embargos de terceiro no processo do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-197900-28.2005.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro" ao caso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40400-27.2008.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro" ao caso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-21400-14.2009.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
AÇÃO RESCISÓRIA - DECISÃO RESCINDENDA (SENTENÇA PROFERIDA EM SEDE DE EMBARGOS DE TERCEIRO) - COISA JULGADA FORMAL, E NÃO MATERIAL - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO RESCINDENTE - INÉPCIA DA INICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. A Terceira Embargante ajuizou ação rescisória calcada exclusivamente no inciso V (violação de lei) do art. 485 do CPC, buscando desconstituir a sentença proferida em sede...
... (SENTENÇA PROFERIDA EM SEDE DE EMBARGOS DE TERCEIRO) ... - COISA JULGADA FORMAL, E NÃO ... - INÉPCIA DA INICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO ... 1. A Terceira Embargante ajuizou ação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1793-39.2010.5.08.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OFENSA À COISA JULGADA. Verifica-se que não há falar em ofensa ao art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, tendo em vista que a decisão regional foi no sentido de apurar a fraude contra credores no processo principal, e não no processo de embargos de terceiro (processo autônomo) no qual a questão foi decidida e transitada em julgado. Agravo não provido.
... de apurar a fraude contra credores no processo principal, e não no processo de embargos de ... , os agravantes opuseram embargos de terceiro, processo n° 00262-2008-013-08-00-2, visando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-147200-02.2009.5.02.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA - PROCESSO DE EXECUÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO EM FACE DA AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DE PEÇAS. O art. 897, § 1º, da CLT, ao disciplinar o agravo de petição, por meio de requisitos que não se confundem com aqueles elencados para o agravo de instrumento, limita-se a condicionar a admissibilidade desse recurso à delimitação justificada da...
... - PROCESSO DE EXECUÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO ... - NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-729-76.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... bancária, invocando a condição de terceiro, o impetrante dispunha dos embargos de terceiro, ... sendo, deve ser mantida a extinção do processo, sem a resolução do mérito, já pronunciada na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1805-97.2010.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - PROCESSO DE EXECUÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, § 2º, DA CLT - EMBARGOS DE TERCEIRO. SÓCIO. ILEGITIMIDADE PARA O AJUIZAMENTO. SÚMULA 266 DO TST E ART. 896, § 2º, DA CLT. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de...
... - PROCESSO ELETRÔNICO - PROCESSO DE EXECUÇÃO. NULIDADE DO ... ART. 896, ... § 2º, DA CLT - EMBARGOS DE TERCEIRO. SÓCIO. ILEGITIMIDADE PARA O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-24300-09.2008.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Mayo de 2010
AÇÃO RESCISÓRIA - DECISÃO RESCINDENDA - ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE PETIÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS DE TERCEIRO - FRAUDE À EXECUÇÃO - COISA JULGADA FORMAL - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO RESCINDENTE - INÉPCIA DA INICIAL. 1. O "ex-sócio" da Executada ajuizou ação rescisória calcada nos incisos III (dolo), V (violação de lei) e IX (erro de fato) do art. 485 do CPC, buscando desconstituir o...
... EM AGRAVO DE PETIÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS DE TERCEIRO - FRAUDE À EXECUÇÃO - COISA ... e meramente anulatória de atos do processo de execução, sendo que em ambos os casos não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-142940-55.2005.5.02.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO ... - DESERÇÃO - RECOLHIMENTO DAS ... , dispondo em seu item XIII, verbis: -No processo de execução, as custas não serão exigidas por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20900-16.2007.5.05.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42741-80.2007.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO DE EXECUÇÃO - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO - COISA JULGADA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, incluindo os embargos de terceiro, depende de demonstração de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, a teor do art. 896, § 2º,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... - PROCESSO DE EXECUÇÃO - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO ... incidente na execução, incluindo os embargos" de terceiro, depende de demonstração de violaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-431-41.2010.5.15.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARTÕES DE PONTO INVÁLIDOS. ANOTAÇÃO POR TERCEIRO. Reputada inservível a prova documental carreada pela empresa, consubstanciada em cartões de ponto inválidos - porque anotados por terceiro -, e invertido o encargo probatório, cabia à reclamada comprovar a inveracidade da jornada de trabalho declinada na petição inicial - ônus do qual não se desincumbiu....
... ANOTAÇÃO POR TERCEIRO. Reputada inservível a prova documental carreada ... Leis do Trabalho e 333, I, do Código de processo Civil. Recurso de revista de que não se conhece ... interposição oportuna e necessária de embargos de declaração. Preclusa a matéria, a teor do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1768-31.2011.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE LIMINARMENTE NÃO DETERMINA A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ANTE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. PERDA DO OBJETO COM A SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO NAQUELE FEITO. Perde o objeto o mandado de segurança que buscava cassar a decisão que indeferiu liminar em embargos de terceiro, quando superveniente a decisão de mérito, haja vista a existência...
... ÃO DA EXECUÇÃO ANTE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. PERDA DO OBJETO COM A ... Processo" cuja extinção se mantém, sem apreciação do m\xC3" ... - Em vigor Código Comercial
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123200-58.2009.5.02.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS DE TERCEIRO. SÓCIA RETIRANTE. SÓCIA DA EXECUTADA NO PERÍODO EM QUE OCORREU O CONTRATO DE TRABALHO DO EXEQUENTE. RESPONSABILIDADE PELA DÍVIDA TRABALHISTA. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS DE TERCEIRO. SÓCIA RETIRANTE. SÓCIA DA EXECUTADA NO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-251100-17.2009.5.02.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo manifestação acerca da matéria debatida nos autos, não há que se cogitar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. 2. LEGITIMIDADE DO SÓCIO. APELO DESFUNDAMENTADO. Na ausência de indicação de ofensa à Constituição, não merece trânsito o apelo...
... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-282300-16.2000.5.02.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA. O artigo 896, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho é claro ao dispor que, "das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho, ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá recurso de revista, salvo na hipótese de ofensa direta à Constituição...
... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-52000-95.2008.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Mayo de 2010
... (SENTENÇA PROFERIDA EM SEDE DE EMBARGOS DE TERCEIRO ALUSIVA A FRAUDE À EXECUÇÃO) - ... - INÉPCIA DA INICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO ... 1. O "Terceiro-Embargante", ajuizou ação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1900-47.2004.5.15.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Septiembre de 2012
... GMACC/mcasco/lfg/m RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. PRELIMINAR DE ... , as particularidades de cada processo e a ausência de identidade fática não ensejam, ... O terceiro e o quarto modelos tratam de caso em que a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-293-37.2010.5.15.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PROCESSO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. ART. 896, § 2º, DA CLT. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega provimento.
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - PROCESSO DE EXECUÇÃO. S DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. ART. 896, § 2º, DA CLT ... 2 - MÉRITO ... EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO ... O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-75000-27.2005.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Agosto de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. PRETENSÃO DE CORTE RESCISÓRIO DIRIGIDA CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. 1. A pretensão de corte rescisório dirige-se ao acórdão proferido em sede de embargos de terceiro, por meio do qual o TRT deu provimento ao agravo de petição interposto pelos Exequentes, mantendo a penhora sobre bem imóvel propriedade...
... DIRIGIDA CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO ... 490, I, todos do CPC. Processo extinto, sem resolução do mérito ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-172100-13.2008.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. CÁLCULOS. DELIMITAÇÃO DO VALOR. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O art. 896, § 2º, da CLT é expresso e definitivo, quando pontua que "das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá...
... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1469-33.2011.5.08.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE DA PARTE. No presente caso, a Corte Regional não se pronunciou acerca da matéria disciplinada no art. 5º, LIV, da Constituição Federal. Desse modo, mostra-se ausente o prequestionamento próprio dos recursos de natureza extraordinária, levando à incidência da Súmula nº 297 e da...
... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE DA PARTE. No presente caso, a Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83300-04.2010.5.17.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE IMÓVEL GRAVADO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. O art. 896, § 2º, da CLT é expresso e definitivo, quando pontua que "das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista,...
... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141000-77.1997.5.02.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. O art. 896, § 2º, da CLT é expresso e definitivo, quando pontua que "das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituiçã
... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá ...