em julgado o significa transito
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-25600-70.2004.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... DE ADESÃO E DECISÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL - INEXIGIBILIDADE. O ... Significa dizer que o saldo presta-se, apenas, para base de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08035057920194058000), 19-05-2022
PROCESSO Nº: 0803505-79.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADALBERTO MURILLO VIEIRA GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: Manuela Mendonça De Araújo APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFETAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (
... prorrogação até 29/12/2020, o que significa dizer que a administração, dentro do seu ... julgado em 06/08/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-164 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13100/2004-0049-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... 30.06.01, salvo comprovado trânsito em julgado da decisão proferida em ação proposta ... Significa dizer que houve, inegavelmente, complementação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-50841-06.2000.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... 30.06.01, salvo comprovado trânsito em julgado de decisão proferida em ação proposta ... Significa dizer que o saldo presta-se, apenas, para base de ...
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Acórdão nº 1.0000.13.018405-4/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
... écie de prisão, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, tem natureza , o que significa dizer, deve estar devidamente comprovada a ...
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Acórdão nº 1.0000.13.019906-0/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
... écie de prisão, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, tem natureza , o que significa dizer, deve estar devidamente comprovada a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-108500/2003-0003-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... ADESÃO OU DE DECISÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL - INTERESSE DE AGIR. O ... Significa dizer que o saldo presta-se, apenas, para base de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-228840-37.2005.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... ÇÃO DA SENTENÇA" o que evidentemente significa, pura e simplesmente, que tal verba acessória ... liquidação subsequente ao trânsito em julgado da sentença condenatória genérica", sem ...
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Acórdão nº 1.0000.13.029247-7/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
... écie de prisão, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, tem natureza , o que significa dizer, deve estar devidamente comprovada a ...
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Acórdão nº 1.0000.13.029247-7/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
... écie de prisão, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, tem natureza , o que significa dizer, deve estar devidamente comprovada a ...
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Acórdão nº 1.0000.13.029247-7/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
... écie de prisão, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, tem natureza , o que significa dizer, deve estar devidamente comprovada a ...
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Acórdão nº 1.0000.13.036791-5/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
... écie de prisão, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, tem natureza , o que significa dizer, deve estar devidamente comprovada a ...
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Acórdão nº 1.0000.13.036791-5/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
... écie de prisão, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, tem natureza , o que significa dizer, deve estar devidamente comprovada a ...
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Acórdão nº 1.0000.13.003158-6/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
... écie de prisão, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, tem natureza , o que significa dizer, deve estar devidamente comprovada a ...
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Acórdão nº 1.0000.13.003158-6/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
... écie de prisão, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, tem natureza , o que significa dizer, deve estar devidamente comprovada a ...
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Acórdão nº 1.0000.13.003158-6/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
... écie de prisão, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, tem natureza , o que significa dizer, deve estar devidamente comprovada a ...
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Acórdão nº 1.0000.13.045162-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Agosto de 2013
... écie de prisão, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, tem natureza , o que significa dizer, deve estar devidamente comprovada a ...
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Acórdão nº 1.0000.12.126957-5/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Enero de 2013
... écie de prisão, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, tem natureza , o que significa dizer, deve estar devidamente comprovada a ...
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Acórdão nº 1.0000.13.039660-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2013
... écie de prisão, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, tem natureza , o que significa dizer, deve estar devidamente comprovada a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4900-16.2003.5.01.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA. ACORDO COLETIVO. HORAS EXTRAS. O acórdão do Tribunal Regional encontra-se em sintonia com o...
... pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, ... ou decisão favorável e com trânsito em julgado na Justiça Federal seriam condições para a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4900-16.2003.5.01.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA. ACORDO COLETIVO. HORAS EXTRAS. O acórdão do Tribunal Regional encontra-se em sintonia com o...
... pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, ... ou decisão favorável e com trânsito em julgado na Justiça Federal seriam condições para a ... -
Acórdão nº 1.0000.09.510302-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Diciembre de 2009
... écie de prisão, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, tem natureza , o que significa dizer, deve estar devidamente comprovada a ...
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Acórdão nº 1.0000.09.511513-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Diciembre de 2009
... écie de prisão, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, tem natureza , o que significa dizer, deve estar devidamente comprovada a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 5 de Diciembre de 2006
DIFERENÇAS RELATIVAS À MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRAZO PRESCRICIONAL. AÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL. MARCO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO. -Não se conhece de recurso para o TST, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC, quando as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que fora proposta- (Súmula 422 do
... MARCO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO". -Não se conhece de recurso para o TST, pela aus\xC3" ... fundamentos do despacho agravado não significa que esse recurso tenha necessariamente caráter ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 5 de Diciembre de 2006
DIFERENÇAS RELATIVAS À MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRAZO PRESCRICIONAL. AÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL. MARCO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO. -Não se conhece de recurso para o TST, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC, quando as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que fora proposta- (Súmula 422 do
... MARCO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO ... "Não se conhece de recurso para o TST, pela ... fundamentos do despacho agravado não significa que esse recurso tenha necessariamente caráter ...