efeitos da maconha
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Acórdão nº HC 218370 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... grande quantidade de droga apreendida, qual seja, 24 porções de maconha", 26 pinos plásticos contendo cocaína e 24 pedras de crack ... 3.Inaplic\xC3" ... Precedentes ... 4.Para efeitos" de aplicação da causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4.\xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0265210-4 de T5 - QUINTA TURMA
... apreendidos 13,22 g (treze gramas e vinte e dois decigramas) de "maconha" ... 4. O Paciente foi condenado, como incurso no art. 12, caput, c.c. o ... 7. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, com efeitos modificativos, nos termos explicitados ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012516620204058302), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0801251-66.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE ANDERSON SANTANA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose...
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Acórdão nº HC 219588 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... de tráfico, na posse de 48,9 gramas de cocaína e 39,5 gramas de maconha, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar ... Precedentes ... 3.Para efeitos" de aplicação da causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4.\xC2" ...
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Acórdão nº HC 147903 / BA de T5 - QUINTA TURMA
... , com numeração suprimida, 100g de cocaína e 10 trouxinhas de maconha e 17 pedras de crack, além de R$ 102,00 ... 2. O pedido de extensão dos efeitos da decisão do Juízo da causa, que deferiu o pedido de liberdade ...
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Julgamento 0000021-93.2014.7.03.0103 do Superior Tribunal Militar, 04-03-2015
APELAÇÃO. ENTORPECENTE. CONDENAÇÃO IMPOSTA PELO JUÍZO "A QUO". ALEGADA AUSÊNCIA DE DOLO. SUBSTÂNCIA ESQUECIDA NA MOCHILA DO ACUSADO. ATIPICIDADE MATERIAL. IMPROCEDÊNCIA. É refutável a alegação defensiva da ausência de dolo consistente no esquecimento da substância dentro da mochila do acusado, objeto que sempre levava para o quartel, além de tê-la colocado dentro de um container, próximo ao corpo
- Acórdão nº HC 228592 / MG de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 237264 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 180604 / MS de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº EDcl no HC 160320 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 184986 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... origem que a quantidade da droga apreendida – mais de 2 kg de "maconha"\" – e a apreensão da importância de R$ 1.472,00 e de balança de precis\xC3" ... 3. Para efeitos" de aplicação da causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4.\xC2" ...
- Acórdão nº HC 159807 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Nº 0714867-98.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 04-09-2019
... APELANTES. DOSIMETRIA. NATUREZA DA DROGA. EFEITOS NEFASTOS ... DO ENTORPECENTE. APREENSÃO APENAS DE MACONHA. NOCIVIDADE ...
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Processo nº 0007141-54.2016.8.19.0083 de Oitava Câmara Criminal, 25 de Abril de 2018
Ementa: Embargos de Declaração. Apelação Criminal. Não Ocorrência Da Alegada Omissão. Pretensão de Modificar O Julgado. Matéria Fática Examinada No Decisum Atacado, que Fixou As Reprimendas Iniciais No Mínimo Legal. Efeitos Infringentes. Impossibilidade. Embargos Rejeitados. Com Todas As Vênias, Não Se Vislumbra Vício a Ser Sanado Pela Via Dos Presentes Declaratórios, que Não Se Presta para Rever
... maconha, distribuídos em 33 ... -
Acórdão nº 1000881-45.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 16-02-2021
EMENTAHABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO CONSTRITIVA NÃO FUNDAMENTADA EM PRESSUPOSTOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR, PREDICADOS FAVORÁVEIS, ILEGALIDADE DA PRISÃO POR NÃO TER SIDO REALIZADA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, EVENTUAL CONDENAÇÃO ENSEJARIA REGIME DIVERSO DO FECHADO E EXTENSÃO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO À COINDICIADA - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA -
... À COINDICIADA - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - TRANSPORTE DE MACONHA [556,72G] - FUNDAMENTO IDÔNEO PARA PRISÃO CAUTELAR - PREMISSA DO STJ - ... , a natureza da droga apreendida - maconha - menos nociva e de efeitos socialmente toleráveis (STJ, HC 598.343/MG), os predicados pessoais da ... -
Acórdão nº 1000337-57.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 16-02-2021
EMENTAHABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO CONSTRITIVA NÃO FUNDAMENTADA EM PRESSUPOSTOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR, PREDICADOS FAVORÁVEIS E ILEGALIDADE DA PRISÃO POR NÃO TER SIDO REALIZADA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - TRANSPORTE DE MACONHA [556,72G] - FUNDAMENTO IDÔNEO PARA PRISÃO CAUTELAR - PREMISSA DO STJ - PRIMARIEDADE - BONS ANTECEDENTES - INEXISTÊN
... NÃO TER SIDO REALIZADA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - TRANSPORTE DE MACONHA [556,72G] - FUNDAMENTO IDÔNEO PARA PRISÃO CAUTELAR - PREMISSA DO STJ - ... , a natureza da droga apreendida - maconha - menos nociva e de efeitos socialmente toleráveis (STJ, HC 598.343/MG; TJMT, HC N.U ... -
Julgamento 0000122-21.2013.7.01.0201 do Superior Tribunal Militar, 30-11-2016
EMBARGOS. POSSE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE EM ÁREA SUJEITA À ADMINISTRAÇÃO MILITAR. AUSÊNCIA DE TETRAHIDROCANABINOL OU THC NO LAUDO PERICIAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. Este Tribunal, a exemplo do STF e do STJ, vem entendendo que a ausência de THC, na composição da maconha apreendida, não impede a caracterização da materialidade criminosa, notadamente quando existem outros elementos...
... r aos ma is de savisados d e q u e ninguém extrai d a maconha o T H C p a r a co n s u m o , ma s a cons ome e m f o l ... - Acórdão nº HC 223340 / MS de T5 - QUINTA TURMA
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Capítulo 11 - Toxicologia forense
... Não existe uma linha divisória, mas uma escala de efeitos dependentes da dose ingerida ... Qualquer substância pode causar uma ... A merla pode ser fumada pura, ou misturada ao tabaco ou à maconha ( Bazuca ) ... Oxi ou oxidato ... O oxi ou oxidato também vem da ...
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Acórdão nº 1001725-92.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 23-02-2021
EMENTAHABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – DECISÃO CONSTRITIVA NÃO FUNDAMENTADA EM PRESSUPOSTOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR E PREDICADOS PESSOAIS FAVORÁVEIS – PEDIDO DE OUTORGA DE LIBERDADE PROVISÓRIA OU SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS – SEGREGAÇÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – 6KG DE MACONHA – PARTICULARIDADES CONCRETAS DO
... PREVENTIVA FUNDAMENTADA – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – 6KG DE MACONHA – PARTICULARIDADES CONCRETAS DO CASO – PRIMARIEDADE – ENDEREÇO ... da droga apreendida [6kg], natureza da maconha [menos nociva e de efeitos socialmente toleráveis], os predicados pessoais do paciente [jovem, ... - Acórdão nº HC 217874 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 218340 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 227784 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acordao N° 1761557 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Apelação criminal. Direito penal. Direito processual penal. Tráfico de drogas. Autoria e materialidade comprovadas. Flagrante delito. Grande volume de maconha apreendido. Reincidência caracterizada. Extinção da punibilidade. Prescrição da pretensão executória. Irrelevância. Efeitos penais secundários mantidos. Versão da defesa isolada nos autos. Dosimetria da pena. Inviabilidade da pena ser...
... FLAGRANTE DELITO ... GRANDE VOLUME DE MACONHA APREENDIDO. REINCIDÊNCIA CARACTERIZADA ... EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. RESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA ... IRRELEVÂNCIA. EFEITOS PENAIS SECUNDÁRIOS MANTIDOS. VERSÃO DA DEFESA ... ISOLADA NOS AUTOS ... -
Decisão Monocrática N° 07103619420228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. FLAGRANTE DELITO. GRANDE...
... FLAGRANTE DELITO. GRANDE VOLUME DE MACONHA APREENDIDO.REINCIDNCIA CARACTERIZADA. EXTINO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIO DA PRETENSO EXECUTRIA. IRRELEVNCIA. EFEITOS PENAIS SECUNDRIOS MANTIDOS. VERSO DA DEFESA ISOLADA NOS AUTOS. DOSIMETRIA ...