em julgado o significa transito
-
Acórdão nº 1.0000.13.032649-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
... écie de prisão, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, tem natureza , o que significa dizer, deve estar devidamente comprovada a ...
-
Acórdão nº 1.0000.13.032649-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
... écie de prisão, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, tem natureza , o que significa dizer, deve estar devidamente comprovada a ...
-
Acórdão nº 1.0000.13.043693-4/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Julio de 2013
... écie de prisão, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, tem natureza , o que significa dizer, deve estar devidamente comprovada a ...
-
Acórdão nº 1.0000.13.049036-0/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Julio de 2013
... écie de prisão, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, tem natureza , o que significa dizer, deve estar devidamente comprovada a ...
-
Acórdão nº 1.0000.13.028966-3/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
... écie de prisão, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, tem natureza , o que significa dizer, deve estar devidamente comprovada a ...
-
Acórdão nº 1.0000.13.028965-5/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
... écie de prisão, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, tem natureza , o que significa dizer, deve estar devidamente comprovada a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-212600/2003-0019-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... medida em que o Tribunal a quo reformou o julgado de primeiro grau, afastando o reconhecimento da ... Significa dizer que, por se tratar de matéria ...
-
Acórdão nº 1.0000.13.012277-3/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
... écie de prisão, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, tem natureza , o que significa dizer, deve estar devidamente comprovada a ...
-
Acórdão nº 1.0000.13.023475-0/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
HABEAS CORPUS - ROUBO - PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 CPP - FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA - CRIME COM PENA MÁXIMA APLICADA SUPERIOR A QUATRO ANOS - ORDEM DENEGADA. I - A decisão que converte a prisão em flagrante em preventiva para o resguardo da ordem pública, baseando-se em atos e comportamentos concretos do imputado, não consubstancia...
... écie de prisão, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, tem natureza , o que significa dizer, deve estar devidamente comprovada a ... -
Acórdão nº 2007/0309504-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... sido feito até a data do trânsito em julgado da sentença ... 3. O recurso especial da ... 5º, II). No campo tributário significa que nenhum tributo pode ser criado, extinto, ...
-
Acórdão nº 1.0000.12.132007-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
... écie de prisão, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, tem natureza , o que significa dizer, deve estar devidamente comprovada a ...
-
Acórdão nº 1.0000.12.132007-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
... écie de prisão, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, tem natureza , o que significa dizer, deve estar devidamente comprovada a ...
-
Acórdão nº 1.0000.12.132007-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
... écie de prisão, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, tem natureza , o que significa dizer, deve estar devidamente comprovada a ...
-
Acórdão nº 1.0000.13.025292-7/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
... écie de prisão, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, tem natureza , o que significa dizer, deve estar devidamente comprovada a ...
-
Acórdão nº 1.0000.13.025292-7/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
... écie de prisão, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, tem natureza , o que significa dizer, deve estar devidamente comprovada a ...
-
Acórdão nº 1.0000.13.025292-7/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
... écie de prisão, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, tem natureza , o que significa dizer, deve estar devidamente comprovada a ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0265416-59.2019.8.19.0001 (Cível), 09-12-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0265416-59.2019.8.19.0001 Recorrente: BRUNO LIMA BATISTA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. TEMA Nº 22 DO STF. CONCURSO PÚBLICO. REPROVAÇÃO NA FASE RELATIVA AO EXAME SOCIAL. BANCA EXAMINADORA QUE CONSTATOU CONDUTA INCOMPATÍVEL COM O CARGO DE POLICIAL MILITAR...
- Acórdãos nº 4005753-18.2019.8.04.0000 de 2ª Câmara Criminal
-
Acórdãos nº AIRR-64700/2005-0161-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... trânsito em julgado e correspondente ... suscitado, não significa invasão de ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0347501-49.2012.8.19.0001 (Fazendária), 21-05-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0347501-49.2012.8.19.0001 Recorrente: LEONARDO BARBOZA DA SILVA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TEMA Nº 22 DO STF. CONCURSO PÚBLICO. REPROVAÇÃO NA FASE
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13041-03.2003.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... APÓS A SENTENÇA E ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO. FATO GERADOR DA CONTRIBUIÇÃO ... Isso significa" que o fato gerador das contribuições previdenci\xC3" ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0037731-42.2011.8.19.0001 (Fazendária), 22-02-2022
Recurso Extraordinário nº 0037731-42.2011.8.19.0001 RECORRENTE: ALEX SANDRO SILVA DE ASSUNÇÃO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO EXERCIDO. TEMA Nº 22 DO STF. CONCURSO PÚBLICO. REPROVAÇÃO NA FASE RELATIVA AO EXAME SOCIAL. CONDUTA INCOMPATÍVEL COM O CARGO DE POLICIAL QUE PRETENDE OCUPAR. VIOLAÇÃO AO...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0245840-17.2018.8.19.0001 (Cível), 07-12-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0245840-17.2018.8.19.0001 Recorrente: VITOR HUGO DE MOURA BARRETO Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. TEMA Nº 22 DO STF. CONCURSO PÚBLICO. REPROVAÇÃO NA FASE RELATIVA AO EXAME SOCIAL. BANCA EXAMINADORA QUE CONSTATOU CONDUTA INCOMPATÍVEL...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2467840-62.2007.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... para o passado ("ex tunc"), isso não significa admitir que toda e qualquer situação pretérita ... 30.06.2001, salvo comprovado trânsito em julgado de decisão proferida em ação proposta ...
-
Acórdão nº 68037 de 2ª Turma, 21 de Mayo de 1993
'HABEAS CORPUS'. LIBERDADE PROVISÓRIA. ART. 5º, ITEM LXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O dispositivo no item LVII, do art. 5º da Carta Política de 1988, ao declarar que 'ninguém será considerado culpado até o réu o trânsito em julgado de sentença penal condenatória' não significa que o réu condenado não possa ser recolhido à prisão, antes daquela fase, salvo nos casos em que a legislação ordinária...
... TRÂNSITO EM JULGADO, SENTENÇA CONDENATÓRIA // DESCABIMENTO ...