efeitos da apelação no processo penal

Acórdão nº 2014/0126842-4 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL ... de Processo" Penal. ... 3. A Quinta Turma desta\xC2" ... recurso especial, os efeitos" dessa decisão retroagem à data \xC2" ... acórdão da apelação", nos termos do art. 109, VI, na redação\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0232191-2 de T5 - QUINTA TURMA

... ocasião do julgamento de apelação" ... criminal, contra o qual seria \xC2" ... Processo Penal. Doutrina. Precedentes. ... efeitos" penais e ... extrapenais da condena\xC3" ...
Acórdão nº 2010/0030978-9 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO QUALIFICADO. ORDEM CONCEDIDA AO CORRÉU LA CORTE A QUO. EXTENSÃO DOS EFEITOS DO JULGADO AO PACIENTE PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE ... 580 do Código de Processo Penal ... 2.Evidenciado que o Tribunal a quo ... , sob o argumento de existir recurso de apelação da Defesa, pendente de julgamento, sobre a mesma ...
Acórdão nº 2005/0016004-8 de T6 - SEXTA TURMA

... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR. NULIDADE NÃO ARGÜIDA NO RECURSO DA ... SÚMULA 160/STF. APLICABILIDADE AO PROCESSO PENAL MILITAR ... 1. "É nula a decisão do ... É nulo o acórdão que, em recurso de apelação exclusivamente interposto pelo réu, decreta a ... 3. Writ concedido, com extensão dos efeitos, de ofício, ao co-réu ... Vistos, relatados e ...
Acórdão nº 2006/0223657-6 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. LATROCÍNIO. ADMISSIBILIDADE DA APELAÇÃO ... de ato normativo, têm seus efeitos limitados às partes que figuram na relação ...
Acórdão nº 2007/0026971-6 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CONCUSSÃO. CONDENAÇÃO NTIDA EM APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. ANTECIPAÇÃO CAUTELAR DOS EFEITOS DA SENTENÇA. OFENSA À PRESUNÇÃO DE ...
Acórdão nº 2009/0011006-0 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA ... SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. APRECIAÇÃO DAS QUESTÕES ORA ARGUIDAS. TESE DE ... ALEGAÇÃO DE CONSIDERAÇÃO INDEVIDA DE PROCESSO QUE RESULTOU NA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE COMO ... parcialmente a ordem para suspender os efeitos" do acórdão prolatado pela Corte a quo até o tr\xC3" ...
Acórdão nº 2010/0163227-1 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. PENAL. RÉU CONDENADO PELA PRÁTICA DE CRIMES DA LEI DE ... o Tribunal Federal a quo, em sede de apelação exclusiva da defesa, desclassificar a conduta ... abolitio criminis, perdendo seu objeto o processo penal proposto em desfavor do acusado ... 4 ... ódigo de Processo Penal, fazer cessar os efeitos da sentença condenatória proferida no ...
Acórdão nº HC 153570 / SP de T6 - SEXTA TURMA

... EFEITOS DA SENTENÇA E GARANTIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL ... ÊNCIA DE JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. EVIDENTE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ... 312 do Código de Processo Penal, sob pena de ilegal constrangimento ... 5 ...
Acórdão nº HC 148274 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME DE FRAUDE À LICITAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA ... NEGATIVA DE EXTENSÃO DOS EFEITOS PELO TRIBUNAL A QUO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE DE ... 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM DENEGADA ... 1.Os corréus, apesar ... demais acusados, condenados em sede de apelação. Além de diferentes os marcos interruptivos da ...
Acórdão nº REsp 1164698 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. 1. Consoante firme orientação jurisprudencial, não se afigura possível apreciar, em sede de recurso especial, suposta ofensa a artigo da Constituição Federal. O prequestionamento de matéria essencialmente constitucional pelo STJ implicaria usurpação da competência do STF. DISPOSITIVO DE LEI...
Acórdão nº 2007/0023801-0 de T5 - QUINTA TURMA

... ótese em que se requer a extensão dos efeitos da ordem anteriormente concedida por esta Corte ... 580 do Código de Processo Penal, que garante igual tratamento a réus que ... eventual julgamento de recurso de apelação ... V. Deve ser deferido o pedido de extensão ...
Acórdão nº 2008/0067892-8 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. JÚRI. CONDENAÇÃO. ANULAÇÃO ... ça condenatória, anulada esta em apelação, com maior sentido se mostra impróprio o ... com simples menção à pronúncia, cujos efeitos foram repristinados ... 2. Ordem concedida para, ... de comparecimento a todos os atos do processo ... Vistos, relatados e discutidos os autos em ...
Acórdão nº 2007/0084585-5 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO. PROGRESSÃO DE ... o Tribunal a quo reduziu, em sede de apelação, a pena do co-réu em 2 anos, em razão de ... 580 do Código de Processo Penal, estender-lhe os efeitos de tal decisão ...
Acórdão nº 2006/0251854-1 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ART. 1.º, INCISO I, DO DECRETO-LEI N.º 201/67 ... EFEITOS EX TUNC. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. JULGAMENTO ... 84 do Código de Processo Penal, ficando afastada a competência do ... o acórdão proferido nos autos da apelação criminal n.º 70016224818, bem como todos os atos ...
Acórdão nº RMS 32257 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA

... ESTÁGIO PROBATÓRIO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA SEM TRÂNSITO EM JULGADO ... sua vez, concluiu que a condenação em processo criminal "abala o conceito de idoneidade moral ... que fosse realizado novo julgamento da apelação ... 5. Assim, sendo o único fundamento ... ção do recorrente ao cargo público, com efeitos patrimoniais contados da data da publicação do ...
Acórdão nº 2006/0043612-5 de T5 - QUINTA TURMA

... PEDIDO DE EXTENSÃO DE EFEITOS. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ... 312 do Código de Processo Penal ... 2. Constatado que o vício ensejador ... o julgamento de seu recurso de apelação em liberdade, se por outro motivo não estiver ...
Acórdão nº HC 115521 / DF de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2004/0128192-3 de T6 - SEXTA TURMA

... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E FORMAÇÃO ... do artigo 393, inciso I, do Código de Processo" Penal, um dos efeitos da sentença penal condenat\xC3" ... ção de admissibilidade do recurso de apelação são incompatíveis com o direito à ampla ...
Acórdão nº HC 206745 / SP de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2002/0095719-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... , aplica-se a prescrição prevista na lei penal, o Ato demissório praticado pela Autoridade ... Aduziu que a instauração de processo administrativo disciplinar não pode ser ... que "( ... ) seja anulado, em todos os seus efeitos, o Ato Administrativo praticado pela Autoridade ... o TRF da 1.ª Região, em sede de apelação criminal, reduzido para o mínimo legal a pena ...
Acórdão nº 2008/0268909-9 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. PENA: 3 ANOS DE ... DE COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO. QUEBRA DO COMPROMISSO. REVOGAÇÃO DO ... AGUARDE O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO NO REGIME SEMI-ABERTO, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO ... ção do réu na prisão é um dos efeitos da sentença condenatória ... 3.Recurso ...
Acórdão nº 2008/0219122-8 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... o Tribunal a quo aprecie o mérito da apelação ministerial, estendendo-se os efeitos ao corréu ...
Acórdão nº HC 207073 / SP de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº HC 155025 / RS de T5 - QUINTA TURMA