efeitos da maconha
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto...
... 26 gramas de maconha –, pode ser considerada relevante a ponto de autorizar, ... extensão dos efeitos" aos corréus ... Vistos, relatados e discutidos os autos\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0102349-1 de T6 - SEXTA TURMA
... quantidade da droga apreendida - 573kg de maconha, ... efeitos diversos ... 4. Habeas corpus não conhecido ...
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Acórdão nº 2016/0056172-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SÚMULA 691/STF. FLAGRANTE ILEGALIDADE. SUPERAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1. Nos termos da Súmula 691/STF, não é cabível o ajuizamento de
... apreendidos – 3 gramas de maconha e 0,3 gramas de cocaína –, pode ser ... apelação em liberdade. Extensão dos efeitos às corrés ... -
Acórdão nº 2014/0307866-9 de T6 - SEXTA TURMA
... tráfico, trazendo consigo maconha, porém tinha em depósito variedade de ... efeitos ...
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Acórdão nº 2016/0226743-0 de T5 - QUINTA TURMA
... pelos efeitos ... quantidade da droga apreendida – 37,7g de maconha e 39 frascos de ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... EFEITOS. PUBLICAÇÃO DA ... 4. Na hipótese, o paciente foi flagrado disponibilizando maconha e cocaína ...
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Acórdão nº 2016/0170184-0 de T5 - QUINTA TURMA
... afastem os efeitos da reincidência, não impedem a configuração ... maconha ...
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Acórdão nº 2014/0215696-1 de T5 - QUINTA TURMA
... NATUREZA DA DROGA (81,2G DE MACONHA E 89,1G DE CRACK). ... delito de tráfico de drogas e de seus efeitos na ...
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Acórdão nº 2015/0299854-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PRETENSÃO EXECUTÓRIA. MANUTENÇÃO DOS EFEITOS PENAIS ... SECUNDÁRIOS. ... REINCIDÊNCIA. ... AFASTAMENTO. ... maconha - (art. 42 da Lei n.º ... 11.343/2006) ...
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Julgamento 7001150-40.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-03-2020
... da Organização Militar, diante de pessoa tomada pelos efeitos da maconha ou de qualquer outra substância entorpecente. Autoria e ...
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Acórdão nº 2015/0214652-7 de T6 - SEXTA TURMA
... 7 tijolinhos de maconha ... efeitos diversos. ... 4. Habeas corpus não conhecido ...
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Criança come doce de maconha por engano e autoridades alertam pais sobre Halloween
... comido, por engano, um produto base de cannabis contendo Tetrahidrocanabinol (THC) principal componente da maconha, responsvel por causar efeitos psicoativos. O caso repercutiu no estado da Virgnia e as autoridades de sade da regio emitiram um alerta para os responsveis por menores de idade ...
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Acórdão nº HC 264877 / PB de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXTENSÃO DE EFEITOS DE MEDIDA LIBERATÓRIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-PROCESSUAL ... de R$ 5.000 (cinco mil reais) em troca de 4 (quatro) tabletes de maconha, sendo posteriormente encontrado 21 (vinte e um) tabletes da mesma droga, ...
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Acórdão nº 2014/0203037-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. PEDIDO DE EXTENSÃO DA LIBERDADE CONCEDIDA PARA CORRÉ. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretaç
... de "cocaína" e 30,30g de "maconha", além de vários objetos produto de crime, ... por extensão dos efeitos da liberdade concedida para a corré, pois tal pleito não ... -
Acórdão nº 2014/0007713-4 de T6 - SEXTA TURMA
... quantidade de drogas (mais de duas toneladas de maconha) ostente a ... concessão de efeitos infringentes aos embargos de declaração ...
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Acórdão nº 0046805-72.2018.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 08-08-2023
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGA - SENTENÇA CONDENATÓRIA - DIREITO A MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO NA FRAÇÃO DE 2/3- PEDIDO DE REDUÇÃO DAS PENAS – QUANTIDADE DA MACONHA NÃO EXPRESSIVA [112G] - NATUREZA MENOS NOCIVA DA MACONHA E DE EFEITOS SOCIALMENTE TOLERÁVEIS – JULGADOS DO TJMT – INCIDÊNCIA DA FRAÇÃO REDUTORA DE 2/3 – ACÓRDÃO DO STJ – RECURSO PROVIDO.A quantidade de droga...
... FRAÇÃO DE 2/3- PEDIDO DE REDUÇÃO DAS PENAS – QUANTIDADE DA MACONHA NÃO EXPRESSIVA [112G] - NATUREZA MENOS NOCIVA DA MACONHA E DE EFEITOS ... -
Acórdão nº 2015/0162064-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE EXTENSÃO DOS EFEITOS" ... DA DECISÃO QUE REVOGOU A PRISÃO PREVENTIVA DA\xC2" ... maconha ...
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Acórdão nº 2015/0109759-2 de T6 - SEXTA TURMA
... maconha ... efeitos diversos. ... 4. Habeas corpus não conhecido ...
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Acordão da , 14-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. INCIDÊNCIA DO REDUTOR PREVISTO NO § 4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/06. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM. REGIME PRISIONAL. QUANTIDADE, VARIEDADE E NATUREZA DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A Corte estadual negou a aplicação do § 4º do art. 33 da...
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Acórdão nº 2015/0044706-6 de T5 - QUINTA TURMA
... porções de maconha pesando 52,3 gramas e 261 invólucros ...
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Acórdãos nº 0009558-70.2013.8.26.0606 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2017
... a absolvição por ausência de materialidade, pois maconha a Anvisa não proíbe, ou por insuficiência probatória ... “ tetrahidrocabinol” , responsável pelos principais efeitos farmacológicos da maconha, apontando a metodologia ...
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Acórdão nº HC 139401 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... fundamentada, em razão da quantidade da droga apreendida (417g de maconha), inexistindo, portanto, constrangimento ilegal a ser sanado. Precedentes ... 3. Para efeitos" de aplicação da causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4.\xC2" ...
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Acórdão nº 1003292-61.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 04-05-2021
EMENTAHABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO –FATOS NOVOS, REVISÃO DE 90 DIAS, DESTINAÇÃO DA DROGA E PRISÃO DOMICILIAR – DENUNCIA POR 8 (OITO) PÉS DE MACONHA – ASSOCIAÇÃO SOMENTE ENTRE OS PACIENTES - CONDIÇÕES PESSOAIS VALORADAS – JULGADO DO STJ - PRIMÁRIO – BONS ANTECEDENTES – ENDEREÇO CERTO – ESTUDANTES UNIVERSITÁRIO – NATUREZA MENOS NOCIVA DA MACONHA E DE EFEITOS SOCIALMENTE TOLERÁVEIS
... ÃO DA DROGA E PRISÃO DOMICILIAR – DENUNCIA POR 8 (OITO) PÉS DE MACONHA – ASSOCIAÇÃO SOMENTE ENTRE OS PACIENTES - CONDIÇÕES PESSOAIS ... UNIVERSITÁRIO – NATUREZA MENOS NOCIVA DA MACONHA E DE EFEITOS SOCIALMENTE TOLERÁVEIS - SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS ... -
Acórdão nº HC 192085 / MS de T6 - SEXTA TURMA
... 30 (trinta) "trouxinhas" de cocaína, 17 (dezessete) porções de maconha, bem como 2 (dois) tabletes, envoltos em fita adesiva, de maconha), ... Estendo os efeitos desta decisão aos corréus Aldinei Silva Santos e Maria Reis Silva ...
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Acórdão nº HC 202527 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... DE DROGAS APREENDIDAS (953 PEDRAS DE CRACK e 101 TABLETES DE MACONHA). REGIME PRISIONAL FECHADO. OBRIGATORIEDADE. CRIME COMETIDO SOB A ÉGIDE A LEI N.º 11.464⁄2007. ORDEM DENEGADA ... 1. Para efeitos" de aplicação da causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4.\xC2" ...