eletrificação rural e obras infra estrutura
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Medida Provisória nº 1.999-18 de 11/05/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... -Presidência da República, tendo como estrutura básica o Conselho do Programa Comunidade ... l) cooperativismo e associativismo rural; ... m) energização rural, agroenergia, ve eletrificação rural; ... n) assistência técnica e extensão ... z) infra-estrutura aeroespacial, aeronáutica e ... h) defesa civil; ... i) obras contra as secas e de infra-estrutura hídrica; ...
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Medida Provisória nº 2.049-21 de 28/07/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... -Presidência da República, tendo como estrutura básica o Conselho do Programa Comunidade ... l) cooperativismo e associativismo rural; ... m) energização rural, agroenergia, ve eletrificação rural; ... n) assistência técnica e extensão ... z) infra-estrutura aeroespacial, aeronáutica e ... h) defesa civil; ... i) obras contra as secas e de infra-estrutura hídrica; ...
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Medida Provisória nº 2.123-29 de 23/02/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... -Presidência da República, tendo como estrutura básica o Conselho do Programa Comunidade ... l) cooperativismo e associativismo rural; ... m) energização rural, agroenergia, ive eletrificação rural; ... n) assistência técnica e extensão ... z) infra-estrutura aeroespacial, aeronáutica e ... h) defesa civil; ... i) obras contra as secas e de infra-estrutura hídrica; ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-028, DE 14 DE MARÇO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... Seção I ... Da Estrutura ... Art. 1º A Presidência da República ... ou mediante autorização ou concessão, da infra-estrutura aeronáutica, inclusive os serviços de ... l) desenvolvimento rural", cooperativismo e associativismo; ... m) energiza\xC3" ... ão rural e agroenergia, inclusive eletrificação rural; ... n) assistência técnica e ... ão Francisco e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, de forma a separar as funções ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... e quatro horas), “em Hospital com estrutura adequada, COM URGÊNCIA, nos termos do relatório ... financiamentos imobiliários e de crédito rural. (Incluído pela Lei nº 14.181, de 2021) ... de Justiça (as quais serão analisadas infra), em situações excepcionais e esdrúxulas, é ... , no prazo de 30 (trinta) dias, sobre as obras necessárias, conforme segue: ... "Art. 32. A ... ção da rede de distribuição de eletrificação rural, não sendo possível realizar a ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1911-012, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... -Presidência da República, tendo como estrutura básica o Conselho do Programa Comunidade ... l) cooperativismo e associativismo rural; ... m) energização rural, agroenergia, inclusive eletrificação rural; ... n) assistência técnica e ... z) infra-estrutura aeroespacial, aeronáutica e ... h) defesa civil; ... i) obras contra as secas e de infra-estrutura hídrica; ...
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Medida Provisória nº 2.143-31 de 02/04/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... -Presidência da República, tendo como estrutura básica o Conselho do Programa Comunidade ... l) cooperativismo e associativismo rural; ... m) energização rural, agroenergia, ve eletrificação rural; ... n) assistência técnica e extensão ... z) infra-estrutura aeroespacial, aeronáutica e ... h) defesa civil; ... i) obras contra as secas e de infra-estrutura hídrica; ...
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Medida Provisória nº 2.143-34 de 28/06/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... estrutura básica o Conselho do Programa Comunidade ... l) cooperativismo e associativismo rural; ... m) energização rural, agroenergia, ve eletrificação rural; ... n) assistência técnica e extensão ... z) infra‑estrutura aeroespacial, aeronáutica e ... h) defesa civil; ... i) obras contra as secas e de infra‑estrutura hídrica; ...
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Medida Provisória nº 2.123-27 de 27/12/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... -Presidência da República, tendo como estrutura básica o Conselho do Programa Comunidade ... l) cooperativismo e associativismo rural; ... m) energização rural, agroenergia, ve eletrificação rural; ... n) assistgência técnica e extensão ... z) infra-estrutura aeroespacial, aeronáutica e ... h) defesa civil; ... i) obras contra as secas e de infra-estrutura hídrica; ...
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Medida Provisória nº 2.123-28 de 26/01/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... -Presidência da República, tendo como estrutura básica o Conselho do Programa Comunidade ... l) cooperativismo e associativismo rural; ... m) energização rural, agroenergia, ive eletrificação rural; ... n) assistência técnica e extensão ... z) infra-estrutura aeroespacial, aeronáutica e ... h) defesa civil; ... i) obras contra as secas e de infra-estrutura hídrica; ...
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Medida Provisória nº 2.123-30 de 27/03/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... -Presidência da República, tendo como estrutura básica o Conselho do Programa Comunidade ... l) cooperativismo e associativismo rural; ... m) energização rural, agroenergia, ve eletrificação rural; ... n) assistência técnica e extensão ... z) infra-estrutura aeroespacial, aeronáutica e ... h) defesa civil; ... i) obras contra as secas e de infra-estrutura hídrica; ...
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Acórdão Nº 0829639-56.2019.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 08/11/2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO -PRELIMINAR - AFASTADA - CUSTEIO DE OBRA DE EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA – LOTEAMENTO URBANO NÃO RECONHECIDO COMO DE INTERESSE SOCIAL – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO -RESPONSABILIDADE DO LOTEADOR – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
... projeto de eletrificação de baixa tensão;" ... Nas razões de p. 353-363, ... implementação das referidas obras, inviável conferir-lhe direito de reaver ... os ... “FINANCIAMENTO DE REDE DE ELETRIFICAÇÃO RURAL ... RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE ... infra-estrutura básica cujas ... dimensões atendam ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1090, DE 25 DE AGOSTO DE 1995. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... Seção I ... Da Estrutura ... Art. 1º A Presidência da República ... ou mediante autorização ou concessão, da infra-estrutura aeronáutica, inclusive os serviços de ... m) desenvolvimento rural, cooperativismo e associativismo; ... n) ... eletrificação rural; ... o) assistência técnica e ... ão Francisco e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, de forma a separar as funções ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0028185-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... FINANCEIRA. ELETRIFICAÇÃO RURAL. EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA ... os valores para a realização das obras de infra-estrutura para expansão da rede ...
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Uma regulação de infraestrutura para chamar de sua: Incentivos e responsividade regulatória no uso compartilhado de postes por prestadores de telecomunicações no Brasil
O artigo identifica um espaço de aperfeiçoamento da estratégia regulatória de uso de postes de energia por prestadores de telecomunicações no Brasil. A partir da revisão bibliográfica da teoria responsiva, realiza-se uma análise exploratória dos incentivos presentes na trajetória brasileira de uso compartilhado de postes desde o final dos anos 1990. Em seguida, é avaliada a aplicabilidade das...
... à infraestrutura passiva ou às obras civis associadas (WORLD BANK, 2017, p. 37) e, de ... , até pequenas cooperativas de eletrificação rural (ANEEL; Anatel, 2018, p. 9) ... No lado ... teóricos (BRAITHWAITE, 2011) e a estrutura do diamante regulatório (KOLIEB, 2015) ... contratos gerados pelo compartilhamento de infra-estrutura entre empresas reguladas pelas ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1911-007, DE 29 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... -Presidência da República, tendo como estrutura básica o Conselho do Programa Comunidade ... l) desenvolvimento rural", cooperativismo e associativismo; ... m) energiza\xC3" ... eletrificação rural; ... n) assistência técnica e extensão ... z) infra-estrutura aeroespacial, aeronáutica e ... 159 da Constituição Federal; ... IV - obras contra as secas e de infra-estrutura hídrica ...
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Acórdão nº 1.0000.17.000457-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SOLICITAÇÃO DE FORNECIMENTO INICIAL DE ENERGIA ELÉTRICA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO. 1- A concessão da tutela provisória de urgência, em caráter liminar, exige a comprovação da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300 do CPC/2015; 2- Mesmo...
... regularizao, alm disso, o local possui estrutura de transmisso e distribuio de energia eltrica e ... objeto da lide no preencheu os requisitos infra legais pertinentes, de modo a inviabilizar a ... da necessidade de que o interessado execute obras para a viabilizao do fornecimento (art. 27, II, ... ):Em resposta sua solicitao de eletrificao rural, informamos que, de acordo com as informaes ... -
Medida Provisória nº 1795 de 1º de Janeiro de 1999
... -Presidência da República, tendo como estrutura básica o Conselho do Programa Comunidade ... ão ou autorização, conforme o caso, da infra-estrutura aeronáutica e espacial, de sua ... l)desenvolvimento rural, cooperativismo e associativismo; ... eletrificação rural; ... n)assistência técnica e extensão ... XIII - o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS ... " Art. 20. Fica ...
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Acórdão nº 1.0429.15.001580-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2018
REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - LOTEAMENTO IRREGULAR - INÉRCIA DO LOTEADOR - DEVER DE REGULARIZAÇÃO PELO MUNICÍPIO - ART. 40, LEI 6.766/1979 - DECLARAÇÃO DA ÁREA COMO ZONA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA BÁSICA - ÔNUS DO ENTE MUNICIPAL - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA.- Conquanto a Lei nº 6.766/1979 estabeleça ser do loteador a...
... transferir a responsabilidade pela sua estrutura para o Municpio. Aponta ser dever do or a execuo das obras de infraestrutura previstas no artigo 18, V, da ... AO DE COBRANA. ARRENDAMENTO RURAL. DESFAZIMENTO ANTES DO TRMINO CONTRATUAL ... ( ... ) 6o A infra-estrutura bsica dos parcelamentos situados nas ... -
Acórdão nº 1.0429.15.001580-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2018
REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - LOTEAMENTO IRREGULAR - INÉRCIA DO LOTEADOR - DEVER DE REGULARIZAÇÃO PELO MUNICÍPIO - ART. 40, LEI 6.766/1979 - DECLARAÇÃO DA ÁREA COMO ZONA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA BÁSICA - ÔNUS DO ENTE MUNICIPAL - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA.- Conquanto a Lei nº 6.766/1979 estabeleça ser do loteador a...
... transferir a responsabilidade pela sua estrutura para o Municpio. Aponta ser dever do or a execuo das obras de infraestrutura previstas no artigo 18, V, da ... AO DE COBRANA. ARRENDAMENTO RURAL. DESFAZIMENTO ANTES DO TRMINO CONTRATUAL ... ( ... ) 6o A infra-estrutura bsica dos parcelamentos situados nas ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5508, DE 11 DE OUTUBRO DE 1968. Aprova a Quarta Etapa do Plano Diretor de Desenvolvimento Economico e Social do Nordeste, para os Anos de 1969, 1970,1971,1972 e 1973, e da Outras Providencias.
... INDA, destinados a programas de eletrificação rural na área de atuação da SUDENE, deveria, ... ção estadual do Nordeste em serviços ou obras constantes do Plano Diretor, uma vez comprovada a ... e à modificação da respectiva estrutura de produção ... Parágrafo único. A ... Diretor, de subprogramas prioritários de infra-estrutura e de promoção geral de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7404, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1985. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Suplementares Ate o Limite de Cr 10.146.500.000.000 (dez Trilhões, Cento e Quarenta e Seis Bilhões e Quinhentos Milhões de Cruzeiros), e da Outras Providencias.
... 0201.01010253.166 - ... Obras Complementares no Complexo do Senado Federal ... Contribuição Fundo de Eletrificação Rural de Cooperativas ... 15.000.000 ... Apoio a Projetos na Área de Infra-Estrutura Científica e Tecnológica ...
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Decisão Monocrática de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE REDE ELÉTRICA RURAL. CONTRATO PROLUZ II FIRMADO EM 23/11/1999 ... DA ... participação financeira do consumidor nas obras de expansão de rede elétrica rural ... É o ... para a construção de rede de eletrificação rural se submete à prescrição prevista nos ... serviços, para realização de obras de infra-estrutura necessárias ao exercício de suas ...
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Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
... CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE REDE ELÉTRICA RURAL. CONTRATO PROLUZ II FIRMADO EM 23/11/1999 ... DA ... participação financeira do consumidor nas obras de expansão de rede elétrica rural ... É o ... para a construção de rede de eletrificação rural se submete à prescrição prevista nos ... serviços, para realização de obras de infra-estrutura necessárias ao exercício de suas ...