embargos de terceiro no processo trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. A omissão sobre questão jurídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via recursal extraordinária, nem causa prejuízo à parte na articulação do seu recurso de revista e, portanto, não enseja a nulidade do acórdão por...
... ídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do ... ência do artigo 130 do Código de Processo Civil. Agravo de Instrumento a que se nega ... EMBARGOS DE TERCEIRO. A referida ação, apesar de autônoma, tem ... posterior ao ajuizamento da ação trabalhista, reveste-se de contornos nitidamente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-151/2005-009-18.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. A omissão sobre questão jurídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via recursal extraordinária, nem causa prejuízo à parte na articulação do seu recurso de revista e, portanto, não enseja a nulidade do acórdão por...
... ídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do ... ência do artigo 130 do Código de Processo Civil. Agravo de Instrumento a que se nega ... EMBARGOS DE TERCEIRO. A referida ação, apesar de autônoma, tem ... posterior ao ajuizamento da ação trabalhista, reveste-se de contornos nitidamente ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. A omissão sobre questão jurídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via recursal extraordinária, nem causa prejuízo à parte na articulação do seu recurso de revista e, portanto, não enseja a nulidade do acórdão por...
... ídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do ... ência do artigo 130 do Código de Processo Civil. Agravo de Instrumento a que se nega ... EMBARGOS DE TERCEIRO. A referida ação, apesar de autônoma, tem ... posterior ao ajuizamento da ação trabalhista, reveste-se de contornos nitidamente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ET-994/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 22 de Octubre de 2002
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. JUÍZO DEPRECANTE. 1. A jurisprudência desta Corte Trabalhista entende que, na hipótese de execução por carta precatória, excluindo-se os casos em que houve vício ou irregularidade na penhora, a competência para o julgamento dos Embargos de Terceiro é do juízo deprecante. 2. In casu, para o julgamento dos...
... EXECUÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA ... EMBARGOS DE TERCEIRO. JUÍZO DEPRECANTE ... 1. A dência desta Corte Trabalhista entende que, na hipótese de execução por carta ... ízo deprecante, que, por ter conduzido o processo de conhecimento, possui as informações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1161/2002-009-07.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 18 de Abril de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO . DEVIDO PROCESSO LEGAL. CONTRADITÓRIO. AMPLA DEFESA. PENHORA. DINHEIRO. CONTA ÚNICA DE MUNICÍPIO. Decisão regional que consigna a ausência de titularidade, pelo agravante, do numerário sob sua guarda, confirmada que foi a propriedade do bem fungível pelo executado, apesar de depositado em conta única da municipalidade. Via de conseqüência,...
... EXECUÇÃO ... DEVIDO PROCESSO LEGAL. CONTRADITÓRIO. AMPLA DEFESA ... PENHORA ... üência, ratifica a improcedência dos embargos de terceiro para a defesa de patrimônio ... ório para satisfação do crédito trabalhista devido pela empresa pública, a teor do disposto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-495/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 11 de Noviembre de 2003
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE CONTRA A EXECUÇÃO. Ação Rescisória visando desconstituir acórdão regional que, nos autos do Processo de Embargos de Terceiro, reconheceu a existência de fraude à execução, em face da alienação do bem imóvel de propriedade de um dos sócios da Empresa-executada, após a propositura da demanda. Na mesma oportunidade, negou validade à...
... EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE ... CONTRA A EXECUÇÃO ... Processo de Embargos de Terceiro, reconheceu a existência ... ao ajuizamento da reclamação trabalhista. Isso porque não houve registro desse ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Abril de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. EMBARGOS DE TERCEIRO. UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Insere na competência da Justiça do Trabalho, a teor do disposto nos artigos 114, I, e 109, I, ambos da CF/1988, processo incidente de embargos de terceiro, vinculado à ação principal de natureza trabalhista. 2. FRAUDE À EXECUÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO. Controvérsia relacionada com fraude à...
... RECURSO DE REVISTA. 1. EMBARGOS DE TERCEIRO. UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... 114, I, e 109, I, ambos da CF/1988, processo" incidente de embargos de terceiro, vinculado à a\xC3"ção principal de natureza trabalhista. 2. FRAUDE À EXECUÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Abril de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. EMBARGOS DE TERCEIRO. UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Insere na competência da Justiça do Trabalho, a teor do disposto nos artigos 114, I, e 109, I, ambos da CF/1988, processo incidente de embargos de terceiro, vinculado à ação principal de natureza trabalhista. 2. FRAUDE À EXECUÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO. Controvérsia relacionada com fraude à...
... RECURSO DE REVISTA. 1. EMBARGOS DE TERCEIRO. UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... 114, I, e 109, I, ambos da CF/1988, processo" incidente de embargos de terceiro, vinculado à a\xC3"ção principal de natureza trabalhista. 2. FRAUDE À EXECUÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Abril de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. EMBARGOS DE TERCEIRO. UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Insere na competência da Justiça do Trabalho, a teor do disposto nos artigos 114, I, e 109, I, ambos da CF/1988, processo incidente de embargos de terceiro, vinculado à ação principal de natureza trabalhista. 2. FRAUDE À EXECUÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO. Controvérsia relacionada com fraude à...
... RECURSO DE REVISTA. 1. EMBARGOS DE TERCEIRO. UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... 114, I, e 109, I, ambos da CF/1988, processo" incidente de embargos de terceiro, vinculado à a\xC3"ção principal de natureza trabalhista. 2. FRAUDE À EXECUÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4428/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Junio de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CRÉDITO TRABALHISTA. NATUREZA ALIMENTAR. 1. Revela-se incabível o recurso de revista, quando, tratando-se de processo incidente de embargos de terceiro, não ficar configurada a violação direta e literal dos preceitos constitucionais apontados. Aplicação do artigo 896, § 2º, da CLT e do Enunciado nº 266 do TST.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CRÉDITO ... TRABALHISTA. NATUREZA ... de revista, quando, tratando-se de processo incidente de embargos de terceiro, não ficar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-722000-13.2001.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Mayo de 2010
... pelo douto representante do Parquet trabalhista apontam para a configuração da hipótese de ... caracterizar o nítido desvirtuamento do processo trabalhista com vistas a homologação de acordo ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. VIOLAÇÃO DO ... que a interposição de recurso por terceiro estranho à lide, sob a alegação de prejuízo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000031-61.2019.5.07.0025), 2019-12-03
... de petição no processo executivo trabalhista, são devidas as custas já fixadas no art ... agravada, ao ensejo do julgamento dos embargos de terceiro, nada há a deferir, senão a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-2107/1999-082-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Agosto de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Acórdão fundamentado. Violação do art. 93, IX, da Constituição Federal não caracterizada. EMBARGOS DE TERCEIRO. DIREITO À PROPRIEDADE. Para se concluir que o bem foi adquirido por terceiro antes de ajuizada a reclamação trabalhista, há que se analisar o conjunto fático-probatório, o que é...
... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... EMBARGOS DE TERCEIRO. DIREITO À PROPRIEDADE. Para se ... antes de ajuizada a reclamação trabalhista, há que se analisar o conjunto ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Agosto de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. processo de execução. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Acórdão fundamentado. Violação do art. 93, IX, da Constituição Federal não caracterizada. embargos de terceiro. direito à propriedade. Para se concluir que o bem foi adquirido por terceiro antes de ajuizada a reclamação trabalhista, há que se analisar o conjunto fático-probatório, o que é...
... RECURSO DE REVISTA. processo de execução. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... embargos de terceiro. direito à propriedade. Para se ... antes de ajuizada a reclamação trabalhista, há que se analisar o conjunto ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Agosto de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Acórdão fundamentado. Violação do art. 93, IX, da Constituição Federal não caracterizada. EMBARGOS DE TERCEIRO. DIREITO À PROPRIEDADE. Para se concluir que o bem foi adquirido por terceiro antes de ajuizada a reclamação trabalhista, há que se analisar o conjunto fático-probatório, o que é...
... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... EMBARGOS DE TERCEIRO. DIREITO À PROPRIEDADE. Para se ... antes de ajuizada a reclamação trabalhista, há que se analisar o conjunto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-210700/1999-0082-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Agosto de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. processo de execução. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Acórdão fundamentado. Violação do art. 93, IX, da Constituição Federal não caracterizada. embargos de terceiro. direito à propriedade. Para se concluir que o bem foi adquirido por terceiro antes de ajuizada a reclamação trabalhista, há que se analisar o conjunto fático-probatório, o que é...
... RECURSO DE REVISTA. processo de execução. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... embargos de terceiro. direito à propriedade. Para se ... antes de ajuizada a reclamação trabalhista, há que se analisar o conjunto ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Agosto de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Acórdão fundamentado. Violação do art. 93, IX, da Constituição Federal não caracterizada. EMBARGOS DE TERCEIRO. DIREITO À PROPRIEDADE. Para se concluir que o bem foi adquirido por terceiro antes de ajuizada a reclamação trabalhista, há que se analisar o conjunto fático-probatório, o que é...
... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... EMBARGOS DE TERCEIRO. DIREITO À PROPRIEDADE. Para se ... antes de ajuizada a reclamação trabalhista, há que se analisar o conjunto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-6121/2002-909-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 11 de Noviembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DE TERCEIRO IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA ... ,67 (valor atualizado da reclamação trabalhista principal), sem atentar para o procedimento ... 261 do CPC, no processo nº IVC-0008/2001 em apenso, de modo a revelar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010008-57.2016.5.06.0301), 18-07-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SIMULAÇÃO. Comprovada a inserção de terceiro, filho de sócio da empresa executada no processo principal, em cadeia fraudatória objetivando ocultar patrimônio do responsável pela dívida trabalhista, deve ser mantido o bloqueio sobre valores de sua titularidade, bem como a indisponibilidade decretada sobre os seus bens, a qual, porém, deverá recair apenas...
... EMBARGOS DE TERCEIRO. SIMULA Ç Ã O. Comprovada a ... trabalhista, deve ser mantido o bloqueio sobre valores de sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010004-20.2016.5.06.0301), 18-07-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SIMULAÇÃO. Comprovada a inserção de terceiro, filho de sócio da empresa executada no processo principal, em cadeia fraudatória objetivando ocultar patrimônio do responsável pela dívida trabalhista, deve ser mantido o bloqueio sobre valores de sua titularidade, bem como a indisponibilidade decretada sobre os seus bens, a qual, porém, deverá recair apenas...
... EMBARGOS DE TERCEIRO. SIMULA Ç Ã O. Comprovada a ... trabalhista, deve ser mantido o bloqueio sobre valores de sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104400-68.2008.5.03.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2012
... ÁRIAS INCIDENTES SOBRE O CRÉDITO TRABALHISTA JUDICIALMENTE RECONHECIDO. MULTA E JUROS ... ção, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Diciembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DA EMBARGANTE. RECONHECIMENTO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º, INCISO LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 896, § 2º, DA CLT, E DA SÚMULA 266, DO C. TST. A admissibilidade do Recurso de Revista, em Processo de Execução, depende de demonstração inequívoca de ofensa
... PROCESSO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO ... , também responsável pela Execução Trabalhista" que se processa, a pretendida afronta ao artigo 5\xC2" ... -
Dos Embargos de Terceiro
@7.1. Da aplicação no processo trabalhista ... O processo do trabalho ainda não conseguiu a sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-310640/2003-0015-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Abril de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. EMBARGOS DE TERCEIRO. UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Insere na competência da Justiça do Trabalho, a teor do disposto nos artigos 114, I, e 109, I, ambos da CF/1988, processo incidente de embargos de terceiro, vinculado à ação principal de natureza trabalhista. 2. FRAUDE À EXECUÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO. Controvérsia relacionada com fraude à...
... RECURSO DE REVISTA. 1. EMBARGOS DE TERCEIRO. UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... 114, I, e 109, I, ambos da CF/1988, processo" incidente de embargos de terceiro, vinculado à a\xC3"ção principal de natureza trabalhista. 2. FRAUDE À EXECUÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3106/2003-015-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Abril de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. EMBARGOS DE TERCEIRO. UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Insere na competência da Justiça do Trabalho, a teor do disposto nos artigos 114, I, e 109, I, ambos da CF/1988, processo incidente de embargos de terceiro, vinculado à ação principal de natureza trabalhista. 2. FRAUDE À EXECUÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO. Controvérsia relacionada com fraude à...
... RECURSO DE REVISTA. 1. EMBARGOS DE TERCEIRO. UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... 114, I, e 109, I, ambos da CF/1988, processo" incidente de embargos de terceiro, vinculado à a\xC3"ção principal de natureza trabalhista. 2. FRAUDE À EXECUÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO ...