efeitos infringentes
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO COLEGIADA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL POR INCIDÊNCIA DA SÚMULA 281/STF. EXISTÊNCIA DE ERRO DE FATO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES PARA TORNAR SEM EFEITO O ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE AGRAVO INTERNO. EMBARGOS ACOLHIDOS COM ATRIBUIÇÃO DE EFICÁCIA MODIFICATIVA. 1. Mostram-se...
... EXISTÊNCIA DE ERRO DE FATO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS ... INFRINGENTES PARA TORNAR SEM EFEITO O ACÓRDÃO ... -
Acórdão nº 2015/0260624-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCONFORMISMO DO EMBARGANTE. EFEITOS INFRINGENTES. ...
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Acórdão nº 2013/0371080-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EFEITOS INFRINGENTES ...
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Acórdão nº 2012/0092920-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DA VERBA FIXADA NA AÇÃO DE CONHECIMENTO COM AQUELA ESTABELECIDA NA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE CREDOR E DEVEDOR. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. NATUREZA ALIMENTÍCIA DA VERBA ...
... DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS" INFRINGENTES ... 1. No termos do art. 368 do \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0001284-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ACOLHIDOS, ... INFRINGENTES, ... efeitos ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CARACTERIZAÇÃO. ATRIBUIÇÃO DE EXCEPCIONAIS EFEITOS ... INFRINGENTES. ... POSSIBILIDADE ... CONCRETO. ...
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Acórdão nº 2011/0075687-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EFEITOS" INFRINGENTES, APENAS PARA DETERMINAR SEJA REALIZADA ... A LIQUIDA\xC3" ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES, PARA ESCLARECER QUE O ...
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Acórdão nº 2011/0185942-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COM EFEITOS" INFRINGENTES ... 1. A 1a. Seção do STJ, ao \xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0027594-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... e simples do embargante seria o de reapreciação da matéria com efeitos infringentes; b) a ofensa ao artigo 173, I do Código Tributário Nacional ...
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Acórdão nº 2011/0160887-8 de T6 - SEXTA TURMA
... quando, excepcionalmente, cabíveis os efeitos infringentes ...
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Acórdão nº 2011/0309704-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... embargado, admitida a atribuição de efeitos infringentes apenas ...
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Acórdão nº 2008/0228080-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... embargado, admitida a atribuição de efeitos infringentes apenas ...
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Acórdão nº 2012/0260494-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... POLÍTICO. EFEITOS RETROATIVOS DA REPARAÇÃO ECONÔMICA. ... INFRINGENTES ...
- Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0124251-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... RECONHECIDA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. RECURSO ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1425350 / RN de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA. EXAME PRELIMINAR. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, MAS SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Configura-se omisso o acórdão que deixa de examinar argumento alegado em tempo e modo corretos e cuja análise mostra-se imprescindível ao deslinde da causa. 2. Não configura...
... INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, MAS SEM EFEITOS INFRINGENTES ... 1. Configura-se omisso o acórdão que deixa de ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES ...
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Acórdão nº 2010/0122263-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVISTOS ... INCONFORMISMO ... EMBARGANTE. ... INFRINGENTES. ... INVIABILIDADE. ... OS DECLARATÓRIOS ... 1. A atribuição de efeitos infringentes, em sede de embargos de declaração, ...
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Acórdão nº 2014/0066420-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OBSCURIDADE E OMISSÃO. OCORRÊNCIA. INTEGRAÇÃO DO ACÓRDÃO SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. NULIDADES. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO. AUSÊNCIA DE...
... ATRIBUIÇÃO DE ... INFRINGENTES". ... NULIDADES. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. FORMA\xC3" ... atribuição de efeitos infringentes ... -
Acórdão nº 2009/0224831-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ATRIBUIÇÃO ... INFRINGENTES. ... HONORÁRIOS. ... OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS ... acórdão, sem atribuição de efeitos infringentes ...
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Acórdão nº 2013/0018521-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO CONTRA ACÓRDÃO. RECURSO INCABÍVEL. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Conforme o entendimento desta Corte, é...
... EFEITOS INFRINGENTES ... -
Acórdão nº 2011/0126685-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. INTEGRAÇÃO DO ACÓRDÃO SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. CONDIÇÕES. DESISTÊNCIA DE EXECUÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL QUE RECONHECE O
... EFEITOS INFRINGENTES. COMPENSAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0203814-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Não se conhece do recurso especial no tocante à alínea "c" do inciso III do artigo 105 da Constituiç&#x
... ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. ...