embargos à execução excesso penhora
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Acórdão Nº 0002907-74.2021.8.16.0103 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 05-10-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO E DE ... de penhora ... O magistrado recebeu a manifestação, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08135883520184050000), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0813588-35.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUCA PICCHIO ADVOGADO: Rafaela Silveira Bueno Cantarin AGRAVADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes PROCESSO ORIGINÁRIO: 0808293-10.2017.4.05.8000 - 5ª
... contra decisão que, em sede de embargos à execução de multa ambiental, indeferiu o ... ões recursais, o particular alega que a penhora empreendida nos autos implica excesso de garantia ... -
Acórdão nº 50010927220168210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO VALOR ENTENDIDO COMO DEVIDO. EXTINÇÃO DA AÇÃO. ART. 917, §4º, I, DO CPC. OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL SÃO REGULADOS PELO ART. 16 DA LEI Nº 6830/1980, NO ENTANTO, É POSSÍVEL APLICAR NESSES CASOS O ART. 917, PARÁGRAFOS 3º E 4º, DO CPC, DE FORMA SUBSIDIÁRIA (ART. 1 º DA LEF), QUANDO...
... contra sentença extinguindo os embargos à penhora movidos pela empresa V Ritter de Borba ... que não se trata de embargos à execução e sim embargos à penhora. Disse que indicou sso de execução e excesso de penhora, de forma que não poderia ser ... -
Acórdão Nº 0003212-08.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 01-04-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE SO DE EXECUÇÃO E DE ... PENHORA". PLEITO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE ... SUCUMB\xC3"ÊNCIA. NÃO CABIMENTO. EXCESSO DE EXECUÇÃO JÁ ... RECONHECIDO NOS AUTOS DE ... de embargos do devedor, nos quais o agravante deverá buscar ...
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Acórdão nº 1.0024.09.500551-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Septiembre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PENHORA. DECISÃO ULTRA PETITA. EXCESSO EXTIRPADO. ADEQUAÇÃO. RECURSO PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PENHORA. DECISÃO ULTRA PETITA ... autorizado, nesse caso, o decote do excesso ... SÚMULA: RECURSO PROVIDO ... Agravo de ... -
Acórdão nº 2003.41.00.003548-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
Assunto: Embargos a Execução ... APELAÇÃO CÍVEL ... somente foi proposta em março de 2001; o excesso" de penhora, porque a execução persegue a cobran\xC3" ...
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Acórdão nº 2003.41.00.003548-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
Assunto: Embargos a Execução ... APELAÇÃO CÍVEL ... somente foi proposta em março de 2001; o excesso" de penhora, porque a execução persegue a cobran\xC3" ...
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Acórdão nº 2003.41.00.003548-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
Assunto: Embargos a Execução ... APELAÇÃO CÍVEL ... somente foi proposta em março de 2001; o excesso" de penhora, porque a execução persegue a cobran\xC3" ...
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Acórdão nº 2003.41.00.003548-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
Assunto: Embargos a Execução ... APELAÇÃO CÍVEL ... somente foi proposta em março de 2001; o excesso" de penhora, porque a execução persegue a cobran\xC3" ...
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Acórdão nº 2003.41.00.003548-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
Assunto: Embargos a Execução ... APELAÇÃO CÍVEL ... somente foi proposta em março de 2001; o excesso" de penhora, porque a execução persegue a cobran\xC3" ...
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Acórdão nº 2003.41.00.003548-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
Assunto: Embargos a Execução ... APELAÇÃO CÍVEL ... somente foi proposta em março de 2001; o excesso" de penhora, porque a execução persegue a cobran\xC3" ...
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Acórdão nº 2003.41.00.003548-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
Assunto: Embargos a Execução ... APELAÇÃO CÍVEL ... somente foi proposta em março de 2001; o excesso" de penhora, porque a execução persegue a cobran\xC3" ...
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Acórdão nº 2003.41.00.003548-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
Assunto: Embargos a Execução ... APELAÇÃO CÍVEL ... somente foi proposta em março de 2001; o excesso" de penhora, porque a execução persegue a cobran\xC3" ...
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Acórdão nº 2003.41.00.003548-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
Assunto: Embargos a Execução ... APELAÇÃO CÍVEL ... somente foi proposta em março de 2001; o excesso" de penhora, porque a execução persegue a cobran\xC3" ...
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Acórdão nº 2003.41.00.003548-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
Assunto: Embargos a Execução ... APELAÇÃO CÍVEL ... somente foi proposta em março de 2001; o excesso" de penhora, porque a execução persegue a cobran\xC3" ...
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Acórdão nº 2003.41.00.003548-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
Assunto: Embargos a Execução ... APELAÇÃO CÍVEL ... somente foi proposta em março de 2001; o excesso" de penhora, porque a execução persegue a cobran\xC3" ...
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Acórdão nº 2003.41.00.003548-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
Assunto: Embargos a Execução ... APELAÇÃO CÍVEL ... somente foi proposta em março de 2001; o excesso" de penhora, porque a execução persegue a cobran\xC3" ...
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Acórdão nº 2003.41.00.003548-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
Assunto: Embargos a Execução ... APELAÇÃO CÍVEL ... somente foi proposta em março de 2001; o excesso" de penhora, porque a execução persegue a cobran\xC3" ...
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Acórdão nº 2003.41.00.003548-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
Assunto: Embargos a Execução ... APELAÇÃO CÍVEL ... somente foi proposta em março de 2001; o excesso" de penhora, porque a execução persegue a cobran\xC3" ...
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Acórdão nº 2003.41.00.003548-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
Assunto: Embargos a Execução ... APELAÇÃO CÍVEL ... somente foi proposta em março de 2001; o excesso" de penhora, porque a execução persegue a cobran\xC3" ...
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Acórdão nº 2003.41.00.003548-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
Assunto: Embargos a Execução ... APELAÇÃO CÍVEL ... somente foi proposta em março de 2001; o excesso" de penhora, porque a execução persegue a cobran\xC3" ...
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Acórdão nº 2003.41.00.003548-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
Assunto: Embargos a Execução ... APELAÇÃO CÍVEL ... somente foi proposta em março de 2001; o excesso" de penhora, porque a execução persegue a cobran\xC3" ...
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Acórdão nº 2003.41.00.003548-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
Assunto: Embargos a Execução ... APELAÇÃO CÍVEL ... somente foi proposta em março de 2001; o excesso" de penhora, porque a execução persegue a cobran\xC3" ...
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Acórdão nº 2003.41.00.003548-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
Assunto: Embargos a Execução ... APELAÇÃO CÍVEL ... somente foi proposta em março de 2001; o excesso" de penhora, porque a execução persegue a cobran\xC3" ...
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Acórdão nº 2003.41.00.003548-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Diciembre de 2011
Assunto: Embargos a Execução ... APELAÇÃO CÍVEL ... somente foi proposta em março de 2001; o excesso" de penhora, porque a execução persegue a cobran\xC3" ...