embargos à penhora no processo do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-154300-95.2004.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM IMÓVEL ALIENADO MEDIANTE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO DE CONCORDATA. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AFRONTA AO DIREITO DE PROPRIEDADE. A alienação de bem imóvel mediante autorização judicial em processo de concordata evidencia a ausência de conhecimento da embargante sobre eventuais vícios do negócio jurídico entabulado,
... RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM IMÓVEL ALIENADO MEDIANTE ZAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO DE CONCORDATA. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. FRAUDE À ... penhora do bem alienado, no caso concreto, implicou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-155800-02.2004.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM IMÓVEL ALIENADO MEDIANTE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO DE CONCORDATA. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AFRONTA AO DIREITO DE PROPRIEDADE. A alienação de bem imóvel mediante autorização judicial em processo de concordata evidencia a ausência de conhecimento da embargante sobre eventuais vícios do negócio jurídico entabulado,
... GMDMC/Iao/rv/mm RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM IMÓVEL ALIENADO MEDIANTE ZAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO DE CONCORDATA. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. FRAUDE À ... penhora do bem alienado, no caso concreto, implicou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73000-88.2006.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - CIÊNCIA DA PENHORA. O recurso de revista em processo de execução somente é cabível quando evidenciada ofensa direta e literal a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST, o que não ocorreu na hipótese. Agravo de instrumento desprovido.
... - EXECUÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO ... - INTEMPESTIVIDADE - CIÊNCIA A PENHORA. O recurso de revista em processo de execução ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-201640-35.2005.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE CRÉDITO. FRAUDE À EXECUÇÃO. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55500-71.2011.5.13.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA DE HONORÁRIOS DE PROFISSIONAL LIBERAL. O art. 896, § 2º, da CLT é expresso e definitivo, quando pontua que -das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de
... - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA DE HONORÁRIOS DE PROFISSIONAL LIBERAL. O art ... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90300-65.2008.5.06.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... - AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO ... - IRRESIGNAÇÃO CONTRA A ... 1.046 do CPC, quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus ... apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, sequestro, alienação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-205300-08.2008.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. A contratação de empresa prestadora de serviços, por meio de regular licitação, não basta para excluir a responsabilidade do ente público. Nos termos do item V da Súmula nº 331 do TST, editado à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC nº 16/DF,...
... Não foram opostos embargos de declaração a esse respeito. Assim, nesse ... INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO ... garantia da dívida por depósito ou pela penhora de bens bastantes ao pagamento da condenação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-61900-40.2007.5.13.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... medida em que a recorrente sequer opôs embargos" de declaração da v. decisão proferida pelo Egr\xC3" ... MULTA DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A disposição contida no artigo 475-J do ... de multa pelo não-pagamento, mas sim de penhora. Ao contrário da regra processual civil, em que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-160000-13.2006.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá ... horas, mediante o oferecimento de bens à penhora, nos termos do art. 882 consolidado. Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56300-32.1996.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ERRO MATERIAL. Ante a verificação de que do relatório e da fundamentação do acórdão embargado consta menção expressa aos artigos 5º, caput, XI, XXII, XXIII e XXIV e 226 da Constituição Federal, e não ao artigo 100, § 1º, também da CF como constou equivocadamente da ementa, é cabível a sua retificação, para que passe a constar...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DA PENHORA NÃO CARACTERIZADA. MEAÇÃO DE CÔNJUGE ... do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-85340-71.2009.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO TRABALHISTA. Constatada possível violação ao artigo 769 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. INAPLICABILIDADE DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO. Deve ser reformada a...
... 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO TRABALHISTA. Constatada possível violação ao ... ou garanta a execução, sob pena de penhora." Ainda, nos termos do artigo 769 da CLT, somente ... , ante a configuração de que opostos embargos protelatórios. Recurso de revista de que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5640-25.2004.5.02.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PENHORA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PENHORA ... Não foram opostos embargos de declaração para sanar a omissão. Houve, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28600-31.1998.5.03.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. TERCEIROS INTERESSADOS. ILEGITIMIDADE ATIVA. O Regional consignou que os agravantes são, respectivamente, nu-proprietário e usufrutuária do imóvel penhorado, os quais deveriam ter opostos os embargos de terceiro para discutir a penhora efetivada nesta execução. Ressaltou que, conforme teor do artigo 746 do CPC, o...
... EXECUÇÃO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. TERCEIROS INTERESSADOS ... os embargos de terceiro para discutir a penhora efetivada nesta execução. Ressaltou que, ... CPC, o proprietário de bem penhorado em processo em que não figure no polo passivo da execução ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-144640-65.2005.5.01.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PENHORA. EMBARGOS DE TERCEIRO. Não desconstituídos os fundamentos da decisão agravada, nega-se provimento ao agravo de instrumento.
... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO RISDICIONAL. PENHORA. EMBARGOS DE TERCEIRO. Não desconstituídos os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-952-98.2010.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SUCESSÃO TRABALHISTA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. O e. Tribunal regional deu provimento ao agravo de petição do exequente para -declarar subsistente a penhora realizada nos autos do processo principal de execução-, assim decidindo por entender caracterizada a sucessão trabalhista. 2. Nesse contexto, eventual mácula...
... EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SUCESSÃO TRABALHISTA. MATÉRIA ... do exequente para "declarar subsistente a penhora realizada nos autos do processo principal de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-753-51.2011.5.06.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... 475-J DO CPC. INCOMPATIBILIDADE COM O PROCESSO DO TRABALHO. REGRA PRÓPRIA COM PRAZO REDUZIDO ... penhora e avaliação. A aplicação de norma processual ... MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS PELA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-152040-63.2007.5.12.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA - FRAUDE À EXECUÇÃO. O recurso de revista em processo de execução somente é cabível quando evidenciada ofensa direta e literal a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST, o que não ocorreu na hipótese. Agravo de instrumento desprovido.
... - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA - FRAUDE À EXECUÇÃO. O recurso de revista em processo de execução somente é cabível quando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-18240-78.2008.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. LITIGÂNCIA DE ... HIPOTECA JUDICIÁRIA. PROCESSO DO TRABALHO. COMPATIBILIDADE. DETERMINAÇÃO EX ... acerca da execução provisória até a penhora, a aplicação subsidiária do art. 475-O do CPC, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-69600-07.2007.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. SÚMULAS N.ºS 298 E 410. 1. Hipótese em que, para reconhecer a ocorrência de erro de fato e acolher o pedido de rescisão formulado, o TRT, dando apenas nova valoração jurídica ao conjunto fático-probatório produzido nos autos da ação originária, consignou que o imóvel objeto da penhora era destinado à moradia da autora, ora recorrida....
... AÇÃO RESCISÓRIA. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. SÚMULAS N.ºS 298 E 410 ... conseguinte, a sentença proferida em embargos à execução, o TRT valeu-se do conjunto -probatório produzido nos autos do processo originário, notadamente dos documentos que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-206-15.2010.5.03.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Conforme quadro fático delineado no acórdão regional, -o obreiro além de permanecer na área de risco, realizava procedimento junto a bomba de abastecimento-, -estava sujeito aos riscos decorrentes dos vagões que transportavam óleo diesel, sendo fato público e notório que esta substância é inflamável-. Registrou, ainda, que embora -a exposição ao...
... MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO. Deve ser reformada a decisão ... ou garanta a execução, sob pena de penhora." Ainda, nos termos do artigo 769 da CLT, somente ... MULTA DE 1%, POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Se a parte, em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-166840-25.2006.5.15.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. RFFSA. PENHORA. SUCESSÃO. A finalidade dos embargos de declaração não é a revisão do julgado, mas tão-somente suprir vícios existentes, expressamente previstos nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim. Embargos de declaração rejeitados.
... 3ª TURMA GMHSP/ah/ct/ems EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. RFFSA ... "343. PENHORA. SUCESSÃO. ART. 100 DA CF/1988. EXECUÇÃO (DJ ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-166840-25.2006.5.15.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. RFFSA. PENHORA. SUCESSÃO. A finalidade dos embargos de declaração não é a revisão do julgado, mas tão-somente suprir vícios existentes, expressamente previstos nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim. Embargos de declaração rejeitados.
... 3ª TURMA GMHSP/ah/ct/ems EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. RFFSA ... "343. PENHORA. SUCESSÃO. ART. 100 DA CF/1988. EXECUÇÃO (DJ ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54640-07.2001.5.13.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO DE EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PENHORA. CUSTAS FIXADAS NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA. Ante possível violação do artigo 5º, LV, da Constituição Federal, dou provimento ao Agravo de Instrumento para melhor análise do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO...
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO DE EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À RREMATAÇÃO. PENHORA. CUSTAS FIXADAS NO PROCESSO DE CONHECIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31300-65.2007.5.03.0150 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. Havendo a devida fundamentação da matéria e inexistindo omissão após a interposição de embargos de declaração, com o fito de prequestionamento, não se há de falar em ausência de tutela. MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO TRABALHISTA. O entendimento dominante nesta Corte é
... omissão após a interposição de embargos de declaração, com o fito de prequestionamento, ... 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO TRABALHISTA. O entendimento dominante nesta ... ou garanta a execução, sob pena de penhora." Ainda, nos termos do artigo 769 da CLT, somente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-152700-74.1990.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUSPENSÃO. PENHORA. BEM DE TERCEIROS. 1. A pretensão da executada em agravo de petição é a suspensão da execução até o julgamento dos embargos de terceiros propostos em outra ação. 2. A constrição, neste processo, deu-se sobre o remanescente da penhora já feita em outra ação, objeto do citado embargos de terceiros. 3. A conclusão TRT, no...
... EXECUÇÃO. SUSPENSÃO. PENHORA. BEM DE TERCEIROS ... 1. A pretensão da ... ão da execução até o julgamento dos embargos de terceiros propostos em outra ação. 2. A strição, neste processo, deu-se sobre o remanescente da penhora já feita ...