embargos à execução contra a fazenda pública
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Acórdão nº 2014/0261871-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. JUROS DE MORA. LIQUIDAÇÃO DO VALOR. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. 1. Em razão do princípio da fungibilidade, recebo o presente recurso como Agravo Regimental. 2. Não incidem juros moratórios no período...
... JULGADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO ... Fazenda Pública não efetue ... -
Acórdão nº 2014/0305201-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FISCAIS DA RECEITA FEDERAL. EMBARGOS ... FAZENDA PÚBLICA. ...
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Acórdão nº 2016/0169720-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE ... : FAZENDA NACIONAL ... RECORRIDO ... SÚMULA 211 DO STJ. EMBARGOS À ... A PÚBLICA. SÚMULA 7/STJ ... legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o ...
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Acórdão nº 2007/0040513-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS ...
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Acórdão nº 2015/0109146-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... EXECUÇÃO". INTIMAÇÃO PESSOAL DO REPRESENTANTE\xC2" DA ... FAZENDA ... Públicaembargos ...
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Acórdão nº 2010/0191205-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUMULAÇÃO. AUTONOMIA NÃO ABSOLUTA DOS PROCESSOS. POSSIBILIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXEQUENDO E INTERFERÊNCIA NA VERBA HONORÁRIA. I -
... EDcl no AgRg nos EMBARGOS" DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.028.295\xC2" ... EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS À ... -
Acórdão nº 2014/0074980-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA. CITAÇÃO. FAZENDA. OPOSIÇÃO. EMBARGOS. NULIDADE ABSOLUTA. JURISPRUDÊNCIA. STJ. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. O art. 730 do CPC é expresso no sentido da necessidade de citação da fazenda pública para opor...
... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA ... -
Versão original
Lei nº 13.988 de 14/04/2020. Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis nºs 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002.
... Fazenda Pública, de natureza tributária ou não ... em dívida ativa, de ação judicial, de embargos à execução fiscal ou de reclamação ou ...
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Acórdão nº 2011/0243179-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOSDA PÚBLICA. ... ça, a Apelação interposta contras à ... Execução ...
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Acórdão nº 2015/0137783-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO ... DA FAZENDA ... EXECUÇÃO" FISCAL, REQUERIDA PELO ENTE PÚBLICO, APÓS\xC2" ... a condenação da Fazenda Pública ao pagamento de ...
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Acórdão nº 2012/0238793-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS ...
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Acórdão nº 2015/0199805-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTOS SUFICIENTES PARA MANTER O JULGADO. AUSÊNCIA DE COMBATE EFETIVO. SÚMULA 283/STJ. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS. APURAÇÃO DO VALOR EXATO. REQUISIÇÃO DE DADOS EM PODER DO DEVEDOR. ART. 475-B, §§ 1º E 2º
... : SINDICATO DOS SERVIDORES DA FAZENDA DO ... ESTADO DA BAHIA ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA ... SÚMULA 283/STJ. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA ... - Acórdão nº 2010/0220198-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0276269-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ...
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Acórdão nº 2010/0085273-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECLARAÇÃO ... ESPECIAL. ... EXECUÇÃO ... orientação de que, nos Embargos à ...
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Acórdão nº 2015/0162389-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA MEDIDA CAUTELAR VISANDO ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL INADMITIDO NA ORIGEM. JULGAMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PELO COLEGIADO. PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR. 1. O mérito da ação principal - acerca do cabimento do Reexame Necessário (art. 475 do CPC) na hipótese
... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA ... que se rejeitam os embargos à execução opostos pela ... -
Acórdão nº 2015/0011378-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO" DE SENTENÇA. CRITÉRIO NA ... ELABORAÇÃO\xC2" ... desde a origem se insurgem contra sentença que julgou ... cedentes embargosPública, atinente a ...
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Acórdão nº 2015/0314827-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FELIPE LUCCA E OUTRO(S) ... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL ... HONORÁRIOS. ... ÇÃO. VALOR FIXADO NOS EMBARGOS" À ... EXECUÇÃO COM VALOR ARBITRADO NA\xC2" ... opostos pela Fazenda Pública", bem como os fixa com relação\xC2" ...
- Embargos à Execução contra a Fazenda Pública e o Decreto-Lei n. 779, de 21.8.1969. Efeito Suspensivo. A Rejeição Liminar. A Lei n. 6.830, de 22 de Setembro de 1980. Novos Enfoques
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Acórdão nº 2013/0084830-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AgInt nos EMBARGOS" À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº\xC2" ... EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A ... PRESCRIÇÃO ... PRETENSÃO ...
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Acórdão nº 2016/0163576-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, SALVO SE SUPERVENIENTE À...
... EM EMBARGOSPÚBLICA, ... ção, em Embargos à Execução" de sentença, somente ... pode versar\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0130831-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À ... PÚBLICA". IMPERTINÊNCIA DA ... PRETENSÃO DE \xC2" ... não haver excesso de execução", pois foi ... assegurado a Agravada\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0062844-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o prosseguimento da execução". ... Contudo esse fundamento autônomo\xC2" ... fins de cabimento dos embargos à ... Pública", considera-se também inexigível o \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0230587-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO E EMBARGOS DO DEVEDOR. MATÉRIA ... arbitrada na própria execução contra a Fazenda Pública ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE ... CIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ... desde a origem insurgem-se contra sentença que ... à execução contra a Fazenda Pública, ...