embargos de terceiro no processo do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41500-17.2008.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro" ao caso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75800-87.2005.5.05.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro" ao caso de ...
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Dos embargos de terceiro
... do CPC), ou até mesmo bens de pessoas que não fazem parte do processo e não possuem responsabilidade patrimonial ... Diante disso, a Lei ... 769 e 889 da CLT, eles são compatíveis com o processo do trabalho. Por se tratar de ação de rito especial, não se aplicam as regras da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47-61.2011.5.02.0501 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO EM EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE. EMBARGOS DE TERCEIRO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista nos feitos em execução, forçoso concluir pela inadmissibilidade do agravo de instrumento. A discussão...
... GMLBC/joj/vv/ AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO EM EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE. EMBARGOS DE ... se embargos à execução ou embargos de terceiro -, reveste-se de contornos nitidamente ... -
Art. 791-A
... IV – o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o ... obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa, as ... do trânsito em julgado por meio de embargos declaratórios ... Segundo leciona Teixeira ... são devidos inclusive nos embargos de terceiro" (Súmula n. 303 do STJ 13 ), porém não são cab\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-144300-45.2008.5.01.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA EM EMBARGOS DE TERCEIRO. RECURSO PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. Nos termos do parágrafo único do art. 538 do Código de Processo Civil, na reiteração de embargos protelatórios, a multa é elevada a dez por cento (10%), ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do respectivo valor. Embargos de...
... (1ª Turma) ... GMWOC/ac EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CURSO DE REVISTA EM EMBARGOS DE TERCEIRO. RECURSO PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA ... 538 do Código de Processo Civil, na reiteração de embargos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2316-86.2010.5.02.0314 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO 1. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO TERCEIRO EMBARGANTE, ADOLFO DE PASQUAL JÚNIOR. O agravo de instrumento foi interposto em 7/5/2012, e o falecimento do terceiro embargante se deu em 29/12/2011, conforme certidão de óbito. De fato, ao tomarem ciência do falecimento de uma das partes da ação
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO TERCEIRO EMBARGANTE, ADOLFO DE PASQUAL JÚNIOR ... O ... fase executória devem ser apreciadas no processo principal, por meio de embargos à execução. No ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-223500-23.2002.5.02.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. 1. AVALIAÇÃO. ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. O art. 896, § 2º, da CLT é expresso e definitivo, quando pontua que -das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa...
... em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-194400-71.2006.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SUCESSÃO DA RFFSA PELA UNIÃO - ILEGITIMIDADE - EMBARGOS DE TERCEIRO. O Regional, ao manter a sentença que extinguiu o processo por falta de legitimidade da União, em decorrência de não mais ser terceiro afetado pelo ato de penhora, mas parte no processo de execução, não incorreu em violação direta e literal dos dispositivos mencionados. Agravo de...
... DA RFFSA PELA UNIÃO - ILEGITIMIDADE - EMBARGOS DE TERCEIRO. O Regional, ao manter a sentença e extinguiu o processo por falta de legitimidade da União, em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-673-56.2010.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. OFENSA A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO DEMONSTRADA. OMISSÃO INEXISTENTE. REVISÃO DO JULGADO. A finalidade dos embargos de declaração não é a revisão do julgado, mas tão somente suprir vícios existentes, expressamente previstos nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, sendo...
... 3ª Turma GMAAB/ah/lr/ems ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. OFENSA A ... -
Sentença nº 1001333-86.2023.5.02.0032 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-01-2024
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... SENTENÇA RELATÓRIOTrata-se de Embargos de Terceiros apresentados por JULIANA GUIMARÃES ... EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. DOAÇÃO A PARENTES A ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000922-38.2017.5.07.0030), 2018-08-29
... SERVIÇO DE VIGILANCIA LTDA, ora em fase executiva, apresentou EMBARGOS DE TERCEIRO, sob nº ET 0000922-38.2017.5.07.0030 aduzindo, em suma, ser ...
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Sentença nº 1000609-43.2023.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-07-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... de 1º Grau SENTENÇATratam-se de Embargos de Terceiro opostos por DEGMAR JOSÉ POSSI DE ...
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Sentença nº 1000301-46.2023.5.02.0032 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-05-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... P. S ... RELATÓRIOTrata-se de Embargos de Terceiros apresentados por E. R. E R. M. F. em ... nº 10.387, objeto destes embargos de terceiro, bem assim a escritura de compra e venda do ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-140400-42.2005.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
... AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. Embora tenha ... à disposição de quem não foi parte no processo e sofre turbação ou esbulho na posse de seus ...
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Sentença nº 1002090-35.2022.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-04-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... Embargos de Terceiro opostos por JOÃO PAULO DO VALE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-55500-57.2006.5.05.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESERÇÃO. RECOLHIMENTO DE ... DESNECESSIDADE ... No processo" de execução, as custas não serão exigidas à \xC3" ... os embargos à execução ou embargos de terceiro, descabe o recolhimento prévio das custas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000465-54.2018.5.07.0035), 2019-02-14
... FundamentaçãoSENTENÇA ... I - RELATÓRIO ... Cuida-se de Embargos de Terceiros opostos por GOLDOZ PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ... DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: Os Embargos de Terceiro no Processo do Trabalho, embora autuados em apartado, constituem incidente ...
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Sentença nº 1000306-05.2022.5.02.0032 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-01-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... SENTENÇA RELATÓRIOTrata-se de Embargos de Terceiros apresentados por B - ADMINISTRAÇÃO ... 522: Sentença dos embargos de terceiro prolatada em 31.03.2019, conhecendo dos embargos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82600-16.2000.5.09.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Súmula 114 do TST afasta, peremptoriamente, o cabimento da prescrição intercorrente no processo do trabalho. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFRONTA À COISA JULGADA. O art. 896, § 2º, da CLT é expresso e definitivo, quando pontua que -das decisões proferidas pelos...
... da prescrição intercorrente no processo do trabalho. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFRONTA ... ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, ... -
Sentença nº 1001866-71.2023.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-01-2024
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... Vistos, examinados, etc.Cuidam-se de Embargos de Terceiro apresentados por N. V. L. (fls. 2 – ...
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Sentença nº 1001715-08.2023.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-01-2024
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... Vistos, examinados, etc.Cuidam-se de Embargos de Terceiro apresentados por R. S. L. (fls. 2 – ...
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Sentença nº 1001400-77.2023.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-01-2024
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... Vistos, examinados, etc.Cuidam-se de Embargos de Terceiro apresentados por SINALVA COMÉRCIO E ...
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Sentença nº 1001440-59.2023.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-01-2024
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... Vistos, examinados, etc.Cuidam-se de Embargos de Terceiro apresentados por KÁTIA DOHIR (fls ...