efeito suspensivo eleitoral

AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR. PREFEITO. ELEIÇÕES 2008. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. FUMUS BONI JURIS. AUSÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. 1. O deferimento de pedido liminar em ação cautelar para atribuir efeito suspensivo a recurso não dotado desse efeito, exige a presença conjugada do fumus boni juris, consubstanciado na plausibilidade do direito invocado, e...

Medida cautelar. Pedido. Atribuição. Efeito suspensivo. Agravo de instrumento. Liminar. Deferimento. Agravo regimental. Alegação. Exame. Tribunal Regional Eleitoral. Requisito. Potencialidade. Ação de impugnação de mandato eletivo. Improcedência. Fundamento não infirmado. Agravo regimental a que se nega provimento.

Investigação judicial. Sentença. Cassação. Primeiros colocados. Recurso. Tribunal Regional Eleitoral. Medida cautelar. Deferimento. Liminar. Efeito suspensivo. Apelo. Plausibilidade. Necessidade. Evitar. Sucessiva. Alternância. Exercício. Mandado eletivo. Recurso especial. Não-cabimento. Decisão não definitiva. Retenção. 1. Esta Casa tem afirmado que não cabe recurso especial contra decisão...

AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TRE. RECURSO ELEITORAL. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. LITISPENDÊNCIA. DESPROVIMENTO. 1. Há litispendência quando se repete ação, em curso, com mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido. 2. A ação cautelar deve ser preparatória de algum recurso especial eleitoral a ser manejado ou incidental de algum recurso já em trâmite no

AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TRE. RECURSO ELEITORAL. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. LITISPENDÊNCIA. DESPROVIMENTO. 1. Há litispendência quando se repete ação, em curso, com mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido. 2. A ação cautelar deve ser preparatória de algum recurso especial eleitoral a ser manejado ou incidental de algum recurso já em trâmite no

AGRAVO REGIMENTAL. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES. A concessão de efeito suspensivo ao recurso especial é medida de caráter excepcional, sendo vedada a sua concessão nas hipóteses em que o referido recurso tenha sido inadmitido na origem, ainda que interposto agravo de instrumento para o Tribunal Superior Eleitoral. Medida cautelar indeferida. Agravo...

Propaganda Partidária. Agravo de instrumento. Efeito suspensivo. 1. O Tribunal a quo descontou, em sede de pedido de veiculação, o tempo referente à sanção de cassação de tempo de transmissão de propaganda partidária, aplicada em representações anteriores. 2. A pretensão de exame de efeito suspensivo a recurso dirigido a esta instância especial deve, portanto, ser direcionada contra o acórdão

ELEIÇÕES 2008. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR. LIMINAR INDEFERIDA. PRETENSÃO. EFEITO SUSPENSIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. TSE. MANUTENÇÃO. PROVIMENTO. RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. CASSAÇÃO. PREFEITO E VICE-PREFEITO. EXECUÇÃO. AFASTAMENTO DOS CARGOS. ART. 216 DO CÓDIDO ELEITORAL. INCIDÊNCIA. DESPROVIMENTO. 1. O pronunciamento desta Corte em sede de recurso contra expedição de...

Agravo de instrumento. Recurso criminal. Efeito suspensivo. - Se o agravante cinge-se a protestar pela atribuição de efeito suspensivo a recurso, sem apresentar prova de que a decisão condenatória, em ação penal, estaria sendo executada, evidencia-se ausente o periculum in mora, a justificar o deferimento dessa pretensão. Agravo regimental a que se nega provimento.

• Processo Eleitoral - Sistematização das Ações Eleitorais

Medida cautelar. Efeito suspensivo à execução imediata da decisão dos Embargos de Declaração. Indeferimento. Agravo regimental. Decisão já executada. Pedido prejudicado. Perda de objeto. Agravo regimental não conhecido.

Medida Cautelar. Pedido de liminar. Efeito suspensivo a Recurso Especial. Eleições municipais. Indeferimento da liminar e da própria Cautelar. Agravo Regimental. Ausência dos pressupostos autorizadores da Medida Excepcional. Não-provimento.

Medida cautelar. Efeito suspensivo. Pedido de liminar. Sinal do bom direito. Perigo de dano irreparável. Deferimento. Acórdão que cassou registro de prefeito eleito, tornou insubsistente a diplomação e, de ofício, determinou a realização de nova eleição. Decisão referendada pelo Tribunal.

Medida Cautelar - Concessão de Efeito Suspensivo a Recurso Eleitoral - Recurso Já Julgado - Pedido Prejudicado - Cautelar Extinta.

MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. Caracterizada a ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa, correto o acórdão regional que anulou o feito, observado o princípio previsto no art. 5º, LV, da Constituição Federal. Agravo regimental desprovido.