produz efeito ...
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Acordão nº 1981 do Tribunal Superior Eleitoral, de 27 de Septiembre de 2006
Agravo regimental. Medida cautelar. Efeito. Suspensivo. Agravo de instrumento. Alegação. Prédio público. Nome. Inscrição. Homenagem. Governadora. Propaganda eleitoral. Não-caracterização. Decisão impugnada. Fundamentos não afastados. 1. A mera homenagem a então governadora, com a colocação de seu nome em prédio público, não configura, por si só, propaganda eleitoral irregular. 2. Nega-se...
...Agravo regimental. Medida cautelar. Efeito. Suspensivo. Agravo de instrumento. Alegação. Prédio público. Nome. ... -
Decisão da Presidência nº 26098 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Diciembre de 2016
DECISÃO RECLAMAÇÃO. ELEITORAL. PREFEITO. INELEGIBILIDADE. EFEITO SUSPENSIVO ...
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Acordão nº 1354 do Tribunal Superior Eleitoral, de 15 de Junio de 2004
MEDIDA CAUTELAR. Domicílio. Transferência. Questão de ordem. Preliminar. Sustentação oral. Recurso especial. Efeito suspensivo. Excepcionalidade. - Em havendo possibilidade de prejulgamento do mérito, admite-se sustentação oral no julgamento do processo. - Na possibilidade de prejuízo irreparável, é de se emprestar efeito suspensivo a recurso especial.
...Preliminar. Sustentação oral. Recurso especial. Efeito suspensivo. Excepcionalidade. - Em havendo possibilidade de prejulgamento ... -
Dos Equivalentes Recursais
... os recursos cabíveis no processo eleitoral e também foi visto não serem os únicos meios ... cabe recurso inominado no mesmo prazo, sem efeito suspensivo, como dispõe a Lei nº 6.091, de 15 ...
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Teoria Geral dos Recursos Eleitorais Cíveis
...Recurso eleitoral é instrumento processual que tem como finalidade ... na sexta-feira, ou a publicação, com efeito de intimação, for feita nesse dia, o prazo ... a) O efeito suspensivo. O efeito suspensivo, de que alguns recursos ...
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Acordão nº 239 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 08 de Septiembre de 2008
Agravo Regimental - Ação Cautelar - Pedido de Efeito Suspensivo - Art. 257 do Cód. Eleitoral - Ausência de Efeito Suspensivo É a Regra Geral - Não Demonstrada Ilegalidade Flagrante - Inicial Indeferida e Extinto o Feito sem Resolução do Mérito.
... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO CAUTELAR - PEDIDO DE EFEITO" SUSPENSIVO - ART. 257 DO CÕD. ELEITORAL - AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO \xC3"...