Elementos objetivos do tipo
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Acórdão nº 0012036-46.2004.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Noviembre de 2012
PENAL E PROCESSUAL PENAL. SONEGAÇÃO FISCAL. ART. 1º, INCISO I, DA LEI Nº 8.137/90. PROVAS ROBUSTAS E INCONTESTES DA MATERIALIDADE DO DELITO. AUTORIA DEMONSTRADA COM RELAÇÃO A ALGUNS RÉUS. DOSIMETRIA EM CONFORMIDADE COM OS PARÂMETROS LEGAIS. RÉU MAIOR DE 70 ANOS NA DATA DA SENTENÇA. PRESCRIÇÃO CONTADA PELA METADE. 1. Abstraída a continuidade delitiva, a pena aplicada ao réu SEBASTIÃO DO CARMO...
... subjetivo animador da conduta nuclear do tipo descrito no caput do dispositivo é o dolo ... Os fartos elementos de prova produzidos durante a instrução ... no conhecimento dos elementos objetivos do tipo, bem como do elemento volitivo, ... -
Acórdão nº 0012036-46.2004.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Noviembre de 2012
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... subjetivo animador da conduta nuclear do tipo descrito no caput do dispositivo é o dolo ... Os fartos elementos de prova produzidos durante a instrução ... no conhecimento dos elementos objetivos do tipo, bem como do elemento volitivo, ... -
Acórdão nº 0012036-46.2004.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Noviembre de 2012
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... subjetivo animador da conduta nuclear do tipo descrito no caput do dispositivo é o dolo ... Os fartos elementos de prova produzidos durante a instrução ... no conhecimento dos elementos objetivos do tipo, bem como do elemento volitivo, ... -
Acórdão nº 0012036-46.2004.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Noviembre de 2012
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... subjetivo animador da conduta nuclear do tipo descrito no caput do dispositivo é o dolo ... Os fartos elementos de prova produzidos durante a instrução ... no conhecimento dos elementos objetivos do tipo, bem como do elemento volitivo, ... -
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