embargos à penhora no processo do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27100-74.2009.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... órdão regional prolatado no âmbito dos Embargos de Declaração, a ciência inequívoca da ... 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A aplicação subsidiária do ... garantia da dívida, por depósito, ou a penhora de bens quantos bastem ao pagamento da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1287-50.2011.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. NULIDADE DA PENHORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, conduz à rejeição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
... 6ª Turma ACV/rl/ ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. NULIDADE DA ... termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, conduz à rejeição dos embargos de ... que restou determinado o levantamento de penhora realizada, em razão da inexistência de provas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-86200-80.2009.5.03.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... HIPOTECA JUDICIÁRIA. APLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. É cabível a declaração de ... acerca da execução provisória até a penhora, não se admite a aplicação subsidiária do ... 5. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-616-46.2011.5.06.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO TRABALHISTA. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, uma vez que foi demonstrada possível afronta ao artigo 769 da CLT. RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. CARTÕES DE PONTO SEM A ASSINATURA DO EMPREGADO....
... INAPLICABILIDADE AO PROCESSO TRABALHISTA. Agravo de instrumento a que se dá ... a garantia da dívida por depósito ou a penhora de bens quantos bastem ao pagamento da ... , a conotação protelatória dada aos embargos" de declaração da ré, e sua consequente condena\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-574700-89.1996.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE DE PARTE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ABERTURA DE PRAZO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA SOBRE BENS DE TERCEIRO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO SATISFEITA A COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO DIRETA DE PRECEITO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento em processo de execução quando não...
... EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE DE PARTE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ABERTURA DE PRAZO. INEXISTÊNCIA E RELAÇÃO PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA SOBRE BENS DE TERCEIRO. CERCEAMENTO DE DEFESA ... provimento ao Agravo de Instrumento em processo de execução quando não demonstrada violação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2797-64.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA EM CONTA CORRENTE. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, em processo de execução, quando não demonstrada violação direta de dispositivos constitucionais. Aplicação do disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA EM CONTA CORRENTE. Nega-se rovimento ao agravo de instrumento, em processo de execução, quando não demonstrada violação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1801100-43.2008.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... enfrentou as questões suscitadas em embargos de declaração, relativamente ao ônus da prova ... INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. O art. 475-J do CPC determina que o ... penhora e avaliação. A aplicação de norma processual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1126-83.2011.5.08.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. FRAUDE À EXECUÇÃO. PENHORA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O art. 896, § 2º, da CLT é expresso e definitivo, quando pontua que "das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de...
... 1. FRAUDE À EXECUÇÃO. PENHORA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA DA CONSTITUIÇÃO ... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-328000-04.1997.5.02.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. COISA JULGADA. Consta do acórdão regional que os embargos de terceiro à que alude o exequente foi ajuizado pelo cônjuge meeiro, ao passo que na presente demanda figura como embargante o sócio executado, de maneira que, ausente a identidade de partes, efetivamente não há como se vislumbrar ofensa à coisa julgada. Acrescente-se ainda que, de
... Consta do acórdão regional que os embargos de terceiro à que alude o exequente foi ajuizado ... , o exequente não havia postulado a penhora autônoma das vagas de garagem até o julgamento ... de recurso de revista interposto a processo de execução depende de demonstração ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-154940-24.2006.5.02.0262 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. BACEN-JUD. EX-SÓCIO ... , antes de sua citação, ofende o devido processo legal, pois a citação válida é requisito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-69300-53.2006.5.15.0145 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... 475-J DO CPC. INCOMPATIBILIDADE COM O PROCESSO DO TRABALHO. O art. 475-J do CPC determina que o ... do credor, seja expedido mandado de penhora e avaliação. A decisão que determina a ... 475-J do CPC foi objeto dos embargos à execução, tendo o eg. TRT mantido a r ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-204400-39.2004.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NOTIFICAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PROCESSUAL. Não há prejuízo processual na ausência de notificação para manifestar-se sobre embargos à execução, porque qualquer insurgência quanto à decisão proferida poderá ser impugnada no agravo de petição. Assim, não há nenhum...
... NOTIFICAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ... à agravante o seu direito ao devido processo legal, contraditório e ampla defesa, tendo em ... EXECUÇÃO. PENHORA. SÓCIO RETIRANTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CC - 10108-66.2016.5.03.0019) 17-04-2018
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CARTA PRECATÓRIA EXECUTÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO ACERCA DE VÍCIOS OU IRREGULARIDADES DA PENHORA, AVALIAÇÃO OU ALIENAÇÃO DOS BENS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DEPRECANTE. 1 - A Súmula 419 do TST, em estrita consonância com o disposto no art. 914, § 2º, do CPC de 2015, de aplicação subsidiária ao...
... AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO ACERCA DE VÍCIOS OU IRREGULARIDADES DA PENHORA, AVALIAÇÃO OU ALIENAÇÃO DOS BENS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DEPRECANTE. 1 ... 769 da CLT, orienta que "Na execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83240-55.2000.5.06.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. É imprescindível, para o reconhecimento da nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, a demonstração da recusa do julgador em se manifestar sobre questões relevantes à solução da controvérsia. Faz-se necessária, para tanto, a interposição pela parte interessada dos competentes embargos de declaração perante o órgão jurisdicional...
... embargos de declaração perante o órgão jurisdicional ... EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PENHORA EM DINHEIRO. EXECUÇÃO PELO MEIO MENOS GRAVOSO. SOBRESTAMENTO DO PROCESSO DEPOIS DA CONSTRIÇÃO DO BEM. Não demonstrada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-74800-88.2008.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos da Súmula 297, II/TST, incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, interpor embargos de declaração objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. Com efeito, não apresentados, no caso em apreço, oportunos embargos de declaração a fim de
... invocada no recurso principal, interpor embargos de declaração objetivando o pronunciamento ... APLICABILIDADE NO PROCESSO" DO TRABALHO ... É cabível a declaração de of\xC3" ... acerca da execução provisória até a penhora, não se admite a aplicação subsidiária do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131000-70.1990.5.02.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... EXECUÇÃO. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. SÚMULA 126 DO TRIBUNAL ... ção, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6700-12.2011.5.13.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. 1. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. Revelado o caráter ... 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. 2.1. O princípio do devido processo ... horas, mediante o oferecimento de bens à penhora, nos termos do art. 882 consolidado. Recurso de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039351520214058500), 17-05-2022
PJE 0803935-15.2021.4.05.8500 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO (EMBARGANTE PESSOA JURÍDICA). EXECUÇÃO FISCAL (FUNASA X PESSOA FÍSICA - EX-PREFEITO). DÍVIDA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA (DECISÃO DO TCU QUE IMPÔS OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO). ALCANCE DE MEDIDAS CONSTRITIVAS EM RELAÇÃO A BENS INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE. FRAUDE À EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA. APELAÇÃO...
... de Sergipe, que julgou improcedentes os embargos de terceiro, em que a empresa embargante ... MANOEL MESSIAS SUKITA SANTOS e a penhora foi realizada nos bens de titularidade de ... ... De sua parte, o trabalho procurador da embargada não foge à complexidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80900-71.2009.5.09.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... jurídico-trabalhista que disciplina o processo de execução, e tendo em vista que, no que tange ... credor, posterior execução forçada com penhora ... 2. A referida inovação do Processo Civil, ... manteve a decisão proferida em sede de embargos à execução que aplicou a multa prevista no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1600500-51.2004.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... jurídico-trabalhista que disciplina o processo de execução, e tendo em vista que, no que tange ... credor, posterior execução forçada com penhora ... 2. A referida inovação do Processo Civil, ... manteve a decisão proferida em sede de embargos à execução, que aplicou a multa prevista no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1600500-51.2004.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... jurídico-trabalhista que disciplina o processo de execução, e tendo em vista que, no que tange ... credor, posterior execução forçada com penhora ... 2. A referida inovação do Processo Civil, ... manteve a decisão proferida em sede de embargos à execução, que aplicou a multa prevista no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56300-32.1996.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DA PENHORA NÃO CARACTERIZADA. MEAÇÃO DE CÔNJUGE EX-SÓCIO. A admissibilidade do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, na forma do § 2º do artigo 896 da CLT e da Súmula-TST-266. A ausência de pronunciamento na...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DA PENHORA NÃO ... do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-427-46.2011.5.08.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENHORA DE IMÓVEL. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NEGATIVA DE ... NULIDADE DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENHORA DE IMÓVEL. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-223400-58.2007.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROPRIEDADE NÃO DEMONSTRADA. PENHORA MANTIDA. OFENSA A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.
... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROPRIEDADE NÃO DEMONSTRADA. PENHORA MANTIDA. OFENSA A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-156400-23.2004.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM IMÓVEL ALIENADO MEDIANTE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO DE CONCORDATA. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AFRONTA AO DIREITO DE PROPRIEDADE. A alienação de bem imóvel mediante autorização judicial em processo de concordata evidencia a ausência de conhecimento da embargante sobre eventuais vícios do negócio jurídico entabulado,
... RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM IMÓVEL ALIENADO MEDIANTE ZAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO DE CONCORDATA. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. FRAUDE À ... penhora do bem alienado, no caso concreto, implicou ...