efeitos da cessação do contrato trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1034014/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Abril de 2002
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. A aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, ainda que o empregado continue a trabalhar na mesma empresa após a concessão do benefício previdenciário. Na rescisão sem justa causa do contrato de trabalho subseqüente à aposentadoria, a multa do FGTS terá como base de cálculo o valor dos depósitos realizados após o jubilamento. APOSENTADORIA ESPONTÂNE
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. A aposentadoria espontânea extingue o contrato ... PERÍODO ANTERIOR À OPÇÃO ... A cessação do contrato de trabalho em razão de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12008/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Marzo de 2002
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. A aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, ainda que o empregado continue a trabalhar na mesma empresa após a concessão do benefício previdenciário. Na rescisão sem justa causa do contrato de trabalho subseqüente à aposentadoria, a multa do FGTS terá como base de cálculo o valor dos depósitos realizados após o jubilamento. APOSENTADORIA ESPONTÂNE
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. A aposentadoria espontânea extingue o contrato ... PERÍODO ANTERIOR À OPÇÃO ... A cessação do contrato de trabalho em razão de ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... , em qualquer caso, seja preponderante o trabalho profissional; ... VI – a manipulação em ... § 1º Para os efeitos do inciso I, o acondicionamento deverá atender, ... do acréscimo de valor decorrente de contrato escrito (Lei nº 4.502, de 1964, art. 19, ... de trinta dias, contados da data da cessação da atividade para cujo exercício estiverem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... ? direito civil, comercial, criminal e de trabalho; ... IV ? processo civil e penal ... § 1º O ... prova de identidade para todos os efeitos legais ... § 2º Da, carteira constarão, além ... o conflito total, o impedimento, o contrato parcial de qualquer atividade, função ou ... III ? sobrevier a cessação do estado de necessidade do beneficiário ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Agosto de 2004
ESTABILIDADE PROVISÓRIA - MEMBRO DA CIPA - DESPEDIDA IMOTIVADA - DIREITO AOS SALÁRIOS - PROPOSITURA DA AÇÃO APÓS O TÉRMINO DO PERÍODO DE GARANTIA NO EMPREGO. O fato de o empregado, detentor de estabilidade provisória, demorar a propor ação trabalhista, mas atento ao prazo prescricional, que não se consumou, não lhe retira o direito aos salários do período correspondente entre a demissão e o...
... de ação à imediata extinção do contrato como causa excludente dos efeitos da estabilidade ... assegura o prazo de dois anos, após a cessação do contrato de trabalho, para propositura da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-22383/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Marzo de 2004
RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. FGTS. "A aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário. Assim sendo, indevida a multa de 40% do FGTS em relação ao período anterior à aposentadoria. Orientação Jurisprudencial nº 177/SDI. Por outro lado, a questão relativa à...
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. FGTS. "A ... aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a ... PERÍODO ANTERIOR Á OPÇÃO. A ... cessação do contrato de trabalho em razão da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10756/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
... -, por equiparação, inclusive, para efeitos do que dispõe o art. 118 da Lei nº 8.113/91, ... de doze meses, à manutenção de seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-115005/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2004
ESTABILIDADE PROVISÓRIA - MEMBRO DA CIPA - DESPEDIDA IMOTIVADA - DIREITO AOS SALÁRIOS - PROPOSITURA DA AÇÃO APÓS O TÉRMINO DO PERÍODO DE GARANTIA NO EMPREGO. O fato de o empregado, detentor de estabilidade provisória, demorar a propor ação trabalhista, mas atento ao prazo prescricional, que não se consumou, não lhe retira o direito aos salários do período correspondente entre a demissão e o...
... de ação à imediata extinção do contrato como causa excludente dos efeitos da estabilidade ... assegura o prazo de dois anos, após a cessação do contrato de trabalho, para propositura da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Agosto de 2004
ESTABILIDADE PROVISÓRIA - MEMBRO DA CIPA - DESPEDIDA IMOTIVADA - DIREITO AOS SALÁRIOS - PROPOSITURA DA AÇÃO APÓS O TÉRMINO DO PERÍODO DE GARANTIA NO EMPREGO. O fato de o empregado, detentor de estabilidade provisória, demorar a propor ação trabalhista, mas atento ao prazo prescricional, que não se consumou, não lhe retira o direito aos salários do período correspondente entre a demissão e o...
... de ação à imediata extinção do contrato como causa excludente dos efeitos da estabilidade ... assegura o prazo de dois anos, após a cessação do contrato de trabalho, para propositura da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-115005/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Agosto de 2004
ESTABILIDADE PROVISÓRIA - MEMBRO DA CIPA - DESPEDIDA IMOTIVADA - DIREITO AOS SALÁRIOS - PROPOSITURA DA AÇÃO APÓS O TÉRMINO DO PERÍODO DE GARANTIA NO EMPREGO. O fato de o empregado, detentor de estabilidade provisória, demorar a propor ação trabalhista, mas atento ao prazo prescricional, que não se consumou, não lhe retira o direito aos salários do período correspondente entre a demissão e o...
... de ação à imediata extinção do contrato como causa excludente dos efeitos da estabilidade ... assegura o prazo de dois anos, após a cessação do contrato de trabalho, para propositura da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Agosto de 2004
ESTABILIDADE PROVISÓRIA - MEMBRO DA CIPA - DESPEDIDA IMOTIVADA - DIREITO AOS SALÁRIOS - PROPOSITURA DA AÇÃO APÓS O TÉRMINO DO PERÍODO DE GARANTIA NO EMPREGO. O fato de o empregado, detentor de estabilidade provisória, demorar a propor ação trabalhista, mas atento ao prazo prescricional, que não se consumou, não lhe retira o direito aos salários do período correspondente entre a demissão e o...
... de ação à imediata extinção do contrato como causa excludente dos efeitos da estabilidade ... assegura o prazo de dois anos, após a cessação do contrato de trabalho, para propositura da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-246/2004-017-05.85 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2007
... ância do biênio subseqüente à cessação contratual para o ajuizamento da ação, a ... de dois anos após a dissolução do contrato de trabalho, mostra-se refratária à cognição ... ência de adesão dos empregados só opera efeitos em relação ao pagamento administrativo dessas ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... Consideram-se empresa, para os efeitos deste regulamento: ... a) o trabalhador autônomo ... II - até 12 (doze) meses após a cessação" de benefício por incapacidade ou após a cessaç\xC3" ... da atividade, formalizado através de contrato de trabalho; ... II - empregado doméstico - pela ...
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Sentença nº 1000898-53.2023.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-12-2023
... ao caso em deslinde, haja vista que o contrato de trabalho celebrado entre a parte reclamante e ... EFEITOS DECORRENTES. A dispensa por justa causa se dá la cessação do contrato de trabalho em razão da prática de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20441/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. OJ 177/SDI1. A aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário. Assim sendo, indevida a multa de 40% do FGTS em relação ao período anterior à aposentadoria." agravo a que se nega provimento. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. NOVO...
... A aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a ... NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO ... EFEITOS ... A aposentadoria é um benefício de natureza ... , portanto, é uma forma de cessação do contrato de trabalho, pois o segurado, ao se ... -
Sentença nº 1001240-64.2023.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2024
... Rejeito.MÉRITO.EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS DECORRENTES.A dispensa por usta causa se dá pela cessação do contrato de trabalho em razão da prática de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-735/1998-092-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Junio de 2003
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. NOVO CONTRATO LABORAL. EMPRESA PÚBLICA. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. A aposentadoria é um benefício de natureza jurídica previdenciária que após determinado número de anos de prestação de serviços possibilita ao empregado deixar de exercer suas atividades laborais. A aposentadoria, portanto, é uma forma de cessação do...
... EXTINÇÃO DO CONTRATO" DE TRABALHO. NOVO ... CONTRATO LABORAL. EMPRESA P\xC3" ... NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO ... EFEITOS ... A aposentadoria é um benefício de natureza ... , portanto, é uma forma de cessação do contrato de trabalho, pois o segurado, ao se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-22646/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. NOVO CONTRATO LABORAL. EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. A aposentadoria é um benefício de natureza jurídica previdenciária que após determinado número de anos de prestação de serviços possibilita ao empregado deixar de exercer suas atividades laborais. A aposentadoria, portanto, é uma forma de cessação...
... EXTINÇÃO DO CONTRATO" DE TRABALHO. NOVO ... CONTRATO LABORAL. EMPRESA P\xC3" ... NULIDADE DO CONTRATO DE ... TRABALHO. EFEITOS ... A aposentadoria é um benefício de natureza ... , portanto, é uma forma de cessação do contrato de trabalho, pois o segurado, ao se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4991/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Mayo de 2003
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. NOVO CONTRATO LABORAL. EMPRESA PÚBLICA. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. A aposentadoria é um benefício de natureza jurídica previdenciária que após determinado número de anos de prestação de serviços possibilita ao empregado deixar de exercer suas atividades laborais. A aposentadoria, portanto, é uma forma de cessação do...
... EXTINÇÃO DO CONTRATO" DE TRABALHO. NOVO ... CONTRATO LABORAL. EMPRESA P\xC3" ... NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO ... EFEITOS ... A aposentadoria é um benefício de natureza ... , portanto, é uma forma de cessação do contrato de trabalho, pois o segurado, ao se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1765/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
... Parcelas oriundas do extinto contrato de trabalho. Efeitos. (Inserido em 27.09.2002) A ... por período de 12 meses, após a cessação do auxílio-doença.- ... DESCONTOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000425-21.2016.5.06.0019), 14-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA COMUM DURANTE O CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. TÉRMINO DO CONTRATO POSTERGADO PARA DATA POSTERIOR À CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DISPENSA ARBITRÁRIA OU DISCRIMINATÓRIA. RECURSO OBREIRO IMPROVIDO.A interrupção e suspensão contratuais são institutos que sustam, provisoriamente, de forma...
... ÃO DE AUXÍLIO DOENÇA COMUM DURANTE O CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. TÉRMINO DO CONTRATO POSTERGADO PARA DATA POSTERIOR À CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE ... , de forma restritiva ou ampla, os efeitos das cláusulas contratuais.No contrato a termo, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-24886/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O reclamado não logrou trazer de forma clara, nas razões do recurso de revista, quais pontos ou matérias buscou ver esclarecidos mediante a oposição dos embargos declaratórios. O apelo recursal reveste-se de natureza eminentemente genérica, sem pontuar explicitamente quanto às supostas obscuridades ou omissões a que se refere,...
... Recurso de revista não conhecido ... CONTRATO" DE TRABALHO. SUSPENSÃO. Ao concluir pela inexist\xC3" ... de justa causa, importa a ausência de efeitos deste ato jurídico, razão pela qual não restou caracterizada a cessação do vínculo de emprego, como quer fazer crer o ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as ... de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de ... cessação do auxílio-doença, independentemente de ... ão a remuneração do empregado para os efeitos da legislação do trabalho.? ... ?Art. 453 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000964-50.2017.5.06.0019), 26-08-2020
DO RECURSO DA RECLAMADA: PAGAMENTOS DE SALÁRIOS DO PERÍODO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE SAÚDE. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Após receber alta médica do INSS, autarquia responsável pela concessão do benefício previdenciário gozado, o trabalhador, ao menos em tese, estaria apto para o exercício de sua atividade laborativa, de modo que entendimento em sentido diverso, esposado por ocasião de seu...
... que até 18/04/2016, quando da cessação do benefício previdenciário, a reclamante não ... ário é uma das causas de suspensão do contrato de trabalho (artigo 476, da CLT), o qual retoma eus efeitos após a cessação do referido benefício. Logo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000219-61.2020.5.06.0182), 05-05-2021
RECURSO DA RECLAMADA: PAGAMENTOS DE SALÁRIOS DO PERÍODO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE SAÚDE. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Após receber alta médica do INSS, autarquia responsável pela concessão do benefício previdenciário gozado, o trabalhador, ao menos em tese, estaria apto para o exercício de sua atividade laborativa, de modo que entendimento em sentido diverso, esposado por ocasião de seu...
... o funcionário a permanecer em um contrato de trabalho, onde aquele não possuía interesse, ... lado, entende-se que, a partir da cessação do auxílio-doença na forma verificada nestes ... (artigo 476, da CLT), o qual retoma seus efeitos após a cessação do referido benefício. Logo, ...