embargos de terceiro cpc
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Em vigor
Código de Processo Civil
... 485 e 932; ... V - o julgamento de embargos de declaração; ... VI - o julgamento de agravo interno; ... ção de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, exceto as ações: ... I - de recuperação judicial, ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... II- ao réu, reputar-se-á revel; ... III- ao terceiro, será excluído do processo ... CAPÍTULO II Dos deveres das partes ... , a prisão, a separação de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros atos análogos ...
- Acórdão nº REsp 1033611 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS" DE TERCEIRO. ... RECONVENÇÃO. NÃO CABIMENTO. CPC/1973.\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0097324-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... REPRESENTATIVO ... CONTROVÉRSIA. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ...
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Acórdão nº 2015/0159835-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... TERCEIRO. CIÊNCIA PRÉVIA DO CUMPRIMENTO ... CPC/1973. ... INTEMPESTIVIDADE ... EMBARGOS. ... POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. SUPRESSÃO DO ...
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Acórdão nº 2009/0079965-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 557 DO CPC/1973. CABIMENTO DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO. DISCUSSÃO PREJUDICADA. EMBARGOS DE TERCEIRO. AMEAÇA IMINENTE DE APREENSÃO. VERIFICAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. É firme o entendimento desta Corte Superior de que o julgamento
... MONOCRÁTICO. ... DISCUSSÃO ... PREJUDICADA. ... EMBARGOS DE TERCEIRO. AMEAÇA IMINENTE DE APREENSÃO. ... -
Acórdão nº 2013/0303713-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ... MBARGOS DE TERCEIRO". ACÓRDÃO DESTA CORTE QUE DETERMINOU A ... SUSPENSÃO\xC2" ...
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CPC de 73 não permite reconvenção em embargos de terceiro após contestação
CPC/73 impede reconvenção em embargos de terceiro após contestação
Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 1973, não é possível o oferecimento de reconvenção em embargos de terceiro após a contestação devido à incompatibilidade procedimental, já que os embargos possuem rito especial, e a reconvenção, r... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AQUISIÇÃO DE ÁREA EM LITÍGIO. CONHECIMENTO DO PROCESSO JUDICIAL. CESSIONÁRIOS. ILEGITIMIDADE PARA OPOR EMBARGOS DE TERCEIRO. ART. 557 DO CPC. VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. 1. Não configura violação ao art. 557 do CPC/1973 a decisão singular em que o relator nega provimento ao recurso que considerar manifestamente inadmissível ou improcedente, com base no...
... PARA OPOR EMBARGOS DE TERCEIRO. ART. 557 DO CPC. VIOLAÇÃO NÃO ... -
Acórdão nº 2015/0249043-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS" ... DE TERCEIRO. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO. ART. 1.048\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0264660-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). EMBARGOS DE TERCEIRO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. ALEGAÇÃO DE DESCABIMENTO DA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em
... PROCESSUAL ... (CPC/73). ... TERCEIRO. ... PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. ... -
Acórdão nº 2016/0067913-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL RETIDO. ART. 542, § 3º, DO CPC/1973. EMBARGOS DE TERCEIRO. EMPRESA DE GRANDE PORTE. FALÊNCIA. AMPLA DIVULGAÇÃO. ALIENAÇÃO POSTERIOR DE BEM DECLARADA NULA. CIÊNCIA DO ADQUIRENTE DO IMÓVEL. 1. O Superior Tribunal de...
... RETIDO. ART. 542, § 3º, DO CPC/1973. EMBARGOS" DE TERCEIRO. ... EMPRESA DE GRANDE PORTE. FALÊNCIA. \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0023055-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). EMBARGOS DE TERCEIRO. NULIDADE DE NEGOCIO JURÍDICO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ÓBICE DA SÚMULA 211/STJ. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE DECISÃO ULTRA PETITA E INÉPCIA DA INICIAL. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE DA SUMULA 7/S
... EMBARGOS DE ... TERCEIRO. ... JURÍDICO. ... PREQUESTIONAMENTO. ... -
Acórdão nº 2014/0336370-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). EMBARGOS DE TERCEIRO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. CIÊNCIA DE PENHORA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ÓBICE DA SÚMULA 284/STF. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚ
... PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). EMBARGOS DE TERCEIRO. ... PRESTAÇÃO ... JURISDICIONAL ... -
Acórdão nº 2014/0026795-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL (CPC/1973). EMBARGOS DE TERCEIRO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA ATINGIR PATRIMÔNIO DE EX-SÓCIO. ADMISSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRI
... : ARTES GRÁFICAS E EDITORA SESIL LTDA ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO ... -
Acórdão nº 2015/0152987-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS DE TERCEIRO. ART. 1.048 DO CPC. EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0120039-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). EMBARGOS DE TERCEIRO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. COISA JULGADA MATERIAL. SUPOSTA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DA TESE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCI
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). EMBARGOS DE ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO CPC. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. ACÓRDÃO QUE DEFERE MEDIDA LIMINAR. RECURSO ESPECIAL. INCABÍVEL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. Ausentes os vícios do art. 1022 do CPC, rejeitam-se os embargos de...
... EMBARGOS" DE TERCEIRO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ... N\xC3" ... -
Acórdão nº 2013/0394257-2 de T4 - QUARTA TURMA
... CPC/73) - EMBARGOS DE TERCEIRO - FRAUDE À ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... CPC/73) - EMBARGOS DE TERCEIRO - DECISÃO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - EMBARGOS DE TERCEIRO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA EMBARGADA. 1. A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide, de modo que, ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade no aresto recorrido,...
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - ... EMBARGOS DE TERCEIRO - DECISÃO MONOCRÁTICA ... -
Acórdão nº 2014/0303221-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... TERCEIRO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - EMBARGOS DE TERCEIRO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR. 1. Na linha dos precedentes do STJ, os argumentos apresentados apenas no regimental não são passíveis de conhecimento por importar indevida inovação recursal, em virtude da preclusão consumativa. Precedentes. 2. O Tribunal a quo, com...
... CPC/73) - EMBARGOS" DE TERCEIRO - DECISÃO ... MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO\xC2" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÉGIDE DO CPC/73. EMBARGOS DE TERCEIRO. COMPROMISSO ...