eletrificação rural e obras infra estrutura
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Acórdão nº 2007.01.00.058652-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Marzo de 2011
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. VERBA FEDERAL REPASSADA A UNIDADE DA FEDERAÇÃO. PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC. INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO DO ESTADO. CONTROLE DO TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Consta da decisão recorrida: a) a agravante "ajuizou ação de rito ordinário em
... recursos financeiros para pagamento das obras são também oriundos de tais repasses, como na ... FINANCIAMENTO DE PROJETO DE ELETRIFICAÇÃO RURAL. UNIÃO FEDERAL COMO GARANTE DO EMPRÉSTIMO ... , por meio de sua Secretaria de Estado de Infra-Estrutura"; b) "a despeito de o próprio edital ... -
Acórdão nº 2007.01.00.058652-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Marzo de 2011
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. VERBA FEDERAL REPASSADA A UNIDADE DA FEDERAÇÃO. PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC. INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO DO ESTADO. CONTROLE DO TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Consta da decisão recorrida: a) a agravante "ajuizou ação de rito ordinário em
... recursos financeiros para pagamento das obras são também oriundos de tais repasses, como na ... FINANCIAMENTO DE PROJETO DE ELETRIFICAÇÃO RURAL. UNIÃO FEDERAL COMO GARANTE DO EMPRÉSTIMO ... , por meio de sua Secretaria de Estado de Infra-Estrutura"; b) "a despeito de o próprio edital ... -
Decreto nº 51.058 de 26/07/1961. APROVA O PLANO DE EMERGENCIA, PARA AUXILIO EXTERNO AO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO.
... da produção agrícola e dos serviços de infra-estrutura. No período de 1949-1959 o aumento da ... ômico de distribuição da propriedade rural, nas áreas mais desenvolvidas contrastando com ... 7. Paraná - Programa de eletrificação ... 8. R. G. do Sul - ... - TRANSPORTES ... 1. Plano Qüinqüenal de obras Rodoviárias - aquisição de máquinas ...
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Governadoria do Estado
... cente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde ... daAssistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Roraima – FUNDATER 375.863 ... de Contingência Secretaria de Estado da Infra-estrutura ... Reserva de Contingência Secretaria ... Reserva de Contingência Obras" de Infra-Estrutura Urbanísitica ... ESPECIFICAÇ\xC3" ... Realização de serviços de eletrificação rural nos municípios do Estado de Roraima ...
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Acórdãos nº 0000532-71.2009.8.26.0094 de 29ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... que é responsável pelas obras de infra-estrutura e que integram ... a extensão da rede de eletrificação" rural não tem direito à restituiç\xC3" ...
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PORTARIA STN/MF Nº 292, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
... de Drogas 30.219.133,46 026 Desenvolvimento Rural no Campo do Cooperativismo e do Associativismo, ... 33.750.189.183,92 043 Acordo FCA Estudos, Obras, Recup., Desenv.ou Implant.de Infraest.Lig.ao ... /Operacionais 280.552.450,49 104 CT-Infra e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções ... 1.733.630.222,93 Depto.Nac.De Infra-Estrutura de Transportes 1.245.364.123,40 Fundo Nacional de ... e do Associativismo, Eletrificação Rural, Extensão Rural e Fiscalização das ...
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Expediente - PARECERES
... Indicador de Produto: NÚMERO DE OBRAS CONVENIADAS EM ANDAMENTO (unidade) ... 21000 ... DESENVOLVIMENTO ... INFRA ESTRUTURA 148.000 ... JORGE CARUSO Embu-Guaçu ... na Zona Rural Sul de São Paulo ... MARINA HELOU São Paulo ... SÃO MATEUS-JABAQUARA DA RMSP - ELETRIFICAÇÃO E MELHORAMENTO 10 10 0 0% ... 1.4 Principais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1447-56.2011.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE DE TERCEIRO. RISCO DA ATIVIDADE. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAL E MATERIAL. Configurada divergência de teses, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1....
... do de cujus, tinha como escopo executar obras do programa de eletrificação rural "Luz para ... da Lei nº 11.419/2006, que instituiu a Infra ... nº 11.419/2006, que instituiu a Infra-Estrutura ... -
PORTARIA Nº 6.509, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020
... Elétrica 9 V SRM Cooperativas de eletrificação rural 2 III SCT Credenciamento de Empresas ... Conjunto para Compartilhamento de Infra-estrutura entre os Setores de Energia Elétrica, ... e estabelecimento de cronograma de obras, bem como, estabelece prazo para adequação de ...
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nº 2005.42.00.002508-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 7 de Julio de 2008
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE. REALIZAÇÃO DAS OBRAS. NÃO FUNCIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ DO PREFEITO. FORÇA MAIOR. 1. É de exonerar-se o prefeito da responsabilidade pelo não funcionamento das obras (matadouro e granja comunitária), pois não agiu com culpa, uma vez que o Programa do Governo Federal de Luz no Campo não se efetivou como se imaginava. 2. As obras não se efetivaram para...
... em funcionamento em face da "ausência de infra-estrutura básica como rede elétrica e sistema ... supra ventiladas, quais, a construções de obras que em nada contribuíram para a melhoria das ... cinco anos, para a energia chegar ao meio rural. A estimativa era de alcançar 100 por cento de ... e do Nordeste; e dois terços de eletrificação em outros nove estados ... É uma temeridade ... -
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
... obras de terraplenagem em geral (Barragens, Aeroportos, ... leito, colocação dos trilhos, eletrificação), túneis, eclusas, dragagens, aeroportos, ... ), inclusive serviço de eletrificação rural, obras de saneamento como construção e ... ústrias de Construção Pesada e obras de Infra Estrutura (Construção de Estradas, ...
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Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
... 01.001.715 SILVA EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ... 01.004.081 ASTRO REI INDUSTRIA E ... 04.205.391 ESTRUTURA - SISTEMA CONSTRUTIVO ICF LTDA ... 04.208.407 ... 10.394.207 C.F.H.CONSULTORIA E PLANEJAMENTO RURAL LTDA ... 10.394.726 GIANE FERREIRA DA SILVA DE ... 14.078.098 CATTO PARTY DESIGN INFRA ESTRUTURA DE EVENTOS LTDA ... 14.079.984 PRIME ...
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Ibicara� - Vara c�vel
... Assim, foi gerada uma nota de obras e cobrado o valor de R$ 7.441,68 ao Autor pelos ... ção econômica de programas de eletrificação rural implementados pela Administração Pública ... adequado" (Alexy), de estrutura sistêmica. Isto é, possibilita a compreensão ... , em boa parte, a necessárias inversões em infra-estrutura de tecnologia - que nos permitirão ...
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Diário Oficial del 22-06-2022 - Poder Legislativo
... ário de Infraestrutura e ao Secretário de Obras e Serviços Públicos objetivando a ... reforma ... á a presente Lei, dispondo sobre a estrutura", a composição e o funcionamento do ... Observat\xC3" ... Sra ... Fernandha Batista, Secretária de Infra-Estrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco, no ... saneamento básico rural no município de Olinda ... Da decisão desta ... de que seja ampliado o Projeto de Eletrificação Rural no município de Vitória de ... Santo ...
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Versão original
LEI 10438 de 26/04/2002 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DA OFERTA DE ENERGIA ELETRICA EMERGENCIAL, RECOMPOSIÇÃO TARIFARIA EXTRAORDINARIA, CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AS FONTES ALTERNATIVAS DE ENERGIA ELETRICA (PROINFA), A CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO (CDE), DISPÕE SOBRE A UNIVERSALIZAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO DE ENERGIA ELETRICA, DA NOVA REDAÇÃO AS LEIS 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, 9.648, DE 27 DE MAIO DE 1998, 3890-A, DE 25 DE ABRIL DE 1961, 5.655, DE 20 DE MAIO DE 1971, 5.899, DE 5 DE JULHO DE 1973, 9.991, DE 24 DE JULHO DE 2000, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Residencial e 700 kWh integrante da Classe Rural ... § 3o Os resultados financeiros obtidos ... , financiando, em parte ou no todo, as obras necessárias, devendo esse valor lhe ser ... ão, inclusive às Cooperativas de Eletrificação Rural enquadradas como permissionárias, cujos ... écnicos, econômicos, operacionais e a estrutura dos mercados atendidos; ... XII - estabelecer, ... responsáveis pela implantação de infra-estrutura em projetos de reforma agrária e ...
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Versão original
Lei nº 10.438 de 26/04/2002. DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DA OFERTA DE ENERGIA ELETRICA EMERGENCIAL, RECOMPOSIÇÃO TARIFARIA EXTRAORDINARIA, CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AS FONTES ALTERNATIVAS DE ENERGIA ELETRICA (PROINFA), A CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO (CDE), DISPÕE SOBRE A UNIVERSALIZAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO DE ENERGIA ELETRICA, DA NOVA REDAÇÃO AS LEIS 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, 9.648, DE 27 DE MAIO DE 1998, 3890-A, DE 25 DE ABRIL DE 1961, 5.655, DE 20 DE MAIO DE 1971, 5.899, DE 5 DE JULHO DE 1973, 9.991, DE 24 DE JULHO DE 2000, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Residencial e 700 kWh integrante da Classe Rural ... § 3o Os resultados financeiros obtidos ... , financiando, em parte ou no todo, as obras necessárias, devendo esse valor lhe ser ... ão, inclusive às Cooperativas de Eletrificação Rural enquadradas como permissionárias, cujos ... écnicos, econômicos, operacionais e a estrutura dos mercados atendidos; ... XII - estabelecer, ... responsáveis pela implantação de infra-estrutura em projetos de reforma agrária e ...
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Expediente - EMENDAS AO PROJETO DA LDO 2023
... recursos, para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços, com ... o fim específico para ... a estrutura e valorizar os profissionais que lá trabalham, ... implementação de Programa de Eletrificação Rural em todas as ... regiões do Estado de São ... municipais, para realização de obras de infra- ... estrutura urbana que são de extrema ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... , por intermédio do Promotor de Justiça infra-assinado, ... no uso de suas atribuições legais ... estrutura de atendimento; (b) suficiência dos seus ... moradores da Fazenda Cova da Mandioca, zona rural de Brumado, e ... no Parecer Técnico nº ... , segundo os moradores, a conclusão das obras de pavimentação e ... saneamento do local, tudo ... da eletrificação, não foram objeto ... de ...