eleitoral notificação muro
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Decisão Monocrática nº 6209 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Febrero de 2018
... PROPAGANDA ... ELEITORAL IRREGULAR. PINTURA EM MURO (BEM PARTICULAR) SEM AUTORIZAO (NO ESPONTNEA). EXTRAPOLAO DO LIMITE DE ...
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Decisão Monocrática nº 060050081 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Mayo de 2018
... um muro com a inteno de obter os votos de dois eleitores. 7. lcita a gravao ...
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Decisão Monocrática nº 12828 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Agosto de 2014
... Representao por propaganda irregular. Pintura em muro. Efeito ... visual de outdoor. 1. Conforme a ...
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Decisão Monocrática nº 269817 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Septiembre de 2016
... eleitoral irregular em bem pblico, mediante a afixao de cartazes em muro de entidade paraestatal.O TRE/CE julgou parcialmente ...
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Decisão monocrática Nº 0601729-25.2022.6.22.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rondônia, 23-09-2022
... irregular, consistente em afixação de bandeiras e cartazes em muro, em praça, estabelecimentos comerciais caracterizados por propaganda com ... representada remova, no prazo de 6 (seis) horas a contar da notificação, as propagandas constantes nos endereços indicados abaixo, sob pena de ...
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Decisão monocrática Nº 0603653-34.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 12-01-2023
... pela prática do –derrame de santinhos' dispensa a prévia notificação dos infratores (§ 1º do art. 37 da Lei 9.504/97). ( ... ) ... a figura da recorrente têm como ponto em comum o aparecimento do muro azul ao fundo, pertencente àquela Unidade Escolar. A recorrente ...
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Decisão Monocrática nº 44306 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Octubre de 2017
... enquanto que s fls. 07/11, cobrem parte do muro das residncias (da parte inferior parte superior). Registre-se, ademais, ...
- Acórdão nº 167664 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Junio de 2016
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Decisão monocrática Nº 0601997-96.2022.6.07.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 10-10-2022
... aduz que o Representado realizou propaganda irregular ao pintar o muro, conferindo efeito outdoor e, além disso, usar um outdoor propriamente ... na hipótese do § 1º deste artigo não depende de prévia notificação, bastando a existência de circunstâncias que demonstrem o seu prévio ...
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Decisão Monocrática nº 5409 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Septiembre de 2016
... do muro de Berlim. O jornal Blinkfer ajuizou uma demanda alegando concorrncia ...
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Decisão Monocrática nº 231011 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Agosto de 2018
... METRAGEM SUPERIOR AO LIMITE LEGAL. INSCRIES EM MURO PARTICULAR. EFEITO ... VISUAL NICO. AUTORIA E PRVIO ...
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Decisão monocrática Nº 0600005-75.2022.6.05.0188 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 06-06-2022
... notificação, por oficial de justiça, dos residentes ou dos que estiverem presentes no ... realizada a pintura, para que procedam a remoção da inscrição em muro no que excede a 0,5 m2, sob pena de multa–diária de R$ 5.000,00 (cinco ...
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Decisão da Presidência nº 3652 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2013
... Segundo consta, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, nos autos da Representação ... érgio Costa Lima teria descumprido notificação judicial quanto à retirada de propaganda ... , propaganda eleitoral irregular realizada no muro situado na Av ... Domingos Ferreira, esquina com ...
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Decisões Monocráticas nº 3652 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2013
... Segundo consta, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, nos autos da Representação ... érgio Costa Lima teria descumprido notificação judicial quanto à retirada de propaganda ... , propaganda eleitoral irregular realizada no muro situado na Av ... Domingos Ferreira, esquina com ...
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Decisão Monocrática nº 25233 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Septiembre de 2015
... veiculao de propaganda eleitoral irregular, consistente em pintura em muro com dimenso superior a 4m2, ... negou provimento a ...
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Decisão monocrática Nº 0602002-64.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 10-09-2022
... ão dos números e dos nomes dos candidatos Representados aposta sobre muro de Comitê Eleitoral não Central é superior à 0,5 m 2 (meio metro ... no caput deste artigo sujeita o responsável, após a notificação e comprovação, à restauração do bem e, caso não cumprida no prazo ...
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Decisão monocrática Nº 0601997-96.2022.6.07.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 25-10-2022
... na hipótese do § 1º deste artigo não depende de prévia notificação, bastando a existência de circunstâncias que demonstrem o seu prévio ... dos autos, a propaganda irregular consiste não apenas na pintura do muro com efeito outdoor, mas além da pintura, a colação de outdoor que é ...
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Acórdão nº 8001007-82.2016.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Marzo de 2019
... REPELIDA. CONSTRUÇÃO DE MURO EM ... AEROPORTO, NO MUNICÍPIO DE CANAVIEIRAS ... AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DOS ... PROPRIETÁRIOS. ILEGALIDADE ... conduta, ante a proximidade do pleito eleitoral no Município e o posicionamento político ...
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Decisão da Presidência nº 4968 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2017
... de seu opositor mais ferrenho na base eleitoral, o prefeito de Sinop Juarez Costa (PMDB), que ... Acompanha-o muro afora ou externa corporis, mas com uma ressalva: ... a queixa ao Tribunal, far-se-á a notificação do acusado para oferecer resposta no prazo de ...
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Direito Civil
... obtenção de CNH ou ainda a capacidade eleitoral passiva, ou seja, o direito de ser votado para ... ão dependendo da interpelação ou notificação humana. Aplica-se para o caso a regra “Dies ... para as despesas de construção de muro divisório entre as propriedades, ...
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Decisão Monocrática nº 49240 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Agosto de 2017
... - PROVIMENTO PARCIAL. Colocao de banner em muro de residncia particular que promove a campanha de candidato, em tamanho ...
- Acórdão nº 24422 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Diciembre de 2015
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Decisão monocrática Nº 0603604-90.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 27-10-2022
... pela prática do –derrame de santinhos' dispensa a prévia notificação dos infratores (§ 1º do art. 37 da Lei 9.504/97). ( ... ) ... de nas demais fotos ser possível se visualizar a continuação do muro de cor branca daquele prédio público, aliado à circunstância de que o ...
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Decisão monocrática Nº 0603570-18.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 20-10-2022
... pela prática do –derrame de santinhos' dispensa a prévia notificação dos infratores (§ 1º do art. 37 da Lei 9.504/97). ( ... ) ... Tal conclusão é obtida em razão de se verificar a cor verde do muro daquela unidade escolar que também é visualizável em outras ...
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Decisão Monocrática nº 281498 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Agosto de 2015
... PROPAGANDA ELEITORAL ... IRREGULAR. PINTURA EM MURO PARTICULAR. EFEITO VISUAL DE OUTDOOR. PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO. AS ...