em julgado o significa transito
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81200-82.2008.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... despacho do juiz, após o trânsito em julgado da decisão recorrida. IV - Não se pode portanto ... III - Significa" dizer que o STF, ao editar a Súmula Vinculante n\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-2181/2005-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Febrero de 2007
... Significa dizer que o que confere liquidez, certeza e ... do crédito exeqüendo, é o trânsito em julgado do título executivo judicial (sentença no ...
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Acordao N° 1319932 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Nulidades no auto de infração de trânsito. Negativa de autoria. Não comprovação. Veracidade e legitimidade do ato administrativo. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado contra sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais relativos às alegações de nulidades em procedimento administrativo de trânsito,...
... de legitimidade e de veracidade, o que significa que, até prova em contrário, atos cometidos ... 8. No mesmo sentido, o seguinte julgado: ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ... -
Acordão da Terceira Turma, 16-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. COBRANÇA DETAXAS DE MANUTENÇÃO EM LOTEAMENTO FECHADO. DEVEDOR NÃO ASSOCIADO.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECONHECIMENTO PELO STF DE QUE REFERIDACOBRANÇA NÃO É CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DEINCONSTITUCIONALIDADE DE NORMA. SENTENÇA EXEQUENDA TRANSITADA EMJULGADO ANTES DA DECISÃO DA CORTE SUPREMA. INAPLICABILIDADE DO ART.475-L, II, § 1º,...
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Como dever de ofício, juízes devem ouvir a Constituição, e não a 'voz das ruas'
Ana Pinho: Juízes devem ouvir a Constituição, e não a "voz das ruas"
... ória (isto é, antes do trânsito em julgado), não apenas porque está em vias de ser ... A dimensão substancial da democracia significa, portanto, tutela dos direitos fundamentais de ... -
Da advocacia
... colhidos do voto do relator conduziram o julgado: " A um, porque, sob um prisma psicológico, sem ... A direção jurídica significa que na empresa existe um departamento próprio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9199/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Mayo de 2003
... ÇÃO DA SENTENÇA" o que evidentemente significa, pura e simplesmente, que tal verba acessória ... üidação subseqüente ao trânsito em julgado da sentença condenatória genérica", sem ...
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Acórdão nº 1.0000.07.464337-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Diciembre de 2007
HABEAS CORPUS - LIBERDADE PROVISÓRIA - INDEFERIMENTO - DECISÃO MAL FUNDAMENTADA - INTELIGÊNCIA DO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - OCORRÊNCIA - ORDEM CONCEDIDA. A doutrina e jurisprudência entendem que toda e qualquer espécie de prisão, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, tem natureza cautelar, o que significa dizer, deve estar devidamente...
... écie de prisão, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, tem natureza , o que significa dizer, deve estar devidamente comprovada a ... -
Acórdão nº 1.0000.07.460293-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Septiembre de 2007
... écie de prisão, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, tem natureza , o que significa dizer, deve estar devidamente comprovada a ...
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Acórdão nº 1.0000.07.458148-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Agosto de 2007
... écie de prisão, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, tem natureza , o que significa dizer, deve estar devidamente comprovada a ...
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Acórdão nº 1.0000.07.459718-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Agosto de 2007
HABEAS CORPUS - LIBERDADE PROVISÓRIA - INDEFERIMENTO - DECISÃO MAL FUNDAMENTADA - INTELIGÊNCIA DO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - OCORRÊNCIA - ORDEM CONCEDIDA. A doutrina e a jurisprudência entendem que toda e qualquer espécie de prisão, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, tem natureza cautelar, o que significa dizer, deve estar devidamente
... écie de prisão, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, tem natureza , o que significa dizer, deve estar devidamente comprovada a ... -
Acórdão nº 1.0000.07.459717-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Agosto de 2007
... écie de prisão, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, tem natureza , o que significa dizer, deve estar devidamente comprovada a ...
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Acórdão nº 1.0000.07.459722-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Agosto de 2007
... écie de prisão, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, tem natureza , o que significa dizer, deve estar devidamente comprovada a ...
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Acórdão nº 1.0000.07.456008-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2007
HABEAS CORPUS - LIBERDADE PROVISÓRIA - INDEFERIMENTO - DECISÃO MAL FUNDAMENTADA - INTELIGÊNCIA DO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - OCORRÊNCIA - ORDEM CONCEDIDA. A doutrina e a jurisprudência entendem que toda e qualquer espécie de prisão, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, tem natureza cautelar, o que significa dizer, deve estar devidamente...
... écie de prisão, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, tem natureza , o que significa dizer, deve estar devidamente comprovada a ... -
Acórdão nº 1.0000.07.461945-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Octubre de 2007
... écie de prisão, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, tem natureza , o que significa dizer, deve estar devidamente comprovada a ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-288400-96.2003.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08045327020214050000), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0804532-70.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PEDRO SISNANDO LEITE ADVOGADO: Carlos Henrique Da Rocha Cruz AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DA UFCE PARA SUPRIMIR A RUBRICA DE 84,32% PAGA EM DECORRÊNCIA DE AÇÃO...
... Justiça do Trabalho, cujo trânsito em julgado já tenha se operado ... 4. Esse é o ... reposição salarial, porém isso não significa que o direito reconhecido ao servidor a este ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AREV-4/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Agosto de 2003
AÇÃO REVISIONAL URP DE FEVEREIRO/89 DESCABIMENTO PRETENSÃO PRÓPRIA DE AÇÃO RESCISÓRIA. As sentenças passíveis de modificação, para efeito do art. 471 do CPC, são as dispositivas, ou seja, as que apresentam implicitamente a cláusula rebus sic stantibus. Nesse sentido, as decisões que julgam matéria relativa a planos econômicos não constituem sentença dispositiva, pois tratam de circunstâncias que...
... u desse modificá-la após o trânsito em julgado da decisão. Além disso, embora tenha ocorrido ... ça de entendimento do trib u nal não significa alteração da lei que resguardava a relação ... -
Acórdão nº 2.0000.00.444222-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Febrero de 2004
... écie de prisão, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, tem natureza , o que significa dizer, deve estar devidamente comprovada a ...
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Acórdão nº 1.0000.07.464033-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Noviembre de 2007
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Acórdão nº 1.0000.08.480714-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Septiembre de 2008
HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - LIBERDADE PROVISÓRIA - INDEFERIMENTO - DECISÃO MAL FUNDAMENTADA - INTELIGÊNCIA DO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - OCORRÊNCIA - ORDEM CONCEDIDA. A doutrina e a jurisprudência entendem que toda e qualquer espécie de prisão, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória,...
... écie de prisão, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, tem natureza , o que significa dizer, deve estar devidamente comprovada a ... -
Acórdão nº 1.0000.08.469817-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Abril de 2008
... écie de prisão, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, tem natureza , o que significa dizer, deve estar devidamente comprovada a ...
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Acórdão nº 1.0000.08.469815-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Abril de 2008
... écie de prisão, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, tem natureza , o que significa dizer, deve estar devidamente comprovada a ...
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Acórdão nº 1.0000.07.463793-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Noviembre de 2007
HABEAS CORPUS - LIBERDADE PROVISÓRIA - INDEFERIMENTO - DECISÃO MAL FUNDAMENTADA - INTELIGÊNCIA DO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - OCORRÊNCIA - ORDEM CONCEDIDA. A doutrina e jurisprudência entendem que toda e qualquer espécie de prisão, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, tem natureza cautelar, o que significa
... écie de prisão, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, tem natureza , o que significa dizer, deve estar devidamente comprovada a ... -
Acórdão nº 1.0000.08.468414-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Marzo de 2008
... écie de prisão, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, tem natureza , o que significa dizer, deve estar devidamente comprovada a ...